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domingo, 7 de novembro de 2004

Fenainfo, Assespro e Softex divulgam resposta ao presidente da Microsoft Brasil

A integração entre a comunidade de desenvolvedores e usuários de software livre, o governo e as entidades representativas do mercado de informática nem sempre é completa, mas são frequentes os esforços de comunicação e ação conjunta entre estes se... (Ler na íntegra)

Segue a íntegra da mensagem recebida anunciando a resposta das três entidades, e ao final o link para o download do documento entregue aos Ministros José Dirceu e Eduardo Campos pela Fenainfo, Assespro e Softex.


Resposta da Fenainfo

Com referência às notícias que vêm sendo veiculadas pelo presidente da Microsoft Brasil, Emílio Umeoka de que

"associações importantes" não participaram na terça-feira de encontro com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, no Palácio do Planalto. Para o executivo, elas deveriam ser ouvidas antes que o governo tomasse uma decisão. No encontro, as três mais importantes entidades do setor declararam apoio à política do governo de uso do software livre." (http://www.estadao.com.br/tecnologia/informatica/2004/out/27/111.htm)

disponibilizamos (em anexo) para conhecimento de todos o documento entregue aos Ministros José Dirceu e Eduardo Campos pela Fenainfo, Assespro e Softex.

Os pontos defendidos pelo empresário da Microsoft (Ele defendeu um incentivo setorial que abrangesse todas as empresas, citando quatro aspectos que considera importantes: tributação, acesso a crédito, capacitação empresarial e desenvolvimento de uma marca nacional - Estadão) há muito vem sendo defendidos pelas entidades representativas do setor de TI.

Também concordamos com o Sr. Umeoka, quando fala que "As decisões quanto ao uso de software devem ser estritamente técnicas, além de levar em consideração aspectos de custo-benefício.", e temos lutado continuamente para que editais do Governo, notadamente um indutor de mercado, não contenham vícios de uso e especifiquem softwares através de marcas, mas sim que as compras públicas sejam efetuadas com bases em critérios de qualidade, performance e principalmente custo-benefício, algo bem mais complexo do que unicamente remunerar serviços quando se pensa também em custo social e autonomia tecnológica.

Acertadamente o Sr. Umeoka garante "que a decisão, caso venha no sentido das reivindicações das entidades, não deverão gerar impacto nos negócios da empresa (Microsoft) no Brasil", uma vez que o documento entregue em momento algum faz qualquer restrição ao uso de qualquer software ou tecnologia e se depender das proposições ali expressas o Brasil não " corre o risco de passar por uma nova reserva de mercado e se isolar, na medida em que está beneficiando apenas algumas empresas", como teme o empresário.

Concordamos ainda integralmente com o Sr. Umeoka quando fala que é impossível "gerar receita com um produto que é distribuído gratuitamente", mas como gratuidade e Software Livre são duas coisas distintas, vamos procurar trabalhar para que possa ser criado um modelo de negócios que viabilize os investimentos daquelas empresas que se interessarem em atuar neste segmento.

As entidades, Fenainfo, Assespro e Softex , juntas, não representam "apenas algumas empresas" ou uma determinada tecnologia, defendem, legalmente, os interesses da indústria nacional de software e há muito "batalham pela criação de uma marca nacional em tecnologia, que seja referência mundial", batalham por qualidade, por incentivos fiscais e financiamentos, batalham por uma tributação que não coloque as empresas em desvantagem competitivas, batalham também por condições justas de concorrência e oporunidades de negócios, algo extremamente comum e utilizado nos paíse mais desenvolvidos que buscam proteger suas indústrias visando o fortalecimento das mesmas.

Que bom seria se todas as outras associações importantes buscassem se unir a estas entidades para que pudéssemos, todos juntos, de forma isenta e profissional, construir o desenvolvimento tecnológico que este país merece fortalecendo uma indústria que utiliza como matéria prima aquilo que temos de mais importante: a inteligência do povo brasileiro.

Gisele Oliveira
Secretária Geral da Fenainfo
Federação Nacional das Empresas de Informática
gisele@fenainfo.org.br



Faça também o download da versão em PDF (20 páginas) do documento "A ADOÇÃO DE SOFTWARE LIVRE PELO GOVERNO E O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE SOFTWARE BRASIL", assinado pelos presidentes da Fenainfo, Assespro e Softex e entregue aos Ministros José Dirceu e Eduardo Campos.

Publicado por brain às 13:53

Comentários dos leitores

(Termos de Uso)

» Comentário de bebeto_maya () em 07/11 15:20

__Ficou claro!Não há nenhuma reserva de mercado no Governo, e se há, pelo que tenho visto, é por parte da M$, coisa que o Próprio Umeoka assumiu, meio sem querer, já com um palavrório mais moderado.Na prática, entre o que o governo pretende e o que fez há um grande lapso, visto que a M$ ainda tem a reserva de mercado, a tal dita, reserva esta mantida com a ajuda de muitas grandes corporações, que vivem no setor de informática (ex.:Telemar no Nordeste com seu Velox, e muitos provedores que só dão suporte a Windows).

__Simplificando!O Umeoka calado tá errado. O problema é que corporação nenhuma, tem, a princípio qualquer responsabilidade social, ambiental, humana. . .E quando faz algo que, a primeira vista, tem valor humano, é apenas para ganhar deduções no imposto, ou para melhorar a imagem pública.No fundo, São todos uns animais, se matando para dominarem um mercado, justificado por uma cultura protestante, que abençoa os ricos e os mostra como exemplos de ''iluminação Divina''. e fumo no #$ de quem tem pouco a oferecer,afinal se estão fudidos é porque pecaram e são indignos!

