Notícia publicada por brain em julho 11, 2004 05:09 PM
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Wilfredo (perguntad0r@click21.com.br) disse: "Devido às discussões sobre licenças de software livre e legislação, resolvi indicar a notícia do portal Terra, segundo a qual três instituições governamentais francesas planejam criar uma licença de software livre baseada na realidade jurídica da França. O site Infos-du-Net também noticia (em inglês) a intenção. No site do INRIA há o anúncio (em francês) da iniciativa. Na minha opinião, acho que os grupos de desenvolvedores brasileiros, ligados ou não a instituições governamentais, poderiam elaborar uma licença de software livre que seja adequada à legislação brasileira, que evite os problemas daquelas simplesmente traduzidas para o português."
Esta é uma preocupação compartilhada por mais grupos na nossa comunidade: pode-se citar, por exemplo, a iniciativa da GPL+BR e esta análise da licença CC GPL brasileira, publicada na época de seu lançamento.
Normalmente a necessidade de se fazer leis vem depois que acontecem fatos jurídicos, pois, somente depois destes fatos jurídicos é que se forma doutrina sobre a matéria.
Isto é, querer fazer uma licença ou uma lei antes que o problema aconteça é colocar a carroça na frente dos bois. É fazer aquelas leis que "não pegam".
A GPL é adequada ao caso brasileiro e não falta de compatibilidade com o código do consumidor ou a lei das patentes, esta é a doutrina que eu defendo, mas, somente depois de um fato jurídico é que se poderá discutir esta tese.
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