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Lei do software livre vigora no MS

Notícia publicada por brain em julho 15, 2003 11:43 AM | TrackBack


Eduardo Oliveira de Souza (esouza_cg@yahoo.com.br) disse: " Está no site do GULMS: 'Entra em vigor a partir de hoje, com sua publicação em Diário Oficial, lei de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que autoriza o uso dos softwares livres nos órgãos governamentais do estado de Mato Grosso do Sul. A medida serve de instrumento para os administradores públicos que estudam a implantação de softwares proprietários de baixo custo, ou de acesso gratuito, como forma de economia dos gastos em informática. Segundo Kemp, o projeto sinaliza também para políticas de inclusão digital e de democratização do acesso à tecnologia na medida que propõe uma alternativa mais barata para o estado.' E ja que o Governo pretende economizar com software, porque nao reinvestir esse dinheiro com projetos que tambem incluam softwares livres, tais como cursos de Linux para a comunidade e a implantação de computadores com softwares GNU/GPL em todas as escolas???'"

 

Comentários dos leitores
(Termos de Uso)

» Nistelrooy () em 15/07 12:02

Olá Eduardo blz ? Vamos aproveitar esse embalo e a força que o Augusto está nos dando e não deixar a bola cair. Os órgãos governamentais estão cada vez mais de portas abertas para o Software Livre. O Alexandre já enviou e está no aguardo de um comunicado do MEC. Precisamos nos unir e apoiar uns aos outros. O Alexandre tem dado maior força e estamos pensando em criar alguma Lista de Discussão com pessoas interessadas em implantar/desenvolver a utilização de Software Livre em Escolas, Órgãos Públicos, Hospitais, e sei lá mais o quê...

t+


» Mandark () em 15/07 13:30

Augusto, não abrevie Mato Grosso do Sul...
Lembra aquele terrível rival do Linuxers...

:-P

[]'s


» Augusto Campos () em 15/07 15:34

Até parece que eu vou fazer ou deixar de fazer algo por causa de um motivo desses :)


» pizza () em 15/07 15:54


Aprovar a lei já foi uma vitória, não porque com ela as coisas vão mudar, mas porque agora temos um instrumento que nos permite fiscalizar e questionar as contratações do governo que simplesmente ignorem a existência dos softwares livres. Mas é claro que depende do apoio e determinação de cada um.
Nós do GULMS (Grupo de Usuários Linux do MS, reparem que não é da MS) estaremos de olho.


» Manoel Pinho () em 15/07 18:53

Autoriza software livre ? Até parece piada. Infelizmente as pessoas são preguiçosas e enquanto não houver uma pressão para, pelo menos, forçar a avaliação de softwares livres em licitações as pessoas geralmente vão preferir o caminho fácil, especialmente quando as pessoas usam dinheiro público para comprar licenças de software.

Não estou dizendo para obrigar o uso, mas sempre avaliar o software livre e, em caso de insuficiência, a pessoa deveria justificar o motivo da aquisição.

Isso é apenas o mesmo princípio que leva os órgãos públicos a fazerem licitações e não poderem pedir certas marcas quando pedem produtos que possuem vários fabricantes. Vê se um órgão público pode pedir "computador Compaq Modelo XXX" numa compra ? Ele é obrigado a pedir "Computador Pentium 4 256MB RAM ...".


» Leonardo Coldebella () em 16/07 10:09

Salve Manoel!

Bem, seguindo o seu raciocínio as prefeituras também não poderão pedir "com MS-Windows XP instalado" ou coisa parecida. Terão que pedir "com sistema operacional e pacote office instalado" e levando em conta o primeiro quesito levantado nas licitações (preço), ponto pro time do OpenSource.

Ok, ok, antes que os tomates comecem a voar e os gritos de "O software livre não é só um software mais baratinho (e em alguns casos gratuito, isso não é obrigatório), ele é robusto, seguro, fomenta a tecnologia e etc." eu sei de tudo isso e concordo, mas que mal há se esta for a primeira impressão. Certamente mais tarde os usuários irão perceber as inúmeras vantagens do Software Livre.