» Comentário de Marcelo Nascimento () em 07/11 15:29

Acho que um dos grandes desafios é conseguir fazer com que pessoas chave no governo entendam a diferença entre livre e grátis. A imprensa bem que poderia ajudar um pouco mais nesse ponto.

» Comentário de ThLux () em 07/11 23:01

Mas é aí que tá o grande problema da imprensa Marcelo, eles vêem SL apenas como um produto barato e que vai custar menos para instituições e governos. Aí né, fica difícil...

» Comentário de Daniel () em 08/11 02:57

É isso aí, bebeto.

Grandes corporações quando fazem apologia a justiça social é uma grande hipocrisia. Ainda mais quem, a M$, cheia de processos mas costas. Só gostaria de saber se eles ainda estão abalados com a questão do Gov. Federal incentivar o uso de SL no poder público.
Porque chiar eles vão fazer sempre.

[]'s

Daniel Freire

» Comentário de Leonardo Lang (ofranja) () em 08/11 06:16

É só lembrar da Veja classificando software livre como software grátis, semana passada. Inclusive, foi notícia aqui.

Ou nós mandamos e-mails, reclamamos e damos nossa opiniäo, ou vamos ficar ouvindo baboseiras desse tipo até "o fim dos tempos".

Bem, é isso.

» Comentário de CWagner () em 08/11 09:59

Em relação à divulgação na mídia do que é Software Livre: A única emissora que já vi fazendo um bom trabalho foi a TV Educativa, que tem ótimos programas, mas pouca audiência.

Infelizmente as emissoras comerciais vendem espaço, e quem tem dinheir paga pelo que quer divulgar. Daí podem tirar suas próprias conlusões.

