Notícia publicada por brain em junho 5, 2003 10:48 PM
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Essa vem direto do Planalto, via assessoria de comunicação do ITI - Instituto Nacional de tecnologia da Informação (governo integrado à comunidade do software livre é assim!): "Na abertura do IV Fórum Internacional de Software Livre, hoje (05/06), em Porto Alegre, o governo federal, por meio do ITI - Instituto Nacional de Tecnolgia da Informação, fechou acordo para inclusão de certificados digitais nos programas de código aberto das distribuições linux.
Logo após a abertura do evento, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Sérgio Amadeu, fechou acordo com a Suse, a Debian, a Mandrake, a Red Hat, permitindo a inserção do certificado digital da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) nos programas por ela distribuídos. Esse mesmo acordo já havia sido fechado com a Microsoft no ano passado e em março deste ano com a Conectiva Linux. O secretátio da Debian, Wichert Akkerman, analisou que essa iniciativa é de grande relevância, já que o governo reconhece o movimento do software livre e dá credibilidade aos programas desenvolvidos em código aberto."
Importantíssimo o passo dado. Começo a acreditar que há, agora, a possibilidade concreta de um processo judicial virtual - sem certificação digital, assinatura digital e criptografia, essa revolução no processo civil e penal brasileiro, nunca seria possível.
E tampouco seria viável do ponto de vista econômico-financeiro, imaginar a utilização de todos esses recursos tecnológicos pela Justiça, a partir da aquisição de softwares de código fechado.
O orçamento do Poder Judiciário (incluídas as verbas destinadas ao pagamento dos Precatórios Requisitórios), eqüivale a menos de 1% do orçamento geral da União.
Não há, portanto, como adquirir todos os softwares necessários para a implantação do processo virtual na Justiça de todo o País, a partir da utilização de programas cujas licenças custam muito caro.
De parabéns o Governo Brasileiro e a Comunidade de Software Aberto, pela importantíssima iniciativa.
Geraldo Apoliano - Juiz do Tribunal Regional Federal da Quinta Região (Recife-PE.)
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