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Aprovada lei do software livre em SC

Notícia publicada por brain em janeiro 23, 2004 11:50 AM | TrackBack


Li no portal softwarelivre.org que foi aprovada lei sobre uso do software livre na administração pública estadual em Santa Catarina: "O projeto de lei que dá preferência ao Software Livre em Santa Catarina foi sancionado pelo Governador do Estado no dia 12 passado publicado na integra no Diario Oficial do Estado. O projeto é de autorias dos Deputados Volnei Morastoni, Wilson Vieira (Dentinho) e Dionei Walter da Silva."

 

Comentários dos leitores
(Termos de Uso)

» willian savi () em 23/01 13:23

Considero tal aprovação um importante passo para a utilização de software livre na administração pública, porém, acredito não ser a aprovação de uma lei o que define a real utilização e sim a conciência de nossos gestores públicos, o que está lentamente mudando. Mas o que me deixa cético é a própria redação da lei :
"..mas utilizará preferencialmente programas abertos em seus ...". A dúvida é o que é preferencialmente ?


» Alan Kelon () em 23/01 21:09

Eu entendo por preferencialmente o caso em que tivermos duas possiveis solucoes para um mesmo problema, a opcao sera escolher a que for live :)


» alexandre_parente () em 24/01 03:26

Não concordo com esse tipo de lei e não acho que seja necessario para o crescimento do software livre.

A adoção deve ter criterios tecnicos e nao viculados a em um leis. imaginem um estado que pense de forma diferente e ache que o open-source eh um risco a seguranca bla bla .... e edite um lei oposta a essa.

espero que o art 7 , seja respeitado, para que no futuro esta lei não venha a prejudicar a adoção do software livre.

Art. 7º Nas licitações envolvendo os entes públicos citados nesta Lei, em igualdade de condições, estes poderão optar por programas abertos, na forma desta Lei.oncordo com esse tipo de


» Manoel Pinho () em 24/01 14:01

Não entendo por que certas pessoas são contra leis como essas e também não entendo por que é preciso fazer leis sobre este assunto.

Para mim a preferência por software livre é algo natural em licitações e que todo funcionário público deveria obedecer sem precisar de mais nenhuma lei específica. Afinal, para que existe licitação ? Para que o Estado sempre adquira bens pelo menor preço possível, atendendo aos interesses da sociedade.

Por esse motivo numa licitação, a menos que haja algum motivo técnido (devidamente justificado), o produto de menor preço que atenda os requisitos pedidos é o que ganha. Se acontece assim com compras de veículos, computadores, etc, por que não pode acontecer o mesmo com software ?

Por que um funcionário pode pedir "10 unidades de Microsoft Office XP" e não pode simplesmente pedir "10 unidades de Editor de Texto" ? Por que um governo aceita como padrão documentos no formato proprietário de um único fornecedor ?

Acho que no país já existem leis demais e é só interpretá-las com boa vontade que está tudo nelas. O que precisamos é de gente corajosa no governo que as aplique corretamente.


» Pacozila () em 24/01 14:28

Recentemente li um excelente artigo que condenava a postura dessas leis e insistia que as escolhas (licitações) devem ser orientadas a padrões abertos. Assim como falou o Manoel Pinho, mas especificando - Editor de textos compatível com documentos .pdf, .txt etc. Ou um Banco de dados com suporte a transações e SQL-92 ao invés de Banco de dados Oracle, e por aí vai.

Se não foi do Bruno "JavaMan" deve ter sido do César Brod, não me lembro.


» Cassio Eskelsen () em 24/01 15:44

O problema das licitações é a p*t*r*a que rola por trás. Da mesma forma que é especificado "10 Caixas de Office" é especificado "10 Automóveis Gol Marca volkswagen"

Depende de quem paga mais.


» Manoel Pinho () em 24/01 16:47

Cassio,

Pelo que eu sei deveria ser proibido que alguém pedisse numa licitação "10 Automóveis Gol Marca volkswagen", a menos que haja alguma justificativa técnica convincente. Se coisas como essas acontecem, com certeza os tribunais de contas estão coniventes.

Eu sou funcionário público e vejo quase sempre em licitações de computadores os piores ganharem, justamente porque não podemos pedir para comprar computadores de marca ou mesmo com placas-mãe com placa-mãe da marca XXX (de primeira linha).


» Alvaro () em 24/01 22:58

A lei serve para formalizar a tendencia natural de substituição de software pagos por softwares gratuitos.
O estado, não só o governo federal brasileiro, mas também os governos estaduais e municipais podem e devem interferir, na sua respectiva esfera econômica, para baratear custos, em especial, na área de informática, coisa muito vital e muito custosa para qualquer um...
Definir "10 caixas com editor de texto" é algo muito vago, o Bloco de Notas do Windows é um editor de texto! O EMACS é um editor de texto!
É isso aí...


» Felipe Pulen Parente () em 24/03 22:01

Estamo apostando todas as nosas cartinhas no softuare livre como sistema operacional linux que é levimho e muito bom para nosso sistema corporativo (SAP) que é um pouco... pesadinho (tanto no preço como em performance).


» Felipe Pulen Parente () em 24/03 22:09

Estamos apostando todas as nosas cartihas no softuare livre como este sistema operacional linux que é levinho e muito bom para nosso sistema corporativo (SAP) que é um pouco... pesadinho (tanto preço como performance)


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