» Comentário de Queici Ende Sanchainbend () em 08/11 18:54

A ADOÇÃO DE SOFTWARE LIVRE PELO GOVERNO E O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE SOFTWARE BRASILEIRA Introdução Este documento é uma proposta das entidades representativas do setor de Informática brasileiro para que as ações governamentais que visam promover o uso de software livre no mercado interno, propiciem, ao mesmo tempo, o fortalecimento da indústria local já existente e a exportação de software e serviços relacionados em consonância com a Política Industrial a ser implementada. O software livre, como modelo de negócio, muda significativamente o padrão vigente na maioria das empresas que desenvolvem soluções comerciais padronizadas. Um dos aspectos que mais preocupam a indústria tradicional de software é o fato de que o software livre pressupõe uma série de liberdades que desafiam o paradigma vigente (liberdade de acesso ao código fonte, liberdade de uso, cópia, modificação e redistribuição do software de forma gratuita ou não). Estas liberdades , e em alguns casos a falta delas, tem sido combinadas de diferentes formas, dando margens a inúmeros esquemas de licenciamento e a diferentes interpretações do que é software livre. Não são poucos os que enxergam no software livre uma oportunidade única para concretamente modificar o cenário atual da indústria mundial de software, dominado por algumas poucas multinacionais. Mas toda grande mudança é igualmente acompanhada de desinformação, inseguranças e principalmente de riscos. O governo, enquanto incentivador do software livre, e para manter uma política coerente com ações já vigentes de estímulo ao empreendedorismo e geração de emprego, renda e impostos, deve evitar construir um cenário onde a idéia de ausência de lucro acabe desestimulando a presença da iniciativa privada. O software livre não pode ser visto como adversário da indústria nacional de software, mas como uma alternativa capaz de gerar resultados através de um modelo adequado e lucrativo. Para que isto ocorra o Estado deve cumprir o seu papel de indutor e de fomentador da indústria nacional de software, até porque fazer software não é e nem deve ser papel do Estado. O fortalecimento das empresas nacionais e sua capacitação e forte desempenho no desenvolvimento de soluções livres pode abrir espaço para a exportação de serviços de O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 1 migração de plataforma fechada para plataformas abertas. Por outro lado, o software livre não é a solução para todos os problemas da informática, que continuará necessitando, por razões diversas, de outros tipos de solução, incluindo software proprietário ou com código fechado. Tornase, então, necessário encontrar um caminho conciliatório para que os diferentes modelos possam conviver e coexistir, permitindo uma transição segura para um futuro em que a indústria brasileira de software tenha um papel de maior destaque no cenário mundial. O domínio das tecnologias da informação, em especial a concepção, desenvolvimento e manutenção do software, é de fundamental importância para o Brasil. A indústria de software irá, como qualquer outra indústria, atrair investimentos privados proporcionalmente às oportunidades e ao potencial de retornos oferecidos pelo mercado. É por isto que estamos dispostos a colaborar na busca de modelos alternativos que possam alavancar nossas empresas e ajudar na construção de um Brasil mais justo e próspero. É com este espírito que apresentamos uma série de sugestões que possam colaborar com ações governamentais na área de software, em especial na área de software livre, aqui entendido como um amplo espectro de possibilidades que precisa ser melhor definido. Padrões da Indústria Apesar da importância dos padrões, especialmente padrões para armazenamento e troca de informações, este é um tema que é pouco considerado no Brasil, tanto pelo governo quanto pela iniciativa privada. É sem dúvida um tema bastante árido, mas cujo acompanhamento nos organismos internacionais de padronização seria indispensável se pretendêssemos, de fato, conquistar papel de destaque no cenário internacional de software. É preciso reconhecer também que o avanço do Software Livre se tornou significativo com a expansão da rede mundial de computadores e com o sucesso dos padrões abertos e desenvolvidos de modo compartilhado. A ação compartilhada e a qualidade crescente de vários produtos livres geraram a adesão de grandes empresas e uma série de investimentos maciços que auxiliaram na consolidação da tendência de crescimento do software livre. No entanto, é bastante comum encontrar projetos de software livre que acabaram se dividindo, gerando softwares semelhantes, porém distintos e não necessariamente compatíveis. Isto apenas reforça a importância de definir os requisitos funcionais (padrões) a serem atendidos O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 2 pelos softwares que o governo vier a adotar, evitando o constrangimento de acabar adotando um software livre específico cujo projeto acabe sendo descontinuado. O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 3 Ao definir requisitos funcionais a serem atendidos, é preciso criar também mecanismos para avaliar a conformidade de um software qualquer a estes requisitos. É recomendável que todo software livre utilize padrões abertos, já que só o fato do código ser aberto pode não ser suficiente para justificar sua adoção pelo governo. Assim sendo, gostaríamos de sugerir as seguintes ações de governo relacionadas com padrões para fortalecimento da indústria nacional de software: · A criação de uma Norma Técnica publicada pela ABNT definindo o que é software livre, seus tipos e aplicações; · Definição dos padrões de funcionalidade a serem atendidos por qualquer software que venha a ser adotado pelo governo (evitando estabelecer um software qualquer como sendo o padrão); · Definição dos padrões de performance e dos critérios para sua respectiva apuração, a serem atendidos por diferentes categorias de software que venham a ser adotadas pelo governo; · Definição de padrões para especificação e documentação de software, incluindo referências para processos de qualidade em software; · Definição de padrões para armazenamento e troca de informações, privilegiando padrões neutros; · Definição de padrões para codificação de dados comumente usados (tabelas de sexo, estado civil, etc.); · Participação nos fóruns internacionais que definem padrões relacionados com a indústria de informática; · Criar padrões brasileiros compatíveis aos padrões internacionais, avaliando sempre a conveniência e necessidade de utilizar padrões internacionais ou adaptalos à realidade brasileira; · Estabelecimento de prazos que permitam a adequação para adoção de novos padrões que venham a ser definidos; · Considerar oportunidades para testar padrões alternativos que possam se tornar referência no contexto internacional; · Considerar oportunidades para liderar a criação de padrões locais que possam se tornar padrões internacionais. O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 4 As soluções em Software Livre já disponíveis O GNU/Linux é provavelmente o software livre mais popular, mas o Apache, PHP e PERL, bem como os bancos de dados MySQL e PostgreSQL, ganham a cada dia mais notoriedade. Soluções de software livre foram ganhando espaço nos servidores relacionados com a internet, mas já começam a ganhar terreno também nas estações de trabalho, oferecendo interface gráfica e software para automação de escritório. Grande parte do sucesso do software livre deve ser creditada a assim chamada comunidade de software livre , que também tem colaborado para uma internacionalização do software livre na medida em que os projetos são mantidos por indivíduos de diferentes nacionalidades. Mas devese reconhecer também a participação e contribuição de empresas de software para esta comunidade, ainda que várias delas sejam grandes multinacionais oferecendo simultaneamente soluções de software proprietário. Fato é que as áreas onde o uso de software livre tem atingido grande êxito, são exatamente as áreas que já não se constituem mais em áreas de grande atuação da indústria de software brasileira. Aqui, como em diversas outras partes do mundo, empresas relativamente bem sucedidas acabaram esmagadas pela força de grandes multinacionais do software. É preciso avaliar as conseqüências das estratégias escolhidas para estimular o uso de software livre já consolidado, evitando a qualquer custo uma realidade onde a indústria brasileira se reduza a pequenas empresas capazes de instalar e configurar um software, mas irremediavelmente dependentes de empresas estrangeiras para corrigir qualquer problema ou mesmo fazer algum ajuste necessário para adequar o software à realidade brasileira. Desta forma sugerimos as seguintes ações de governo: · Estabelecer um conjunto de tipos de software que seriam adotados pelo governo no modelo de software livre. Como sugestão inicial poderiam ser considerados sistemas operacionais, servidores de informação, software de correio eletrônico, browser, pacote básico de escritório e interface gráfica; · Para cada um dos tipos de software definidos estabelecer o conjunto de funcionalidades que devem ser atendidas, incluindo obrigatoriamente a capacidade de armazenar e trocar informações através de padrões abertos, viabilizando a interoperabilidade com software proprietário do mesmo tipo; O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 5 · Utilizar o fundo setorial de informática para financiar, através de editais públicos, empresas brasileiras interessadas em distribuir cada um dos tipos de software definidos, cumprindo também com requisitos básicos tais como disponibilização de documentação em português, esclarecimento de dúvidas e serviços de instalação e treinamento. Seriam preferencialmente