Se os fornecedores vão optar por instalar Linux+OpenOffice, ou coisa parecida, para baratear o preço dos equipamentos e ganhar competitividade nas licitações, melhor para nós que vamos poder ver o Software Livre crescer (e a nossa oferta de emprego também eh eh eh).

A cada notícia sobre leis que obrigam/sugerem o uso preferencial do Software Livre, pipocam os comentários de "xi xi, mais uma lei que não vai ser cumprida..." ou "Isso é um absurdo não se pode obrigar as pessoas..." entre outras. Nós temos sim é que comemorar essas conquistas, sim a cada lei ou projeto que é aprovado cresce o reconhecimento da nossa comunidade. Se alguém ainda pensa que essas ações não importantes, imagine que elas fossem em favor do lado negro da informática (MS, e não é mato Grosso do Sul).

[]´s a todos os colegas


» Anna Paula () em 16/07 15:41

Bem,
..instantes depois de divulgar a aprovação da referida Lei aqui no Mato Grosso do Sul, recebi o telefonema de um amigo meu jornalista questionando a utilidade de uma Lei que apenas autorizava alguma coisa.
Passei um certo tempo dizendo dizendo a ele que o Legislativo não é um poder totalitário. A visão de poder no Brasil está muito próxima do paternalismo e da ditadura, onde as coisas acontecem no canetaço, em igual proporção também, encontramos tentativas frustradas de execução de uma boa lei.
Fomentar a discussão sobre o que é software, e mais importante talvez, fazer com que as pessoas se envolvam nos gastos públicos,é um desafio próximo da prática do conceito de cidadania. Conversando na mesma tarde com o professor Nalvo (http://www.dct.ufms.br/~nalvo/) pude obter uma palavra mais condizente com a realidade de que um deputado sozinho por mais bem intencionado que seja não pode assumir para si o papel de diversos segmentos da sociedade.
Vocês técnicos, devem subsidiar as pessoas que tomam decisões, as pessoas que tomam decisões devem ceder às ações populares por economia e transparência nos gastos públicos. Nisso a Lei divulga um projeto coletivo, ou até mesmo fortalece opções isoladas no setor público, expõe uma realidade, cria alguma curiosidade,e se Deus quiser .. uma necessidade.
Agora não falando mais como jornalista entusiasta de um mundo livre de contratos de softwares corporativos secretíssimos (até hoje espero valores oficiais sobre o preço de produtos por parte da assessoria de imprensa da Microsoft)e sim como da Comunicação Social do Dep. Pedro Kemp (PT/MS), afirmo que as leis de autoria dele atuam muito neste sentido de envolver a sociedade em debates. Infelizmente, por questões próprias da nossa estrutura de trabalho uma série de contatos foram postergados. Atuamos em muitas frentes, e pretendemos buscar informações sobre a gestão do Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, a frente do projeto de Governo Eletrônico e de implantação de uma política de software livre.
Um abraço pra o pessoal do Linix de MS.
Anna Paula M. Haddad
Jornalista /DRTMS88


» Anonimo () em 17/07 03:00

Eu ainda não li o texto da lei que entrou em vigor no MS, mas correndo o risco de estar enganado, parece-me que está é mais uma que trata de software livre só no título. Se foi redigida nos moldes da do RS, com certeza não é de software livre que estamos falando.
Felizmente, algo mais importante vem acontecendo ultimamente nos orgãos do setor público, o surgimento de uma massa crítica de usuários e técnicos tomadores de decisão que compreendem as vantagens de se utilizar software livre. Isto leva a uma jornada muito mais lenta do que o desejado mas de uma solidez incomparável.
Não que legislar sobre o tema não tenha a sua importância. Tem e a iniciativa do deputado merece nosso apoio. A lei ajuda a quebrar a resistência dos que não querem acompanhar o passo da mudança e dificulta a ação daqueles com interesses dúvidosos. Só é preciso que sua redação reflita realmente o objetivo a que se propõe, ser uma lei do software livre.


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