BR-Linux 5.0

Segue a íntegra da mensagem recebida anunciando a resposta das três entidades, e ao final o link para o download do documento entregue aos Ministros José Dirceu e Eduardo Campos pela Fenainfo, Assespro e Softex.

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Resposta da Fenainfo

Com referência às notícias que vêm sendo veiculadas pelo presidente da Microsoft Brasil, Emílio Umeoka de que

"associações importantes" não participaram na terça-feira de encontro com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, no Palácio do Planalto. Para o executivo, elas deveriam ser ouvidas antes que o governo tomasse uma decisão. No encontro, as três mais importantes entidades do setor declararam apoio à política do governo de uso do software livre." (http://www.estadao.com.br/tecnologia/informatica/2004/out/27/111.htm)

disponibilizamos (em anexo) para conhecimento de todos o documento entregue aos Ministros José Dirceu e Eduardo Campos pela Fenainfo, Assespro e Softex.

Os pontos defendidos pelo empresário da Microsoft (Ele defendeu um incentivo setorial que abrangesse todas as empresas, citando quatro aspectos que considera importantes: tributação, acesso a crédito, capacitação empresarial e desenvolvimento de uma marca nacional - Estadão) há muito vem sendo defendidos pelas entidades representativas do setor de TI.

Também concordamos com o Sr. Umeoka, quando fala que "As decisões quanto ao uso de software devem ser estritamente técnicas, além de levar em consideração aspectos de custo-benefício.", e temos lutado continuamente para que editais do Governo, notadamente um indutor de mercado, não contenham vícios de uso e especifiquem softwares através de marcas, mas sim que as compras públicas sejam efetuadas com bases em critérios de qualidade, performance e principalmente custo-benefício, algo bem mais complexo do que unicamente remunerar serviços quando se pensa também em custo social e autonomia tecnológica.

Acertadamente o Sr. Umeoka garante "que a decisão, caso venha no sentido das reivindicações das entidades, não deverão gerar impacto nos negócios da empresa (Microsoft) no Brasil", uma vez que o documento entregue em momento algum faz qualquer restrição ao uso de qualquer software ou tecnologia e se depender das proposições ali expressas o Brasil não " corre o risco de passar por uma nova reserva de mercado e se isolar, na medida em que está beneficiando apenas algumas empresas", como teme o empresário.

Concordamos ainda integralmente com o Sr. Umeoka quando fala que é impossível "gerar receita com um produto que é distribuído gratuitamente", mas como gratuidade e Software Livre são duas coisas distintas, vamos procurar trabalhar para que possa ser criado um modelo de negócios que viabilize os investimentos daquelas empresas que se interessarem em atuar neste segmento.

As entidades, Fenainfo, Assespro e Softex , juntas, não representam "apenas algumas empresas" ou uma determinada tecnologia, defendem, legalmente, os interesses da indústria nacional de software e há muito "batalham pela criação de uma marca nacional em tecnologia, que seja referência mundial", batalham por qualidade, por incentivos fiscais e financiamentos, batalham por uma tributação que não coloque as empresas em desvantagem competitivas, batalham também por condições justas de concorrência e oporunidades de negócios, algo extremamente comum e utilizado nos paíse mais desenvolvidos que buscam proteger suas indústrias visando o fortalecimento das mesmas.

Que bom seria se todas as outras associações importantes buscassem se unir a estas entidades para que pudéssemos, todos juntos, de forma isenta e profissional, construir o desenvolvimento tecnológico que este país merece fortalecendo uma indústria que utiliza como matéria prima aquilo que temos de mais importante: a inteligência do povo brasileiro.

Gisele Oliveira
Secretária Geral da Fenainfo
Federação Nacional das Empresas de Informática
gisele@fenainfo.org.br

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Faça também o download da versão em PDF (20 páginas) do documento "A ADOÇÃO DE SOFTWARE LIVRE PELO GOVERNO E O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE SOFTWARE BRASIL", assinado pelos presidentes da Fenainfo, Assespro e Softex e entregue aos Ministros José Dirceu e Eduardo Campos.