financiadas pelo menos 3 empresas para um mesmo tipo de software; · Promoção de projetos relacionados com a documentação, tradução e localização de software livre para novos tipos de software que vierem a ser adotados. Mesmo para os aplicativos que não façam parte do conjunto de tipos de software que serão adotados pelo governo no modelo de software livre, uma vez determinados os requisitos funcionais a serem atendidos, estes deverão ser observados na avaliação de qualquer software proposto, seja livre ou proprietário. Todas as soluções deverão ser testadas e aprovadas do ponto de vista funcional e de performance. Nos casos em que mais de um software atenda os requisitos estabelecidos é preciso pensar critérios de desempate, evitando também a adoção de softwares livres que não sejam compreendidos e dominados por empresas ou técnicos brasileiros. O Processo de Desenvolvimento de Software Livre Para fazer frente aos desafios relacionados com a modularidade, granularidade e o custo de integração de projetos de software livre, a própria comunidade envolvida com tais projetos teve que criar ferramentas específicas de software livre. Podemos destacar ferramentas para testes automatizados e para controle de versão, que por estarem agora disponíveis como software livre estão sendo adotadas em maior escala, até mesmo por pequenas empresas de software que não tinham recursos para comprar estas mesmas ferramentas no modelo de software proprietário. A conseqüência disto tudo tem sido a melhoria do processo de desenvolvimento de software, livre ou proprietário, e a diminuição do preço das licenças de uso de software proprietário para os quais já existem alternativas de software livre de comprovada qualidade. Uma ação paralela, de médio e longo prazo, visando a melhoria do processo de desenvolvimento de software adotado por empresas aqui estabelecidas poderia incluir: O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 6 O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 7 · Criação de uma comunidade envolvendo universidades e centros de pesquisa brasileiros, através da promoção de projetos de pesquisa précompetitivos com financiamento a fundo perdido para disponibilizar ferramentas CASE; · Criação de um modelo brasileiro de qualidade em software, a ser adotado como referência em compras públicas, em substituição a modelos internacionais, tais como CMMi (que passariam a ser evitados como referência), suportado por ferramentas CASE em software livre. As soluções em Software Livre NÃO disponíveis Conforme já mencionado anteriormente, o software livre nem sempre será a melhor resposta para toda e qualquer situação, até porque existem hoje necessidades imediatas para as quais não existem respostas em termos de projetos de software livre. Ao identificar a necessidade de desenvolvimento de um novo software para uma área qualquer de governo, é provável que o desenvolvimento de uma solução sob medida seja mais barata do que o licenciamento de uso de um software já pronto (principalmente se for o caso de um software a ser adotado em larga escala). Inúmeras empresas brasileiras prestam rotineiramente serviços de desenvolvimento sob medida transferindo para o cliente os direitos sobre o software produzido. Sendo o governo o cliente, poderia ele disponibilizar o resultado do projeto no modelo de software livre. Iniciativa semelhante poderia ser feita em relação a alguns softwares que já são de propriedade do governo (softwares governamentais que envolvem informações ou procedimentos de natureza sigilosa provavelmente deveriam permanecer fechados). Gostaríamos de evitar, contudo, um cenário onde o Governo resolva simplesmente desenvolver internamente software utilizando ferramentas de software livre, ou que faça a reengenharia de seus aplicativos proprietários para um pseudo modelo de software livre (disponível apenas para entidades pré-selecionadas). Os planos de migração das soluções governamentais para o modelo de software livre, ou de investimentos em novos sistemas, devem atentar para a economia possível a ser conquistada, economia esta que deve ser claramente demonstrada à sociedade e revertida em benefícios para a mesma. Estes projetos devem ser encomendados preferencialmente para empresas brasileiras, com base em especificações completas e regras claras de utilização e de disponibilização dos resultados (inclusive para empresas não originalmente envolvidas nos respectivos projetos, evitando a criação de nichos de exclusividade com privilégios de contratação via inexigibilidade frente a conhecimentos específicos). O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 8 O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 9 Com o objetivo de garantir que a política ora proposta de indução ao software livre, seja ele embarcado ou não, não interfira negativamente nos esforços já realizados pela indústria brasileira de software, que já aportou investimentos consideráveis no desenvolvimento de soluções proprietárias, e na sua capacidade de competir no mercado global, devem-se criar mecanismos formais pelos quais a contratação pelo governo ou incentivo ao desenvolvimento pelos seus órgãos de fomento de soluções em software livre, não se refira nem vise a substituição de produtos de qualidade já disponíveis ou em fase final de desenvolvimento pela indústria brasileira de software. Outro fato que não pode ser desconsiderado, é que um software desenvolvido para atender a um cliente normalmente exige ajustes e adaptações para atender outros clientes. Isto é especialmente verdadeiro para que um software se torne de fato um produto de software, exigindo um processo de generalização dos requisitos, desejável adoção de padrões (pelo menos no que diz respeito a interoperabilidade), e um processo de testes e de melhoria contínua, já que o mundo evolui a cada dia. Um software livre que não tenha uma comunidade voluntária com massa crítica para sustentar este processo de melhoria contínua, ou sem um consórcio de empresas que o mantenha, ainda que seja gratuito, poderá determinar custos provavelmente muito maiores que os de um software proprietário com licença de uso paga e programas de manutenção proporcionais ao valor da licença de uso. Para contornar estas questões gostaríamos de sugerir as seguintes iniciativas: · Criar mecanismos que permitam aos representantes da indústria brasileira de software avaliar e opinar sobre as propostas de contratação ou fomento ao desenvolvimento de novos produtos em software livre, no sentido de harmonizar estes projetos com produtos já desenvolvidos ou em desenvolvimento pelo setor privado. · Definição de procedimentos a serem observados para efetiva publicação dos softwares livres desenvolvidos e utilizados, devidamente documentados e dentro dos padrões estabelecidos, para garantir o compartilhamento do conhecimento com a sociedade; · Criar mecanismos para disponibilizar software já existente e de propriedade do governo como software livre através de empresas brasileiras distribuidoras da solução, seguindo os procedimentos definidos no item anterior; · Para os softwares que venham a ser efetivamente disponibilizados como software livre, já incluir no projeto original uma etapa de transferência de tecnologia não apenas para o órgão contratante, mas também para empresas brasileiras interessadas em fazer a distribuição do novo software; O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 10 · Dotar os usuários governamentais de solução de software livre de verbas que os permitam contratar serviços não apenas de implantação e treinamento, mas também de ajustes e melhorias para adequar estes softwares para suas necessidades específicas, contribuindo com a evolução do mesmo; O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 11 · Criar mecanismos para que as empresas brasileiras distribuidoras de software livre possam continuar desenvolvendo melhorias genéricas nos softwares distribuídos, como por exemplo leilões abertos para desenvolvimento de funcionalidades específicas, financiados por um fundo governamental que receberia aportes das empresas usuárias das soluções de software livre (percentual sobre preços de implantação e suporte); · Atuação Horizontal com o Fundos Setoriais incentivando, através de editais públicos, parcerias EmpresaUniversidadeCentros de Pesquisas para o desenvolvimento de soluções para os setores estratégicos que possuam fundos setoriais como Energia Elétrica, telecomunicações, Segurança Pública, e outros; · Estimular a geração de linhas de crédito para o aprimoramento de soluções de software livre existentes, viabilizando documentação e qualificação; · Estimular a geração de linhas de crédito para que produtores de soluções proprietárias migrem seus aplicativos para software livre, dentro dos padrões oficiais estabelecidos; · Contratação de serviços de implantação e configuração de software das empresas brasileiras "distribuidoras" de software livre, buscando a contratação de pequenas empresas para projetos de pequena envergadura; · Ajustar o arcabouço jurídico para que licitações e concorrências possam se beneficiar de soluções de software livre sem excluir previamente soluções proprietárias capazes de atender os requisitos; · Oficialização da legislação pertinente ao uso de software livre, procurando reduzir as possibilidades de ações judiciais questionando a legitimidade dos contratos de desenvolvimento e uso de softwares desenvolvidos na esfera pública; · Promoção de treinamento e educação em produtos de software livre através da iniciativa privada e instituições de ensino, disseminando o conhecimento efetivo sobre a indústria de software e as diferentes alternativas para o seu uso e comercialização. Inovação com Componentes em Software Livre O Software Livre
