Mais comentários sobre o projeto de lei de crimes cibernéticos
“Há um projeto de lei tramitando no senado que vai dar muitíssimo trabalho e problema, se for aprovado. O projeto passou na surdina em algumas sessões esvaziadas de comissões do senado, e agora corre o risco de aprovação em plenário.
Pra ter uma idéia do problema, *receber* spam com conteúdo distribuído sem autorização do titular de direito autoral passa a ser crime, e ter celular ou computador *invadido* por vírus, que depois se propaga, também. As penas: prisão e multa, nos dois casos.”
Enviado por Alexandre Oliva (lxolivaΘfsfla·org) – referência (fsfla.org).
• Publicado por Augusto Campos em
2008-07-04
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Augusto, parece que o link de referência está errado. O correto é:
http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-02-navegando-pro-xadrez.pt.html
Transmissão de vírus?? Quer dizer que se o meu pendrive estiver com aquele vírus chato, que está em todos os computadores que encontro aqui na universidade, e for imprimir um arquivo em alguma xerocadora será crime se o vírus for passado!!
Será que tem como multar o governo por fazer leis imprestáveis?!
Existe uma petição online contra esse projeto assinem por favor:
http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/
É impressionante a quantidade de “lixo” que o senador Azeredo propõe, em geral acredito que ele faça isso de boa fé como também o fizeram os generais do AI 5 , para termos um país melhor.
As vezes assisto a TV Senado, no mês passado vi como o senador Azeredo tem estas propostas aprovadas:
Na reunião que eu assisti do CCJ ele propôs uma lei que obriga os municípios informarem na internet quem recebe e quanto recebem de projetos sociais, na sessão o senador Suplicy lembrou que esta proposta é inócua que já existe por parte do governo federal a liberação destas informações no site do Portal da Transparência.
A observação do senador Suplicy é clara a lei é inócua. Entretanto o senador Azeredo abre um sorriso para o colega e o colega para não ser chato , e acreditanto que mal não vai fazer, vota pela aprovação.
É o velho problema do Brasil. Muitas leis e pouca fiscalização. É como está acontecendo com a “lei seca” nas estradas. O que adianta diminuir a quantidade de álcool permitida para zero se não existe fiscalização?
Quando se tem uma polícia eficiênte e um judiciário empenhado, se prende qualquer contraventor.
Enquanto isso vamos continuar revogando a lei da gravidade para a ponte não cair…
Importantíssimo o link enviado pelo Sandro. Por favor, assinem e divulguem.
Uma nova tecnologia, tão ampla, difundida e modificadora como é a internet, gera novos paradigmas, novos valores, nova ética. Não podemos forçar paradigmas antigos sobre essa nova tecnologia, sem fazer reflexões e adaptações.
A regulamentação do uso da internet (e demais tecnologias da informação) é necessária, mas precisa ser feita com conhecimento profundo de como essas tecnologias funcionam, e quais impactos e consequências cada ponto da regulamentação irá gerar. Essa não é uma discussão somente política – é principalmente uma discussão técnica e ética.
Comparo à discussão recente que tivemos sobre pesquisas utilizando células-tronco embrionárias: o tema foi discutido amplamente, com forte presença das comunidades científica, religiosa, etc. No final, prevaleceu o bom-senso.
O Senado tem obrigação de seguir o mesmo caminho. Cada cidadão tem obrigação de exigir isso.
Nossa é incrível como esses senadores no nosso pais são inúteis. Garanto que sequer esse cara sabe acessar o msn dele. Na realidade, ele está tentando implantar uma lei, que force os leigos a pagarem a conta dos experts/(ou os que se julgem). Assim se um cracker usar o pc como boot para derrubar a telefonica como aconteceu ontem(na realidade não sei se foi isso o ocorrido – é apenas um exemplo), todos os clientes da telefonica na realidade teriam que pagar a conta das empresas privadas que foram prejudicadas com a pane. È um absurdo como um senador tem capacidade de criar uma lei dessas, e para essa lei chegar onde chegou mostra que o governo está cheio de pessoas sem ética.
Bom governo no Brasil está assim: “uma vergonha atráz da outra”
È na criação de leis,
é na criação de impostos.
aff ..
Mas ainda temos uma chance, agora nessas eleições é hora de tirar esses fanfarrões que ficam no poder.
Mais uma lei para não ser cumprida! Inocentes, com máquinas zumbis, spywares e com vírus serão penalizados, e as empresas que vendem certificados digitais vão lucrar muito! Tem outras coisas mais importantes que precisam de atenção dos Srs Deputados, e do Governo…
Se bem que tudo acaba em pizza por aqui, então talvez não devessemos nos preocupar com isso né… ooops, acaba em pizza para os grandões…
Há uma exagero na interpretação do texto. Para lei penal, em caso que não expressa a forma culposa (“sem intenção” como nos exemplos citados) não há crime. Pela lei ninguém será preso por ter um pendrive contaminado ou ter visto uma imagem sem interesse e deletado.
O grande problema do projeto é o Art 22 que solicita o cadastro de todo acesso IP. É uma medida que irá restringir o acesso e não terá vantagens claras para a identificação de condutar criminosas.
Eu escrevi algumas considerações sobre o projeto no meu blog. A quem interessar.
O texto do projeto de lei era muito pior. Melhorou muito.
Essa é uma tremenda viagem na maionese. Espero que essa lei não passe já que permite interpretações absurdas como foi explicado no artigo.
oq fazer depois que for aprovada?
