Notícia publicada por brain em outubro 5, 2003 10:24 PM
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O documento enviado está na íntegra nos DETALHES desta notícia (com formatação HTML gerada por mim - não é culpa do ITI!), e merece uma leitura atenta - o ITI é o principal braço do software livre na estrutura orgânica do poder Executivo federal, e este planejamento, repleto de atividades ao mesmo tempo objetivas e amplas, indica o caminho que o Software Livre irá seguir na administração federal.
CÂMARA TÉCNICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SOFTWARE LIVRE
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
2003 – 2004
Diretrizes, Objetivos
e
Ações Prioritárias
Brasília, 2 de outubro de 2003.
ApresentaçãoEste relatório apresenta os resultados da Oficina de Planejamento Estratégico para a Implementação do Software Livre no governo federal, debatidos e aprovados pela Câmara Técnica de Implementação do Software Livre, coordenada pelo ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República.
A oficina contou com mais de uma centena de participantes de diversos órgãos do governo federal, o que permitiu uma grande representatividade das distintas necessidades, pontos de vista e dificuldades colocadas para o processo.
A oficina foi realizada na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e contou com a coordenação do diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu; e do chefe de gabinete do ITI, Carlos Cecconi. Foram moderadores os convidados José Carlos Vaz e Newton Vagner Diniz. A oficina também contou com a participação dos seguintes integrantes da comunidade brasileira de software livre convidados como especialistas: Anahuac de Paula Gil, Corinto Meffe, Deivi Kuhn, Elaine Silva, Gilson Schwartz, Marcelo Branco, Mário Teza, Nazaré Bretas, Ricardo Andere de Mello, Ronaldo Lages e Wagner Meira .
Priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação.
Priorizar a plataforma Web no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários.
Adotar padrões abertos no desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação e o desenvolvimento multiplataforma de serviços e aplicativos.
Popularizar o uso do software livre.
Ampliar a malha de serviços prestados ao cidadão através de software livre.
Garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.
Utilizar o software livre como base dos programas de inclusão digital.
Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando-se a legislação de sigilo e segurança.
Buscar a interoperabilidade com os sistemas legados
Restringir o crescimento do legado baseado em tecnologia proprietária.
Realizar a migração gradativa dos sistemas proprietários.
Priorizar a aquisição de hardware compatível às plataformas livres.
Garantir a livre distribuição dos sistemas em software livre de forma colaborativa e voluntária.
Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo.
Incentivar e fomentar o mercado nacional a adotar novos modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação baseados em software livre.
Promover as condições para a mudança da cultura organizacional para adoção do software livre.
Promover capacitação/formação de servidores públicos para utilização de software livre.
Formular uma política nacional para o software livre.
| OBJETIVOS | INDICADORES |
| A) Ampliar a capacitação dos técnicos e servidores públicos para a utilização de software livre | Número / Percentual de servidores capacitados (por órgão, e tipo de uso). |
|
B) Ampliar significativamente a adesão e o comprometimento dos servidores públicos com o software livre |
Satisfação/conhecimento dos servidores em relação ao software livre (pesquisa periódica) |
|
C) Desenvolver um ambiente colaborativo para permitir a expansão do software livre |
Quantidade, relevância e ganho econômico de projetos desenvolvidos no modelo colaborativo. Quantidade, relevância e valor econômico de soluções em software livre tornadas disponíveis. |
| D) Definir e implantar padrões de interoperabilidade | Percentual da comunicação institucional utilizando padrões abertos. Quantidade e relevância dos sistemas utilizando padrões de interoperabilidade que permitam a utilização de software livre. |
|
E) Efetivar o software livre como ferramenta corporativa padrão do governo federal |
Percentual de redução de gastos com licenças e royalties. Percentual de novas estações utilizando software livre. Percentual de licenças proprietárias substituídas. Percentual de estações utilizando OpenOffice e Gnu/Linux. |
| F) Conter o crescimento do legado | Percentual de equipamentos adquiridos sem licenças OEM proprietárias. Percentual de sistemas e serviços desenvolvidos em software livre. |
| OBJETIVOS | INDICADORES |
|
G) Disseminar a cultura de software livre nas escolas e universidades |
Projetos de grande visibilidade implantados. Percentual de novas estações implantadas usando software livre. |
| H) Elaborar e por em vigência a regulamentação técnico-legal do software livre | Cumprimento das etapas do cronograma de regulamentação. |
|
I) Promover migração e adaptação do máximo de aplicativos e serviços para plataforma aberta e software livre |
Cumprimento das etapas do plano de migração dos legados. Quantidade e relevância dos aplicativos e servidores objetos de migração. |
|---|---|
| J) Elaborar e iniciar implantação de política nacional de software livre | Cumprimento das etapas da elaboração e implantação da política. |
| K) Articular a política de software livre a uma política de fomento à indústria | Quantidade e relevância dos projetos apoiados. Expansão de setores econômicos decorrente da política de fomento. |
|
L) Ampliar significativamente a oferta de serviços aos cidadãos em plataforma aberta |
Quantidade e relevância de serviços em software livre oferecidos ao público. |
|
M) Envolver a alta hierarquia do governo na adoção do software livre |
Avaliação qualitativa. |
|
AÇÕES |
OBJETIVOS RELACIONADOS |
PRODUTO |
RESPONSÁVEIS |
|
1) Prover treinamento específico para profissionais de suporte. |
A |
Programa de treinamento elaborado e rede de instituições responsáveis por sua implementação definida. |
Câmara de Implementação de Software Livre (CISL); ENAP; Universidades federais. |
|
2) Organizar conteúdos técnicos on-line para apoio ao suporte. |
C |
Cursos, artigos, publicações, revistas disponíveis em portal de referência para suporte. |
CISL; SLTI |
|
3) Estabelecer padrões abertos para os documentos, garantindo a troca de informações. |
D / E / L |
Normas com padrões definidos. |
CISL; SLTI
|
|
4) Criar grupo de apoio e suporte para migração do legado para software livre. |
I / F |
Grupo constituído com atividades definidas para 2004. |
CISL; SLTI |
|
5) Formar um grupo de multiplicadores a partir de servidores de cada órgão. |
A / B |
Constituição do grupo. |
CISL; CGMIs de cada órgão. |
|
6) Criar orientações para adquirir hardware compatível com o software livre. |
D |
Documento de orientações |
CISL; SLTI
|
|
7) Promover um padrão para integração de sistemas. |
D |
Norma até dezembro de 2004 |
CISL; SLTI
|
|
8) Tornar disponíveis ferramentas para desenvolvimento em software livre. |
D / I |
Catálogo de ferramentas até dezembro de 2004. |
CISL; Câmara Técnica de Integração de Sistemas |
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9) Desenvolver aplicativos direcionados a projetos educacionais e pedagógicos. |
G |
Distribuição Gnu/Linux voltada para escolas do ensino básico e médio até dezembro de 2004. |
Câmara de Implementação de Software Livre; MEC |
|
10) Produzir especificações para aquisição de equipamentos compatíveis com software livre. |
D / H / J / K |
Especificações de compra. |
CISL; Câmara de Sistemas Legados e Licenças.