e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 12 O software livre deve apoiar a adoção de novas tecnologias por toda a indústria aumentando sua produtividade e competitividade. São desejáveis investimentos no desenvolvimento de componentes em software livre que permitam a sua integração com os software existentes (comerciais ou internos, proprietários ou livres). O Ministério da Ciência e Tecnologia da Índia, por exemplo, determinou a adoção da tecnologia de 4G para celulares e a implantação de uma rede IPv6 para todo o país até 2006. O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 13 Algumas sugestões de tecnologias emergentes para as quais poderiam ser desenvolvidos, com financiamento governamental, componentes em software livre são: · Voz sobre IP; · IPv6; · TV Digital; · Uso de chavespúblicas · Manipulação de imagens · Tecnologia sem fio ­ WiFi, 3G/4G, CDMA/GSM/GPRS; · Equipamentos portáteis (Celular, PDA, ...). Isso permitiria que os softwares desenvolvidos no Brasil se tornassem mais poderosos. Por exemplo, ERPs nacionais poderiam utilizar os componentes em software livre para ter interfaces em celulares, igualandose em termos de funcionalidades com softwares produzidos por grandes concorrentes internacionais. Da mesma forma, um componente de VoIP poderia ser integrado a sistemas de Call Center, CRM e outros. Oportunidades genuinamente Brasileiras O Brasil, em função do seu mercado, cultura e modelo de desenvolvimento, exige soluções de software nem sempre iguais às soluções desenvolvidas para os outros países. Ainda que em algumas situações os problemas sejam praticamente os mesmos, não podemos simplesmente adotar soluções desenvolvidas para a realidade dos EUA, Europa ou Ásia. Devemos estudar as demandas de software considerando o país como uma República Federativa, democrática, com grande extensão territorial, desigualdades sociais, inserido num mundo globalizado e extremamente competitivo. Alguns setores que podem ser considerados como demandantes de soluções próprias são: " Controle de Fronteiras; " Inclusão Social e Democratização do Acesso a equipamentos e conteúdos; " Segurança Pública/Combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro; " Saúde Pública/Hospitais/Saneamento/Vigilância Sanitária; " Agribusiness; " Ensino à distância/Administração Escolar; " Conteúdos Digitais e Megamídia; O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 14 " Geoprocessamento; " Aplicações tributárias, fiscais e previdenciárias, modelos de auditoria, combate à fraude e sonegação; O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 15 " Desenvolvimento do Setor Elétrico, otimização da matriz energética Brasileira, hoje fortemente monitorada por Tecnologia da Informação; e " Logística e Transportes (Portos, Fronteiras, Exportação). Para setores como estes podem ser contratados projetos de software livre que considerem a necessidade, o modelo de sustentabilidade, a competência e a habilidade da indústria brasileira. Cabe destacar que estas soluções ajustadas especificamente para o Brasil poderiam despertar o interesse de outros países em estágio semelhante de desenvolvimento. Além disto, a capacidade de adaptar e ajustar soluções de software para o Brasil seria mais um argumento de venda em iniciativas futuras de exportação. Conclusões A idéia do software livre é sem dúvida sedutora, mas só será de fato viável quando houver um modelo de negócios que permita a geração de trabalho e riqueza em proporções justas. Todo o trabalho de implantação, treinamento e manutenção (evolução e melhoria) têm espaço junto ao software aberto e livre. Falta apenas um cliente com tamanho suficiente para garantir que diversas empresas apostem numa determinada plataforma de software aberto e livre. Havendo uma perspectiva real e concreta de que haverá trabalho, não faltarão empresas interessadas em investir para se aprofundar nesta plataforma. O governo parece não ter dificuldades em perceber que a melhor forma de incentivar a indústria naval ou a construção civil é através da contratação de projetos para construção de navios, estradas ou mesmo casas populares. Estes projetos englobam tanto sua concepção como a respectiva execução. Procedimento semelhante deve ser adotado na área de software, visto que a contratação de projetos de software é, igualmente, a melhor forma de incentivar a indústria brasileira de software. O Brasil já dispõem de boas escolas de informática, pessoal qualificado e empresas atuantes capazes de fazer frente aos desafios mais imediatos. É primordial, contudo, traçar estratégias que permitam fortalecer e desenvolver a indústria privada de software nacional. Não temos a pretensão de ter esgotado as sugestões e iniciativas que possam ser adotadas para ao mesmo tempo promover a adoção do modelo de software livre e criar oportunidade para as empresas brasileiras de software. Entendemos que este documento pode e deve ser revisado para ir incorporando novas sugestões, evoluindo de acordo com os acontecimentos. O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 16 A seguir listamos algumas iniciativas complementares as demais sugestões anteriormente apresentadas e que poderiam beneficiar a indústria brasileira de software independentemente do modelo livre ou proprietário: O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 17 · Substituir o modelo de contratação de profissionais de informática na base de mãodeobra alocada, por projetos de software com escopo e prazo definidos; · Evitar a contratação de projetos de software através de leilão, já que a diminuição indiscriminada de preços pode acabar comprometendo a qualidade do software produzido; · Para todo projeto de software, contratar primeiro a especificação detalhada (incluindo documentação) e estimativas de esforço para desenvolvimento do projeto, como por exemplo pontos de função ou casos de uso; · Estimular a contratação de empresas consorciadas, fomentando o entendimento entre as empresas com a possibilidade de indução de fusões e aquisições e assim fortalecendo as empresas aqui estabelecidas; · Ao contratar um determinado software, incluir todos os custos envolvidos ao longo dos 3 ou 4 anos seguintes, evitando distorções/surpresas relacionadas com a transferência de preços de licenciamento para preços de manutenção, e viceversa; · No processo de contratação, evitar privilegiar certificações profissionais atreladas a um determinado fornecedor, dando preferência para diplomas de conclusão de cursos superiores e comprovação de experiência profissional; · Aprimoramento de serviços para organização de Informações relacionadas com software livre (portal do software livre); · Analisar de forma criteriosa a questão das patentes de software, que podem se constituir em ameaça não apenas para o software livre, mas para a indústria de software em geral; · Pesquisa sobre os impactos econômicos e sociais do uso de software livre; · Coordenar ações governamentais, integrando iniciativas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, com iniciativas relacionadas com a Lei de Inovação e demais mecanismos disponíveis; · Revisão do arcabouço tributário e trabalhista de modo a buscar alternativas que deixem de penalizar o setor, estimulando o desenvolvimento e crescimento da indústria de software no Brasil para que possamos inclusive exportar software e serviços. Se existe uma preocupação efetiva em se implementar uma política de desenvolvimento da indústria de software, estratégica para qualquer país, o poder de compra do governo deve ser utilizado como um instrumento de indução do desenvolvimento deste setor. Aliar o poder de compra com projetos de software livre pode ser uma aposta vencedora, mas se o governo adotar o software livre com o foco principal de reduzir os seus gastos com licenciamento de O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 18 software, não necessariamente teremos um modelo ou uma política de desenvolvimento de nossa indústria. O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 19 Para incentivar a adoção de software livre será necessário que ela seja feita de forma economicamente favorável ao país no presente, e que possa ser a base da construção de uma indústria forte para no futuro. É um desafio para o qual gostaríamos de continuar colaborando, inclusive de modo mais formal e permanente. Para tanto, concluímos o presente documento com uma reivindicação final de criação de um conselho consultivo onde representantes do governo, das nossas entidades e também da academia, pudessem, periodicamente, se reunir para avaliar e nortear as ações governamentais envolvendo o setor de software. Ernaesto Haberkorn Presidente ASSESPRO NACIONAL ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOFTWARE E INTERNET Maurício Laval Pina de Souza Mugnaini Presidente FENAINFO FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES Márcio Elery Girão Barroso Diretor Presidente SOFTEX SOCIEDADE PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO Brasília, 26 de outubro de 2004 O Software Livre e a Indústria de Software Brasileira Outubro/2004 pág. 20

