Governo gaucho anuncia mudança na licença do Direto

Acho uma vergonha descabida, no mesmo lugar que se promove o Fórum Internacional do Software Livre, haver um disparate destes.
Acho que era hora de algum outro estado tomar conta do assunto.
Que tal se o próximo Fórum Internacional do Software Livre fosse no Paraná, por exemplo?
Isso seria possível?

COnsiderando que a Procuradoria deu parecer favorável ao fechamento da licença do Direto pergunto se esta situação não abre precedente sobre o tipo de licenciamento original o que permitiria a qualquer um, inclusive o "criador" do kernel do Linux, fechar agora sua criação e disponibilizá-la sob a forma $paga$? Isso não fere diretamento o tipo da licença, ou os procuradores não foram inteirados da GPL? Se não me engano, li certa vez que o prório Torvalds escolheu a GPL a fim de obter colaboração e para não poder restringi-la depois.

Se tirarem o FISL de Porto Alegre, isso será visto como uma derrota do SL pelos lobbystas do SW proprietário, que ficarão mais à vontade para estender suas garras.

Mudar o FISL para o Paraná seria como "pregar aos já convertidos". Por outro lado, manter o FISL em Porto Alegre vai manter os holofotes voltados para lá, forçando os lobbystas a voltarem para seus buracos escuros de tempos em tempos.

Se eu não me engano, no caso da GPL (se não pra todas), se o dono mudar a licença, a nova licença não é retroativa. (Não sou advogado, e meu pai que é advogado - apesar de não ser especialista no assunto - concorda comigo :P)

Acho que é isso que tem permitido forks de certas aplicações.
Se esse for o caso, porque não um projeto paralelo mantido pelos usuários corporativos do programa?

Heitor, uma mudança de licença, neste caso, não seria retroativa ( vide o caso do X.Org ) mas acrescenta uma nova questão: supondo que o Direto ( que não conheço o suficiente ) use um componente que esteja sob a GPL, isso não forçaria o próprio Direto a ter que ser liberado sob a GPL ? Se não me falha a memória, esse tipo de situação é prevista no corpo da GPL.
O que eles vão fazer ? Reescrever todas as rotinas ? Não creio....

Bom! Tem que ver se realmente o Direto se encondra em software livre, não basta uma licença, o software tem que seguir as características de sotware livre. Se ele não for nem a própria GPL pode garantir sua liberdade.

Mas se ele se enquadra como software livre, aí sim, eles podem fechar daqui para frente para traz o que foi liberado sob a GPL será sempre GPL.

Como o já citado caso do X.org entre vários outros.

Para DAR R$ 2 milhoes para Microsoft nem precisa de licitação !!!

Creio a batalha jurídica deveria ficar em torno da idéia que um software baseado em outro que seja Software Livre não pode retirar nenhum de seus direitos, não podendo torná-lo proprietário.

Bastaria dar uma licença dupla pro Direto, tal qual o MySQL ... problema resolvido ...

É simples. Não use. Pronto. Existem versões anteriores ? Faça um fork. O modelo do software livre acabou com a palhaçada destas empresas. Simplismente nos tira das garras destes imbecis. Não seria mais fácil levantar fundos, associando-se a empresas e mesmo desenvolvedores ? Mas aí existe a ganância e a visão míope.

Creio que este projeto vá morrer mesmo e o fork continuará. RIP

Alguém poderia me informar onde se encontra a licença deste software? Eu gostaria de examiná-la.

A notícia é muito vaga e ainda não consegui compreender bem o que realmente ocorreu. Há informações sobre fechamento de licença, cobrança de direitos autorais aos usuários, parecer favorável da procuradoria e até agora ainda não consegui perceber o que é verdadeiro e o que não passa de pura desinformação.

A princípio um fork resolveria o problema. A dúvida é que não sabemos se há alguma outra disputa jurídica envolvendo a questão. Do que pude apurar, a licença do direto é uma adaptação da GPL à legislação brasileira e não é aquela da CC. O medo é que nos tribunais seja posto em causa a validade desta licença e mesmo da GPL no nosso país. Alias, a PROCERGS optou pela adaptação porque supostamente a GPL não teria validade no Brasil.

Para quem procurou e não encontrou, é possível encontrar o diretolivre em www.codigoaberto.org.br . A licença obviamente acompanha os fontes.

A titulo de curiosidade, mesmo que a adaptação seja equivalência a GPL (possivelmente nem seja, mas não li em detalhes) há um adendo que certamente não qualifica a mesma como de software livre, na melhor das hipóteses receberia certificação OSI.