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|
11) Definir a camada de infra-estrutura para a plataforma livre na arquitetura de governo eletrônico (interoperabilidade, compatibilidade e acessibilidade). |
D |
Padrões da camada de infra-estrutura definidos até nov/2003 (norma). |
CISL; Câmara de Integração de Sistemas; Câmara de Infra-Estrutura de Redes; |
|
12) Migrar serviços básicos de rede e planejar, estruturar e testar a migração dos demais serviços. |
D / E / I |
Documento com orientações e normatização. Estudos de viabilidade e planos de migração do legado.
|
CISL; Câmara de Infra-estrutura de Redes; Câmara de Sistemas Legados e Licenças; CGMIs de cada órgão. |
|
13) Estudos de migração dos bancos de dados utilizando testes laboratoriais visando a geração de um guia. |
D / F / I |
Guia para migração de bancos de dados. |
CISL; Câmara de Sistemas Legados e Licenças; Câmara de Integração de Sistemas. |
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14) Plano de substituição do sistema operacional para GNU/Linux e suíte de escritório OpenOffice nas estações de trabalho. |
E / F / I |
Documento de orientações. Planos elaborados por órgão. |
CISL; Câmara de Sistemas Legados e Licenças; CGMIs de cada órgão. |
|
15) Criar uma campanha publicitária única para divulgação, esclarecimento e adoção do software livre pelo governo federal. |
B / K / M |
Identidade visual, material impresso, mídia eletrônica, audiovisual, uso dos veículos de informação institucionais, concurso para desenvolvimento de soluções em software livre. |
CISL; SECOM-PR |
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16) Criação do portal do software livre do governo federal (www.softwarelivre.gov.br). |
C / B / I / L |
Portal com: divulgação, notícias, links, download, fóruns, listas, EAD (treinamentos), experiências de outros governos, iniciativas nacionais. |
CISL |
|
17) Realizar fórum sobre desenvolvimento de sistemas usando software livre e documentação livre. |
B / C / D / I |
Fórum eletrônico sobre desenvolvimento de sistemas usando software livre. Indicativo: outubro de 2003 |
CISL |
|
18) Criação de um evento nacional de software livre no governo. |
B / M |
Realização do evento. |
CISL |
|
19) Criação de eventos itinerantes para sensibilização. |
B / M |
Programação de eventos. |
CISL |
|
20) Definir um calendário nacional de eventos a serem apoiados pelo governo federal. |
B / M |
Programação de eventos. |
CISL |
|
21) Elaborar um plano nacional de demonstração de uso e interação com software livre. |
B / M |
Plano elaborado. |
CISL |
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22) Identificar e mobilizar grupo de formadores de opinião no alto escalão do governo. |
M |
Grupo mobilizado. |
CISL |
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23) Incluir o software livre na pauta das reuniões da alta administração do governo federal. |
M |
Reuniões agendadas e pautadas. |
CISL |
|
24) Elaborar padrões de requerimentos favoráveis ao software livre a serem incluídos em processos de licitação e contratação da administração pública. |
H / J / K |
Conjunto de normas. |
CISL; Advocacia Geral da União; MP; TCU |
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25) Elaborar padrões de requerimentos que criem condições favoráveis à utilização de software livre no acesso a recursos de fundos, linhas de financiamento e programas de fomento. |
K / J |
Novos critérios de acesso a recursos definidos para fundos, linhas de financiamento e programas de fomento. |
CISL; Min. Fazenda; MCT; MC; BNDES; CEF; BB |
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26) Redirecionamento de fundos públicos para software livre. |
K / J |
Fundos setoriais voltados para software livre. |
CISL; MCT; MC; MDIC |
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27) Articular rede de parceiros (dentro e fora do governo) para capacitação, pesquisa, desenvolvimento e testes em software livre. |
A / C / H |
Novos programas de qualificação. |
CISL; FAT; ENAP; Universidades; áreas de P&D |
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28) Política de apoio à exportação de software livre. |
K / J |
Política formulada. |
CISL; MRE; MDIC; MCT |
|
29) Desenvolver premiações para incentivo. |
B |
Regulamento de concurso. |
CISL; SECOM-PR; MCT; MEC |
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