» Comentário de culendeguengue () em 09/11 21:28

> Entendemos que este documento pode e deve ser revisado para ir incorporando novas sugestões,
> evoluindo de acordo com os acontecimentos.

Sendo assim...

> [O] software livre não é a solução para todos os problemas da informática, que continuará
> necessitando, por razões diversas, de outros tipos de solução, incluindo software proprietário ou
> com código fechado.

Ironicamente, o software proprietário, ao produzir uma restrição artificial à sua propriedade e, portanto, ao estabelecer seu preço especulativamente, viabiliza a busca de novas alternativas como o software livre. Richard Stallman ergue os sobrolhos quando se fala das empresas que produzem software proprietário e apóiam o software livre, mas ele não se dá conta de que o dinheiro que essas empresas usam para financiar o desenvolvimento do software livre vem do que conseguem obter com produtos e serviços desenvolvidos em torno do software livre.

> O domínio das tecnologias da informação, em especial a concepção, desenvolvimento e manutenção do
> software, é de fundamental importância para o Brasil. A indústria de software irá, como qualquer
> outra indústria, atrair investimentos privados proporcionalmente às oportunidades e ao potencial
> de retornos oferecidos pelo mercado. É por isto que estamos dispostos a colaborar na busca de modelos
> alternativos que possam alavancar nossas empresas e ajudar na construção de um Brasil mais justo e próspero.

Casa em que não há pão não há união. Sem prosperidade, não há justiça.

> Isto apenas reforça a importância de definir os requisitos
> funcionais (padrões) a serem atendidos pelos softwares que o governo vier a adotar, evitando o
> constrangimento de acabar adotando um software livre específico cujo projeto acabe sendo descontinuado.

Isso é muito fácil de resolver. Se o Brasil tivesse uma massa crítica de desenvolvedores envolvidos com o(s) pacote(s) de software de seu interesse, ficaria isento de possíveis descontinuidades. É exatamente por isso que os EUA e a Europa patrocinam _EMPRESAS_, centros de pesquisas, laboratórios e universidades que mantêm desenvolvedores ativos nesses projetos: para garantir que não parem. O Brasil não faz isso, preferindo ser um simples baixador de SL, por isso fica completamente vulnerável e à mercê dos interesses que se desenvolvem alheios à nossa realidade.

