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Softex esclarece declarações sobre software livre

Notícia publicada por brain em junho 20, 2004 04:48 PM | TrackBack


Recebemos da Softex esclarecimentos importantes sobre a notícia do Terra a que demos destaque na semana passada e que afirmava que o presidente desta sociedade pedia restrições ao software livre no governo. A retificação foi publicada no site da Softex e também enviada para a agencia Reuters, responsável pela notícia original. Como muda profundamente o sentido das declarações, publicarei o texto na íntegra:

"Esclarecimentos SOFTEX: Esclarecimentos do Presidente da SOFTEX, Márcio Girão, sobre notícia da Reuters acerca da reportagem intitulada "Empresas pedem definição do governo sobre softwares livres". Com relação a limitação do acesso das comunidades às licitações públicas, o que se quis dizer é que o processo de contratação de serviços e produtos pelo poder público deve seguir o modelo jurídico vigente no país, que o faz através de empresas estabelecidas e não por meio de grupos comunitários. Neste sentido, o que se recomenda é que tais grupos comunitários viabilizem formas de parcerias com as empresas. Ainda resta esclarecer que a Sociedade SOFTEX reúne empresas de software sem nenhuma conotação de que este seja Proprietário ou Livre. Pelo contrário, a pesquisa anunciada no 5 FISL - Fórum Internacional de Software Livre denota a intenção clara da SOFTEX em privilegiar este modelo de desenvolvimento e distribuição de software."

 

Comentários dos leitores
(Termos de Uso)

» Manoel Pinho () em 20/06 17:38

Augusto,

Onde vc achou esse esclarecimento ?

Eu só encontrei essa entrevista do Girão falando de software livre:

http://www.softex.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=2422&sid=178

O mais engraçado é que o site da Softex usa CGI/Lua e Lua é uma linguagem criada pela PUC-RJ e é software livre, mesmo rodando em cima de windows (o .cgilua.exe denuncia isso):

http://www.lua.org/copyright.html

O tom da declaração mudou sim, mas não deixa de querer defender interesses corporativos de seus associados. Se o software é livre, para que contratar empresas obrigatoriamente ? Acho que consultorias e treinamentos valeriam, mas usar empresas nacionais como laranjas em licitações é dose...


» Augusto Campos () em 20/06 18:03

Manoel, eles mandaram a retificação aqui pro site diretamente. Pode ficar à vontade para publicá-la também, se achares apropriado. De fato, não é uma retratação, e sim um esclarecimento. Mesmo assim achei positivo.


» Marcelo Vivan Borro () em 20/06 19:09

Concordo com o Manoel Pinho:
Está parecendo a mesma coisa que a "explicação da Microsoft". Muda-se os termos para parecer mais suave, mas continua a mesma defesa de interesses corporativos e pessoais.


» Manoel Pinho () em 20/06 19:23

O que quero dizer é que muitas empresas brasileiras adoram ser laranjas, testas-de-ferro ou qualquer outro termo, ganhando sem fazer força, mas apenas por ser o representante credenciado de algum produto no Brasil ou na localidade. Assim, fazem lobby para garantir essas vantagens através de leis.

Pelo que eu entendi desse esclarecimento, a Softex parece querer que o governo exija que nas licitações governamentais um software livre só possa concorrer se estiver necessariamente ligado a uma empresa estabelecida no brasil (portanto brasileira pelo nosso Direito). Isso para mim é uma estupidez e só serve para criar distorções nos custos reais dos softwares livres. Então quer dizer que o Kurumim só pode ser adotado em repartições se o Morimoto criar uma Morimoto ltda ? Aquelas pessoas que entenderem mais de Direito Comercial e Administrativo por favor nos esclareçam.

Volto a dizer que não sou contra que empresas brasileiras ganhem dinheiro com software livre. Aliás, eu vejo um tremendo filão em consultorias e treinamentos governamentais de software livre.


» Eu () em 20/06 19:43

Manoel,

acho que para o Kurumim ser adotado, não seria necessário o Morimoto criar uma empresa. Seria necessário existir ALGUMA empresa, que oferecesse o Kurumim como solução.

Na minha opinião, o Governo não deve escolher qual software será usado baseado em ideologia, e sim em custo.

O raciocínio é simples:

- abre-se uma licitação para contratar uma empresa para resolver algum problema;
- a empresa que oferecer a solução de menor custo, e que atenda os requisitos da licitação, ganha.

Se a empresa vai usar software livre, MS, Sun, ou qualquer outra coisa, é problema da empresa. Para o Governo, o importante é que a solução resolva o problema que precisa ser resolvido, pelo menor custo possível.

