Enviado por Frederico Palma (fredpalmaΘgmail·com):

“A SLTI/MP decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de revisão da Instrução Normativa SLTI/MP Nº 04/2008 e a Instrução Normativa do Software Público Brasileiro, Bases de Dados Oficiais e Procedimentos de Acesso às Bases Oficiais.

Pretende-se, com a Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto – proposta de Instrução Normativa do Software Público e de revisão da IN Nº 04/2008 SLTI/MP, Bases de Dados Oficiais e Procedimentos de Acesso às Bases Oficiais.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, de 0h00 de 19 de julho até as 24h00 do dia 6 de agosto de 2010.” [referência: ]