Rafael A. de Almeida (usuário não registrado) em 17/06/2010 às 7:49 pm

(…) “e também autoriza a cópia para uso privado – CDs e DVDs vendidos no País, por exemplo, poderão ter que permitir esse tipo de cópia em seus dispositivos antipirataria.”

Isso também é válido para sistemas operacionais?

Paulo Scearin (usuário não registrado) em 17/06/2010 às 8:32 pm

Tem que ler o projeto de lei pra saber. Mas eu acho que não pensaram esta possibilidade… daí uma oportunidade de melhorar o projeto.
Vc tirar essa cópia pra si, tendo o original, como forma de backup ou mesmo por segurança.

Marcos (usuário não registrado) em 17/06/2010 às 9:26 pm

Foi um avanço fabuloso na legislação e o fato de deixar a consulta pública na Internet e colher feedback dos interessados é uma iniciativa ótima, ainda mais vindo de um governo.

Mas o grande desafio ainda está longe de ser solucionado, que é remunerar e proteger a propriedade intelectual.

Outra coisa que achei interessante é que a lei anterior era de 1998, muito antiga pra informática mas uma lei que é revisada a cada 12 anos é um bom avanço. Toma-se como base nossa legislação trabalhista que é dos anos 60 ou a penal, dos anos 50.

Augusto Campos em 17/06/2010 às 9:50 pm

Se o objetivo for o backup do sistema, e o original for preservado, até mesmo a lei atual, de 1998, garante o direito – independente do que a licença escolhida pelo autor, ou o contrato correspondente, digam.

Para interpretar, o melhor é pedir o apoio de um profissional, mas este direito é definido no Art. 6º., I, da Lei 9.609 de 1998.

Rodrigo Pinheiro Matias (usuário não registrado) em 17/06/2010 às 11:57 pm

O problema é que eles não falam como irão garantir os direitos, por exemplo, como o Augusto Campos falou e até citou a lei, eu teoricamente não deveria precisar recorrer a métodos underground para conseguir fazer a copia de um DVD que eu tenha comprado, mas na prática isto não acontece.

Nunca já mais poderiam ser vendidos video games ou software como os da Autodesk, como eu faço para fazer um backup do keylock?