Evidentemente, no cálculo do "custo", não entra só a licensa dos softwares. A empresa também pode ficar responsável por suporte, treinamento, ou outras coisas, que também influem no custo.

Isso não exclue o SL do Governo, mas torna necessário que exista uma empresa respondendo por ele, assim como existe uma empresa respondendo pelos produtos da MS (a MS).

Qual vai ser a empresa, tanto faz.

Se você acha que você consegue oferecer uma solução mais barata com SL para alguma das licitações correntes, crie uma empresa, e apresente sua proposta.

Se o SL realmente é mais barato (e não estou falando só de licensa) do que o software fechado, ele não precisa de leis que obriguem o seu uso. Se ele for mais barato, soluções feitas com SL poderão vencer licitações pelos seus próprios méritos.


» Augusto Campos () em 20/06 19:48

Eu acho que o que ele quis dizer foi até meio óbvio e dispensável: que as comunidades que *querem* fazer contratos de venda ou de prestação de serviços precisam estar habilitadas legalmente para isso. Atualmente a coisa já funciona assim, e acho que é por isso que surgem cooperativas como a Solis ou empresas como a Haxent: elas *podem* participar de licitações e fazer contratos.

Para um órgão público quiser fazer algum contrato envolvendo software livre, ele não pode tratar diretamente com a "comunidade" deste software, porque a lei manda fazer isso com uma entidade legalmente constituída e habilitada para tal. Quando a comunidade se organiza na forma de uma cooperativa, uma empresa, uma associação, uma fundação ou outra agremiação, ou se associa com uma delas, tudo está ok.

Não vejo nada de estranho nem de novidade nisso, a não ser que eu tenha interpretado errado. Nem sei se as comunidades gostariam de participar de licitações e outras formas de contratação diretamente. Acho que é precisamente para isso que os desenvolvedores que *querem* vender ou prestar serviços de software livre se organizam em modelos "tradicionais".


» Osvaldo Santana (aCiDBaSe) () em 20/06 20:59

Custos, custos, apenas custos...

O governo tem que se preocupar com custos sim. Mas esse deveria ser o critério de desempate.

Acho que o estado tem o dever de exigir características de software livre em suas licitações. Código aberto, permissão para alterar esse código, permissão para redistribuir essas alterações, ... Para que assim a dependêndência de um fornecedor seja sempre minimizada e que assim o governo possa sempre escolher as melhores opções.

Se a MS ou a Oracle quiserem participar das licitações elas devem atender a essas exigências e, posteriormente, ganhar no preço.


» Henrique Vicente () em 20/06 21:48

Not Found

The requested URL /cgi/cbgilua.exe/sys/start.htm was not found on this server.
Apache/2.0.45 (Unix) PHP/4.3.3 Server at www.softex.br Port 80
acho que eles usam algum unix based system mesmo.. o .exe deve ser apenas uma extensão :)


» Eu () em 20/06 21:54

Segundo o nmap: Running: Linux 2.4.X|2.5.X

Existe interpretador de Lua para .NET? Talvez isso esteja rodando com o Mono, e daí a extensão .exe.

Ou talvez seja um executável normal, e eles tenham colocado a extensão .exe por força do hábito.


» Eu () em 20/06 21:57

Respondendo a mim mesmo: http://bandodalua.lua.inf.puc-rio.br/luanet/

Talvez eles estejam usando isso aí.


» bogus () em 20/06 22:01

Augusto,

por ser óbvio e dispensável é que a declaração gera estranheza. O que ele quer dizer com limitação do acesso de comunidades de programadores a licitações? Há aqui uma denuncia velada de fraude em licitações vencidas por entidades que não estão legalmente constituídas ou é uma tentativa de exigir algum vínculo obrigatório entre o software oferecido e a entidade participante da licitação?


» Wconserta () em 20/06 22:04

No caso do Kurumin, não teria problema nenhum afinal o site www.guiadohardware.net do morimoto, é uma empresa de prestação de serviços em informática.


» Augusto Campos () em 20/06 22:04

Não sei, a interpretação é de cada um. A minha eu já falei, e não vi nada de surpreendente ali.


