Governador do PR sancionará lei do software livre

Notícia publicada por brain em maio 27, 2003 10:54 AM | TrackBack

Está marcada para hoje a cerimônia em que o governador Roberto Requião sancionará a lei sobre o uso do software livre no Paraná, sobre cuja aprovação pela Assembléia Legislativa comentamos recentemente.

O Sergio Salgueiro (sergio_salgueiro@yahoo.com.br) mandou o link para o Terra que diz: "O estado do Paraná será o próximo a utilizar preferencialmente programas abertos de computador no âmbito da administração pública. O plenário da Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei nesse sentido, que já foi encaminhado à sanção governamental. Roberto Requião terá a oportunidade de aprová-lo amanhã (27/05), durante cerimônia de lançamento do Projeto Software Livre Paraná, em Curitiba. São dois os deputados que apresentaram projetos de lei em 2003 sobre a adoção do software livre pelo governo paranaense: Pastor Edson (PL) e Tadeu Veneri (PT). Veneri afirma em sua justificativa que 'é dever de ofício do administrador público buscar uma solução financeiramente mais viável no que diz respeito a este tema, sem, entretanto prejudicar a qualidade e a segurança do serviço público'. E para o Pastor Edson, 'o Estado, como fomentador do desenvolvimento tecnológico e da democratização do acesso a novas tecnologias para a sociedade, não pode se furtar da sua responsabilidade de priorizar a utilização de programas abertos ou os free software/open source'. As prefeituras de Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife já utilizam o software livre, bem como o governo do Rio Grande do Sul. São Paulo contou com um projeto de lei protocolado recentemente, de autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), e também Mato Grosso do Sul, por iniciativa do parlamentar Pedro Kemp (PT)."

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