> É preciso avaliar as conseqüências das estratégias escolhidas para estimular o uso de software livre
> já consolidado, evitando a qualquer custo uma realidade onde a indústria brasileira se reduza a pequenas
> empresas capazes de instalar e configurar um software, mas irremediavelmente dependentes de empresas
> estrangeiras para corrigir qualquer problema ou mesmo fazer algum ajuste necessário para adequar o
> software à realidade brasileira.

É importante notar que o mercado interno, patrimônio nacional do mais alto valor, não se compõe somente das capacidades técnicas das empresas. As capacidades organizacionais e gerenciais são partimônios igualmente intangíveis e de sumo valor. As empresas desenvolvem métodos, parcerias, relacionamentos, técnicas de administração e redes de cooperação em função de um mercado. O governo deve saber muito bem o que está fazendo para não esgarçar o pano cuidadosamente tecido sobre o qual se bordam as capacidades técnicas. Recompô-lo é tão ou mais caro que reconstruir capacidades técnicas.

> Promoção de projetos relacionados com a documentação, tradução e localização de software livre
> para novos tipos de software que vierem a ser adotados.

Documentação, tradução e localização de software é algo muito interessante, importante e necessário, mas o Brasil precisa mesmo participar de projetos fundamentais como o kernel do Linux, GNU, BSD, e pacotes como Apache, MySQL, PostgreSQL, Posftix, Mozilla, OpenOffice, X.org, KDE. Por quê? Porque eles são o alicerce do SL. Quem controla os alicerces, também controla o telhado. O Brasil não precisa reinventá-los, mas precisa ter desenvolvedores chave, fundamentais e necessários nesses projetos. Apesar de Linus Torvalds dizer que o kernel do Linux está alcançando estabilidade em seu desenvolvimento, muito há o que fazer, ele mesmo disse, muito acompanhamento de novas tecnologias, novas demandas, novas idéias, novo hardware. O mesmo vale para os outros produtos básicos. Sem isso, o Brasil não será um ator imprescindível no mercado. Será apenas um figurante, como tem sido até agora.

> Ao identificar a necessidade de desenvolvimento de um novo software para uma área qualquer de governo, é
> provável que o desenvolvimento de uma solução sob medida seja mais barata do que o licenciamento de uso
> de um software já pronto (principalmente se for o caso de um software a ser adotado em larga escala).
> Inúmeras empresas brasileiras prestam rotineiramente serviços de desenvolvimento sob medida transferindo
> para o cliente os direitos sobre o software produzido.

Interessante é notar que se alguém desenvolve um software sob medida e transfere os direitos para seu cliente, o que está produzindo é Software Livre, já que SL não é somente o GNU/Linux, nem aquele distribuído sob GPL. SL é todo aquele que lhe dá LIBERDADE de usar, modificar, copiar e distribuir. O software livre não o obriga a distribuí-lo. Mas, se você quiser, você tem essa liberdade. Esse é um conceito sutil que muita gente não consegue entender e, se aproveitando dessa falha, lembro-me da Microsoft propalando por aí que os desenvolvedores de software livre eram obrigados e pressionados a se desfazer de seus direitos sobre o software que produziam, quando na realidade, não abriam mão de seus direitos: apenas abriam o código daquilo que queriam com o fito de buscar colaboração.

> Sendo o governo o cliente, poderia ele disponibilizar o resultado do projeto no modelo de software livre.
> Iniciativa semelhante poderia ser feita em relação a alguns softwares que já são de propriedade do governo
> (softwares governamentais que envolvem informações ou procedimentos de natureza sigilosa provavelmente
> deveriam permanecer fechados).

Este parágrafo é resultado de uma interpretação equivocada do real significado do que é software livre. Ninguém é obrigado a distribuir o software livre que recebe, Nem é obrigado a abrir seu código se não pretende distribuir. Software livre também não se propõe a obrigar quem produza software proprietário a abrir o código, mas produzir alternativas. O movimento de Software Livre vai na contra-mão dessa idéia. Portanto, sugiro que esse tema seja melhor estudado.

> Estes projetos devem ser encomendados PREFERENCIALMENTE para empresas brasileiras, com base em
> especificações completas e regras claras de utilização e de disponibilização dos resultados
> (inclusive para empresas não originalmente envolvidas nos respectivos projetos, evitando a criação
> de nichos de exclusividade com privilégios de contratação via inexigibilidade frente a conhecimentos
> específicos).

O PREFERENCIALMENTE em caixa alta é meu. A preferência pela indústria nacional é a base da política de qualquer país industrializado do planeta.

> Com o objetivo de garantir que a política ora proposta de indução ao software livre, seja ele embarcado ou
> não, não interfira negativamente nos esforços já realizados pela indústria brasileira de software, que já
> aportou investimentos consideráveis no desenvolvimento de soluções proprietárias, e na sua capacidade de
> competir no mercado global, devem-se criar mecanismos formais pelos quais a contratação pelo governo ou
> incentivo ao desenvolvimento pelos seus órgãos de fomento de soluções em software livre, não se refira
> nem vise a substituição de produtos de qualidade já disponíveis ou em fase final de desenvolvimento
> pela indústria brasileira de software.

Num debate recente um participante questionou o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, que compunha a mesa, por que o governo socorreria financeiramente empresas como a Globo. Bucci, numa resposta inteligente, disse que a Globo era uma das responsáveis por promover nossa cultura, divulgá-la mundo afora e ainda recolher divisas e impostos ao Brasil.

> Um software livre que não tenha uma comunidade voluntária com massa crítica para sustentar este
> processo de melhoria contínua, ou sem um consórcio de empresas que o mantenha, ainda que seja gratuito,
> poderá determinar custos provavelmente muito maiores que os de um software proprietário com licença de
> uso paga e programas de manutenção proporcionais ao valor da licença de uso.