» mastavares () em 20/06 22:31

Pessoal,

As declarações do Girão são realmente muito estranhas, pois toda a infra-estrutura de servidores do Softex roda em Linux, distribuições Conectiva e Debian, configurados e mantidos pela empresa em que trabalho (que é associada ao Softex há 7 anos e trabalha exclusivamente com software livre). Há 1 ano boa parte rodava em Windows NT e recentemente migramos o último servidor para Linux. O portal roda em Conectiva, somente com ferramentas GPL, assim como todos os firewall, DNS, web server, DB server (Postgres, MySQL), viruswall, intranet, etc. Várias incubadas do Softex desenvolvem somente utilizando software livre e estamos em curso com uma migração nos desktop, de software proprietário (sobretudo Office) para software livre (em especial OpenOffice e Mozilla). Creio sinceramente que há alguma interpretação equivocada, pois não condiz com a estratégia de TI do Softex nem com o perfil dos profissionais que atuam na empresa. Ao contrário, tenho acompanhado discussões sobre modelos para viabilizar a exportação de software livre, que muito nos interessam. Seria interessante contactar diretamente o Márcio Girão e questioná-lo se há realmente alguma objeção do Softex, como instituição, ao uso de sofware livre pelo Governo, na medida em que o próprio Softex adota largamente o software livre e investe na sua viabilização como produto de exportação, ou seja, considera-o bom também para empresas e governos de outros países, que são os importadores de nosso software.


» Augusto Campos () em 20/06 22:34

caro mastavares, na declaração desta notícia o presidente da Softex já disse claramente que no que tange ao software livre, há "a intenção clara da SOFTEX em privilegiar este modelo de desenvolvimento e distribuição de software."

O que o pessoal tem debatido nos comentários é o que ele quis dizer sobre a forma de o software livre participar das contratações públicas, e não se ele acha que deveparticipar ou não. Só pra esclarecer...


» mastavares () em 20/06 23:02

OK, Augusto, entendi isso. Com relação à dúvida sobre o portal Softex, apenas estou esclarecendo que roda em Linux mesmo, assim como praticamente todos os demais serviços, já que várias mensagens foram neste sentido (de identificar a plataforma utilizada pelo portal do Softex).

Com relação às licitações e a necessidade de se constituir empresa, acho que como o Softex possui várias incubadoras de empresas e grupos de fomento à exportação de software e um grande conhecimento sobre a legislação vigente, tanto para vender a governos como para exportar, a visão que talvez exista em algumas das pessoas de lá é de que é complicado exportar software livre ou mesmo vender ao próprio governo sem que haja uma empresa (constituída nos termos da lei brasileira) ofertando o serviço ou vendendo o software, pelas terríveis amarras que a lei impõe. Mesmo empresas legalmente constituídas, e mesmo com apoio de instituições como o Softex, têm muita dificuldade em vender para o Governo. Quando alguém com força política tenta utilizar alguma alternativa não usual, como utilizar software mantido por comunidades ou pessoas (como o próprio Kurumin), para quem segue a "letra da lei" a visão é de que o processo de contratação fica frágil, no caso de alguma auditoria (tipo Tribunal de Contas). Isto é MUITO diferente da conotação que se depreende da primeira declaração do Girão, onde a impressão que se teve é que o Softex não concorda com preferência do governo brasileiro por software livre, como se isso fosse "quebrar" as empresas de software brasileiras.

Acho que seria muito interessante uma aproximação sua com o Softex, no sentido de colaborar com o aperfeiçoamento da visão que eles estão tentando formar sobre este tipo de processo, com sugestões de formas alternativas de contratação que permitam quebrar o paradigma atual, onde mesmo empresas legalmente constituídas não conseguem vender praticamente nada ao Governo, pois não passam nas qualificações econômicas requeridas. Tente competir com uma Novell ou IBM, mesmo com software livre, em uma licitação pública. Sua empresa nem passa na qualificação econômica. Isso é a realidade e isso precisa ser mudado. Talvez de polêmicas como essa do Softex consigamos tirar idéias que viabilizem algum modelo em que empresas ou comunidades quebrem o paradigma atual.


» Augusto Campos () em 20/06 23:13

Obrigado pelo esclarecimento. E eu estou à disposição da softex para auxiliar no que estiver ao meu alcance. Tenho inclusive já atuado neste sentido, e até fui recentemente a uma reunião promovida por esta sociedade, lá em Campinas (http://br-linux.org/noticias/002353.html) para ajudá-los (dentro de minhas limitações) a melhor entender o potencial do Software Livre no Brasil e os impactos de sua adoção.

Não tenho dúvidas de que a Softex tem feito grande esforço para entender o potencial do software livre no Brasil.


» nuno () em 21/06 08:06

Sinceramente, considero que está na hora dos "democratas" brasileiros repensarem as licitações públicas. Entre outros problemas como demonstrou o caso "vampiros", o SOFTEX está deixando CLARO que a atual legislação COIBE os orgãos governamentais a utilizar software livre.
Cabe a nós que temos dominio sobre o assunto pressionarmos nossos representantes e como a eleição municipal se avizinha contatem os candidatos a vereador - proponham que a comunidade está disposta a auxiliar na implantação de uma legislação mais democrática.
Saudações a todos.


