Como anunciado, para comemorar o primeiro aniversário do processo da SCO contra a IBM e o absoluto insucesso de uma das mais odiadas empresas do mundo digital em reduzir o ímpeto do Linux, hoje teremos *três* notícias diferentes a respeito do caso.
Notícia publicada por brain em março 10, 2004 10:07 AM
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Como anunciado, para comemorar o primeiro aniversário do processo da SCO contra a IBM e o absoluto insucesso de uma das mais odiadas empresas do mundo digital em reduzir o ímpeto do Linux, hoje teremos *três* notícias diferentes a respeito do caso.
Neste artigo da News.com, Bruce Perens faz sua análise sobre a situação da SCO após um ano de seu processo contra a IBM. E o quadro que ele pinta não é nada bom para a empresa de Utah: o caso está longe de ir a julgamento, e mesmo assim a SCO retirou a acusação inicial contra a IBM, que era de ter incluído segredos de negócio da SCO no código do Linux.
Restaram duas acusações: uma de que a licença que a IBM tem para usar o Unix System V no seu sistema operacional AIX a impediria de inserir no Linux código de sua própria autoria e que tivesse sido inserido no AIX. Ocorre que esta licença foi adquirida da AT&T ainda nos anos 60 ou 70, e a própria AT&T se encarregou de esclarecer publicamente (publicando em uma edição de 1977 de sua própria revista!) que esta interpretação é errada, e que cada licenciado guarda direito integral sobre seu próprio código, ainda que seja adicionado ao código licenciado do Unix. A SCO, como 'herdeira' dos direitos de licenciamento que em 1977 eram da AT&T, não pode modificar este tipo de cláusula, e aparentemente deveria ter se informado melhor antes de processar.
A outra é de que a IBM permitiu ao Linux usar ilegalmente a API (interface para programas de aplicação) do Unix. Aqui o problema da SCO é ainda mais sério, porque já há decisão na justiça norte-americana de que o uso das APIs não infringe direitos. Mas ainda que não fosse o caso, os direitos sobre a API do Unix são do Open Group, e nunca foram da SCO. E o Open Group já declarou que permite a implementação da API por qualquer interessado, sem preocupação com direitos autorais. E, para piorar, ainda que os direitos fossem da SCO, ela mesma já liberou, com licença de livre reuso, todo o código das versões antigas do Unix que permitiriam criar a API, isenta de preocupações de copyright.
Claro que o caso continua (e talvez continue por um bom tempo) nos tribunais. Mas tendo em vista o exposto acima, a qualidade da equipe jurídica da IBM, e as outras duas notícias sobre a SCO que publicamos hoje, aparentemente não há muitas surpresas a esperar sobre o resultado final.
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