Por que a campanha contra as patentes de software na Europa nos interessa

E o comentário do tal tux-br sobre conseguir patentear software no INPI? Isso ficou muito pouco explicado. Alguém tem esclarecimentos?

O comentário dele está aqui na discussão sobre o Luís Nassif:

http://brlinux.linuxsecurity.com.br/noticias/002176.html#017478

Patola,

o comentário do tux-br está cheio de equívocos. O INPI não fica em Brasília, mas no Rio. E não se pode, à luz da nossa Lei de Propriedade Industrial, *patentear* um software. O que ele deve ter em mãos são formulários para o *registro* do software, o que é bem diferente.

Arlan

Souza,

O Tux não está totalmente errado. O INPI possui escritórios em algumas capitais.

Quanto ao registro, você está correto!

Abraços

Cássio

O Brasil tem tudo a ver com patentes de software, as patentes de software estão sendo embutidas no acordo da Alca.

E o acordo da Alca é um acordo silencioso, os itens são discutidos internamente, formando um acordo e o poder legislativo só participa da fase final decidindo se apoia a Alca como um todo (pois as negociações já foram encerradas) ou não assina nada.

Portanto não se surpreendam se do dia pra noite, o Brasil acordar com uma lei de patentes de software.

E ninguém fala nada sobre o assunto.

Se o tux-br confundiu, acho que mais pessoas podem fazê-lo. Portanto é bom fazer algo público para diferenciar bem claramente patentes de registro (copyright) de software. Mesmo que seja a grosso modo, como "com copyright você apenas impede que alguém use seu código, com patentes você impede que qualquer um faça um programa que faça a mesma coisa que o seu!".

Algumas pessoas tem feito "greves" contra as patentes na Europa, de uma olhada:

http://www.wpdev.org
http://www.winischhofer.net

Isso é uma lebre que precisamos levantar e bater muito, mas muito bumbo.

As patentes de software, oficialmente, não existem no Brasil. Como também não existem na Europa.
O problema é que já ouvi também que os ir^H^Hresponsáveis (para não pensar outra coisa) dos escritórios do INPI pelo Brasil afora (acho que tem um em cada capital, pelo menos!) aceitam estes pedidos de patentes, fazendo uma "analogia" com a legislação de outras áreas. O argumento deve ser: há um vazio legal, então, por analogia com (sei lá) máquinas eletrônicas, admite-se o pedido e concede-se a patente...

Pode ser irresponsabilidade, má fé de alguns advogados e espertinhos que vivem disso, incompetência (o que não seria de espantar), mala preta, etc.

Aí, quando formos ver, o fato já estará consumado e ba-bau...

Era isso que ocorria na Europa até o ano passado: o escritório europeu de patentes exacerbava de suas competências legais e registrava patentes de algoritmos... Tem um monte de coisa registrada lá, apesar de não haver lei regulando...

De Lucca

Eu concordo que a situação é preocupante e que devemos bater o bumbo, mas as nossas batidas de bumbo precisam ressoar, não no INPI, ou em suas delegacias, representações ou postos avançados, mas no poder legislativo.

É preciso que fique claro que o INPI é um órgão *executor*, sem qualquer poder de *alterar* as leis que regulamentam a propriedade insutrial e o direito autoral brasileiros. Quem tem competência para alterar nossas leis é o poder legislativo.

Outro ponto importante refere-se ao ato de *pedir* uma patente. Pagando-se as taxas e preenchendo-se os formulários, pode-se pedir patente de tudo, até do Pão de Açúcar. Mas do pedido à obtenção da patente, há uma grande distância.

De fato, pode-se depositar um pedido de patente de software no INPI, mas é dinheiro jogado fora. A nossa Lei de Propriedade Industrial *não* cosidera, em seu Art. 10, programa de computador como invenção, e assim não há como se obter, hoje, patente de software no Brasil. Não há vazio legal algum quanto a isso.

Agora o *registro* de software é perfeitamente possível, mas vejo isso como problema. O que temos de impedir é a alteração da lei de forma a permitir que além (ou em vez) do registro seja concedido a patente de um programa.