Software Livre, sem uma comunidade em torno dele, é simplesmente inviável. A comunidade vem quando há algo semi-pronto e semi-usável, como disse Torvalds em sua entrevista recente. Para haver algo meio pronto é necessário haver dinheiro bancando o desenvolvimento até chegar nesse estágio.

> Estimular a geração de linhas de crédito para o aprimoramento de soluções de software livre existentes,
> viabilizando documentação e qualificação;

A resposta aqui tem cinco letrinhas: BNDES. Se o presidente do BNDES for convencido de que software, para o Brasil, vale tanto quanto matérias primas estratégicas e energia, ele será um ardoroso defensor da nossa política industrial de software.

> A idéia do software livre é sem dúvida sedutora, mas só será de fato viável quando houver um modelo de
> negócios que permita a geração de trabalho e riqueza em proporções justas.

A idéia do governo somente viver distribuindo software livre que simplesmente baixou da Internet não vai tornar o Brasil viável em software livre como já são outros países. É só essa administração virar as costas para sua inciativa virar poeira.

> O governo parece não ter dificuldades em perceber que a melhor forma de incentivar a indústria naval
> ou a construção civil é através da contratação de projetos para construção de navios, estradas ou mesmo
> casas populares. Estes projetos englobam tanto sua concepção como a respectiva execução. Procedimento
> semelhante deve ser adotado na área de software, visto que a contratação de projetos de software é,
> igualmente, a melhor forma de incentivar a indústria brasileira de software.

Isso é interessante. Basta o governo transpor a estratégia vencedora que já usa em outras indústrias, como a energética, aeronáutica, agrícola, pecuária, civil, naval, para o software. Software não é nada mais que um punhado de instruções para uma máquina genérica. Um produto que é ao mesmo tempo seu próprio projeto. Tirando essas particularidades, aplicam-se os mesmos conceitos que se usa para os outros mercados em que o Brasil se destaca. É trazer tais estrategistas, diga-se de passagem, brilhantes, que o Brasil já possui em outras áreas, para software e não tenho dúvidas que teremos uma indústria matadora.

> O Brasil já dispõem de boas escolas de informática, pessoal qualificado e empresas atuantes capazes de
> fazer frente aos desafios mais imediatos. É primordial, contudo, traçar estratégias que permitam
> fortalecer e desenvolver a indústria privada de software nacional.

O Brasil tem todas as peças de que precisa para ser astro de primeira grandeza na produção de tecnologia mundial (dinheiro, técnicos, empresas, experiência, gente querendo fazer), basta haver quem as encaixe de modo inteligente. Esse é o papel que cabe à administração pública.

> Estimular a contratação de empresas consorciadas, fomentando o entendimento entre as empresas com a
> possibilidade de indução de fusões e aquisições e assim fortalecendo as empresas aqui estabelecidas;

Esse papel, o BNDES, já demonstrou que é o mais indicado para conduzir.

> Analisar de forma criteriosa a questão das patentes de software, que podem se constituir em ameaça não
> apenas para o software livre, mas para a indústria de software em geral;

As patentes são uma concessão do Estado. Ninguém melhor que o Estado para analisar a questão no contexto das estratégias de qualquer política industrial.

> Coordenar ações governamentais, integrando iniciativas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
> Exterior, com iniciativas relacionadas com a Lei de Inovação e demais mecanismos disponíveis;
> Se existe uma preocupação efetiva em se implementar uma política de desenvolvimento da indústria de
> software, estratégica para qualquer país, o poder de compra do governo deve ser utilizado como um
> instrumento de indução do desenvolvimento deste setor. Aliar o poder de compra com projetos de software
> livre pode ser uma aposta vencedora, mas se o governo adotar o software livre com o foco principal de
> reduzir os seus gastos com licenciamento de software, não necessariamente teremos um modelo ou uma
> política de desenvolvimento de nossa indústria.

Fenainfo, Assespro e Softex estão de parabéns. Este documento é o maior indicador de que a maturidade sobre o tema chegou ao fluxo principal das idéias de um contigente significativo de atores do cenário nacional e industrial de tecnologia no Brasil.

> É um desafio para o qual gostaríamos de continuar colaborando, inclusive de modo mais formal e permanente.
> Para tanto, concluímos o presente documento com uma reivindicação final de criação de um conselho
> consultivo onde representantes do governo, das nossas entidades e também da academia, pudessem,
> periodicamente, se reunir para avaliar e nortear as ações governamentais envolvendo o setor de software.

Governo e indústria, no atacado, como o resto da sociedade, têm o mesmo interesse. Só pode haver sucesso se ambos souberem se coordenar para dançar a mesma música.

» Comentário de Sérgio Luiz Araújo Silva () em 10/11 09:24

Um medo viceral que a Microsoft e um monte de gente acomodada tinha, era que pessoas vissem a realidade cristalina, O software livre, apesar de não ser melhor em todas as áreas está galgando esta condição, simplesmente porque o seu modelo de desenvolvimento, é nada mais nada menos do que um novo pradigma. Quando lí tempos atraz em revistas de informática que funcionários da Microsoft podiam escolher a hora em que trabalhariam, achei que era inovação. Quando eles acusam o software livre de imitar estão na verdade invertendo os fatos. O verdadeiro "get de facts" é quando você usa. E quem usa software livre sem preconceitos e interesses não o abandona jamais! É incomparável a qualidade de um software que pode ser auditado, e mais ainda, pode ser reutilizado. Mas a questão crucial é que a venda de software, ao contrário da venda de bens materiais não o subtrai de quem o vendeu, se eu lhe der uma idéia ainda continuo com ela. A grande diferença é que com software livre vende-se serviços em troca de um dos canais de receita.

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