1) arrumar varios videos e imagens pornograficas envolvendo crianças
2) hackear o computador do azevedo
3) enviar os videos e imagens e modificar entradas no sistema como (recente vistos)
4) denunciar para a policia
5) rir o/
Se analisada a posição ideológica do Azeredo, então ele não é Governo, mas sim oposição. Como membro do Senado, aí sim pode ser considerado como Governo, no caso, do Poder Legislativo. Comento isto porque alguns comentários não esclarecem isto. Os geeks entendem tanto de política como os políticos de tecnologia :)
Há exceções, claro. Conheço um deputado que compareceu num evento de software livre. Barbudo, cabeludo e todo mundo ficou perguntando porque ele estava num evento desses (além do óbvio, claro, votos). Quando o cara falou então deu para perceber que ele realmente havia sido programador e sacava da coisa. Não era balela não. Mas por incrível que pareça, nos palcos da política nem sempre são os mais competentes ou habilitados os que decidem os assuntos, quem decide é a maioria.
Ah, sim! o barbudo cabeludo acima, lógico, não era o Stallman :)
petição online é uma piada.
É até bom que essa lei seja aprovada, assim pensarão duas vezes em qual sistema operacional usar ou então passar um antivírus até na cueca antes de sair de casa.
Bom pra mim q uso linux se a lei for aprovada ou não tanto faz.
Ter regulamentação é bom sim! O problema é que na maioria das vezes, se fazem leis abrangentes demais, que permitem qualquer tipo de interpretação por parte das autoridades. Isto é ruim! Tome-se por exemplo, o nosso código nacional de trânsito. Existe um artigo que diz: “É proibida alteração de característica original”. Várias alterações são permitidas no código, e outras foram regulamentadas pelo Contran, mas sempre tem alguma autoridade “muito esclarecida” que interpreta a lei da forma como quer, e mesmo você tendo razão, leva uma bela multa pra casa. Às vezes, mesmo você tendo tudo regulamentado e vistoriado pelo próprio Detran, leva multa sem te pararem para conferir no documento, se tudo está regularizado. Se discutir com a autoridade, vai preso por desacato. Lei abrangente demais, e específica de menos tem este sério problema. Este é o meu medo.
… e a lavagem cerebral continua… leiam, crianças, leiam prá não continuarem a ser enganados.
Glaydson,
Você tem razão, a interpretação é exagerada. Você não vai pra cadeia. Mas vai ter uma baita dor de cabeça pra se provar inocente. Quebrou o direito humano da presunção da inocência, com a inversão do ônus da prova diante de tanta evidência armada contra você.
Além disso, não tenha dúvida de que, se a já RIAA usa hoje táticas do tipo “pague agora, antes do processo, senão vai ter de pagar muito mais”, e muita gente cai, você acha que vão ficar bonzinhos só porque têm ao seu dispor uma lei que dá margem para a interpretação de que o mero download pode dar cadeia? Quanta gente vai ser prejudicada por temor, sem recorrer à justiça ou a um advogado que poderia esclarecer quão vazia é a ameaça? Se é que de fato será vazia, se a lei for aprovada.
Ja comecei a testar o Tor… hehe
Mas vejam, o que me impede de cometer esses crimes em uma lan house?
O que me impede de usar um proxy?
O que me impede de adicionar aos itens anteriores um Live-cd de alguma distribuição linux?
Se essa lei for aprovada nao vai durar nem 3 dias… E eu serei um dos primeiros a procurar formas de burlá-la, nao para cometer crimes, mas para navegar com mais segurança.
A coisa ta ficando complexa!
Muitos anos passados havia uma enquete perguntando qual a frase voce sugeriria para substitutir a frase “Ordem e Progresso” que existe na bandeira brasileira.Ja que o Brasil (e os brasileiros, o povo do “jeitinho”) nao eh nem ordeiro e nem progressista a enquete fazia sentido
Eu poderia sugerir tantas frases que nao haveria espaço neste post para todas.
Mas, ja que estamos falando dos nossos queridos congressistas que so pensam no bem estar deles e em maneiras de usar o poder que eles ganharam de mao beijada da Constituinte de 88, aqui vai uma:
Tira-se o “Ordem e Progresso” e coloca-se:
“Criando dificuldades para poder vender facilidades”!
Grande, resume o que este projeto de lei mequetrefe tem intensao de fazer. Permitir que CPIs que so existem como meio de promoçao publica (e gratuita) de seus membros possam usar as vunerabilidades da tecnologia que torna a Internet possivel para coagir e manipular seus opositores!
Quer dizer, alguem invade o meu Windows Vista (coisa facilima) e usa o meu computador para enviar Spams etc e a culpa vai ser minha porque um Senador achou de criar uma lei que me torna cumprice ??????
Ma fe, pura e simples!
Mas, se esta lei passar, quem deveria ser culpado nao eh o Senado, e sim a imprensa que esta se omitindo! Nao sei por qual razao (talvez para tentar proteger o Copyright de nossas magnificas novelas e demais produçoes). Jornalista pelada faz sentido? Proteger a liberdade e as garantias democraticas nao faz?
E voce, que esta lendo, qual a sua sujestao de frase para a bandeira brasileira?
Aqui vai mais uma sugestao:
“As coisas tem que mudar um pouco para continuarem como estao”
O tipo de projeto que Hackers adoram.
Ops… Crackers.
O que se pode fazer para que essa Lei não seja aprovada ?