Licença GPL considerada como válida em um tribunal - na Alemanha

Notícia publicada por brain em abril 25, 2004 11:36 PM | TrackBack

O Augusto Carlson (carlson em npd.ufsc.br) enviou este link da matéria do Gildot e acrescentou: "'Aconteceu! A GPL foi considerada válida em tribunal, por um juiz alemão. A equipa que desenvolve o projeto netfilter/iptables interpôs uma ação legal contra a Sitecom Germany que vende um router wireless incluíndo software do projeto.'"

Apesar do entusiasmo do Gildot, esta ainda não é a tão esperada confirmação do valor da GPL em um tribunal norte-americano de direitos autorais, e nem está muito próximo disso, tanto pela natureza do caso quanto pelo fato de estar sendo julgado na Alemanha. Aliás, segundo Eben Moglen (que é o consultor jurídico da Free Software Foundation), a GPL só não foi testada nos tribunais norte-americanos por falta de quem queira enfrentá-la: todos os que a questionam acabam desistindo ou fazendo acordo extra-judicial antes de chegar ao julgamento.

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