» Marcos Alexandre () em 21/06 08:27

A empresa que trabalho hoje começou incubada no Softex. Lá sempre teve empresas que não só usavam software livre como tinham empresas que desenvolviam software livre. E a estrutura do Softex aqui em Uberlandia - MG roda 95% em SL. Eles só tem um único servidor Window para rodar um software de terceiro. Mesmo os desktops já são quase todos Linux.


» Charles Bambineti () em 21/06 10:03

Essa nota de esclarecimento deveria sair no Terra tambem para atingir o mesmo publico da primeira noticia...

O que acho que deveria ser o precedimento do governo é o seguinte..

Deveria ser adotada o Linux como plataforma principal, criar uma
distribuição do governo(que jah teve algumas iniciativas, esta baseado no
debian http://brlinux.linuxsecurity.com.br/noticias/002509.html
, e o kurumin.gov.br, que é remaster http://brlinux.linuxsecurity.com.br/noticias/002509.html
e quem quizer fornecer hardware, software e serviços para o governo tera que
ser compativel...

Creio ser uma idéia interessante o governo ter uma base mais homogenia, me
parece hoje que cada orgão trabalha por si, vi uma entrevista do ministro da
justiça, falando do trabalho para cruzar informações dos diferentes orgãos
procurando casos de lavagem de dinheiro, isto é só exemplo, mas vejo o
processo de adoção de SL como uma boa oportunidade de se fazer uma
"reengenharia" nos sistemas de informação do governo, melhor integrando os
diversos orgãos e tornando-o mais eficiente ou eficaz... alem de mais transparente,
muita coisa fica encoberta nesse emaranhado de informação...


» mastavares () em 21/06 10:06

Nuno, infelizmente é isso mesmo que ocorre, a legislação atual dificulta muito a contratação pelo governo de serviços ou desenvolvimentos utilizando software livre, tanto quanto a sua exportação. Ao mesmo tempo, o próprio governo tem dificuldade em desenvolver software livre com recursos próprios e quando o faz, como foi o caso do RS, surgem questionamentos quanto a distribuir livremente os resultados, já que houve custo bancado por recursos públicos. Está muito claro que não basta vontade política, que acredito que o governo atual tem, neste sentido, mas também é necessária uma profunda reforma na legislação de licitações (o que não é nada simples), possibilitando não somente a contratação de serviços ou aquisição de software desenvolvido e mantido por pesquisadores ou comunidades, mas também por pequenas empresas, como a que trabalho, coisa que hoje é simplesmente impraticável. Ninguém se expõe a este ponto, em um processo licitatório, pois vai gerar escândalo na certa. É muito mais confortável nos convencer a fornecer nossa solução a preço de banana para uma IBM, Novell, Unisys ou qualquer integradora de grande porte, para que ninguém questione o processo. Para exportar é o mesmo problema. Será que um banco da Suiça compraria um software do Dr. Fulano, PHD em software livre ou de um garoto genial, fera em Linux? Nunca! Mas se for empacotado por uma das fornecedoras globais de TI a coisa muda totalmente.

O risco de manter este paradigma é que por força destes mesmos entraves, os preços sobem muito, batendo perto dos custos com software proprietário, ao mesmo tempo em que os contratos firmados neste tipo de processo acabam ficando tão rígidos que se o cliente final (no caso, um governo) exercer sua liberdade em relação a modificar o software adquirido pode perder as garantias extras e suporte oferecidos pelo integrador que o forneceu, ou seja, cria-se um paradoxo que impede que seja utilizada a essência do software livre. Pior ainda, se você alterar o software e com isso perder uma garantia, que certamente estava embutida no custo final, pode ser questionado em alguma auditoria do Tribunal de Contas, por ter "desprezado" parte do investimento realizado.

Apesar de tudo isto, não estou nem um pouco desanimado e não acho que vamos perder esta briga de jeito nenhum (pois nem bem começou), mas o buraco é MUITO mais embaixo. O Softex está com uma pesquisa em seu portal sob o título "É ou não é possível ganhar dinheiro com software livre?" Quem utiliza ou desenvolve software livre deve respondê-la. É um bom começo. Pressionar seus deputados ou conhecidos no Governo também é fundamental. Eu estou tentando fazer minha parte, mas é hora de fazer valer a força de toda a comunidade. Só assim alguma coisa aparentemente tão grande pode ser modificada.


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