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Patentes de software: mais para festa do que para luto

Notícia publicada por brain em setembro 25, 2003 01:23 AM | TrackBack


Quando publiquei a notícia sobre a aprovação da legislação sobre patentes de software pelo Parlamento Europeu no final da manhã de ontem, segui a linha que estava sendo divulgada pelos demais sites que não tinham toda a informação disponível ainda: a votação havia aprovado as patentes de software na Europa, e isso só podia ser ruim.

Entretanto, ao longo do dia o texto aprovado foi sendo divulgado, e descobriu-se que as emendas incluídas no projeto por pressão das diversas comunidades desenvolvedoras de software européias acabaram transformando a aprovação em uma boa notícia: há limites bem claros para as patentes de algoritmos e de práticas (como a do "one-click shopping", da Amazon, patente legítima nos EUA que continua impossível de patentear na Europa).

Diz o IDG Now: "O Parlamento estava considerando as mudanças do texto original publicado pela Comissão Européia. A maioria das mudanças foram elaboradas para apertar as brechas existentes da lei e dificultar a obtenção de patentes. O MEP, por exemplo, concordou com a adoção de uma emenda que declara ilegal a patente de ferramentas que envolvam algoritmos. Outra aceitou barrar patentes de certas ferramentas para negócios e vendas, como a técnica online de "um clique" patenteada nos Estados Unidos pela Amazon.com. "Invenções envolvendo programas de computadores que implementam negócios, operações matemáticas ou outros métodos e não produzem nenhum efeito técnico além da interação normal entre o programa e o computador, não devem ser patenteados", declarou a emenda. "

A ZDNet UK tem a cobertura do lado político da questão.

Vale lembrar mais uma vez, procurando conscientizar a todos: o Brasil passou por pressões semelhantes poucos anos atrás, quando votou sua própria lei do Software. Felizmente aqui o resultado foi ainda mais positivo, e nossos softwares continuam protegidos exclusivamente por copyrights, sem a ameaça de engessamento através de patentes. Mas é preciso ficar atento, pois entidades representantes das indústrias de software continuam pressionando e fazendo seminários defendendo a idéia de restringir e controlar este mercado ainda mais.

 

Comentários dos leitores
(Termos de Uso)

» andarilho () em 25/09 08:29

Que grande alívio! Ainda bem que não nos decepcionou o velho continente (um dos poucos cantos no mundo onde ainda há algum bom-senso em alguns assuntos).


» liquidSLAVE () em 25/09 09:58

Realmente achei estranho ,mas nao quis comentar esse fato. Existiam varias barreiras no projeto que foi aprovado aos requerentes de uma patente.
Uma vez li em um livro que por nao existir uma lei como essa na europa cientistas ingleses nao conseguiram impedir que a criptografia de chave publica assimetrica fosse patentiada pela RSA , jah que o governo Ingles ja tinha esse algoritmo 12 anos
antes dos americanos.

See Ya


» Lewis () em 26/09 05:06

Andarilho, bom senso na Europa? Só na questão de software, de resto eles são um poço de bos**.

Eu tinha lido o projeto aprovado na CNN, é bom e ajuda o SL.


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