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ITI não é a favor de imposição legal da adoção do software livre no governo

Embora eu seja completamente favorável à adoção do software livre em todas as esferas públicas, aplaudo a posição expressa pelo ITI: a adoção de soluções por decreto não é o modo mais eficaz de levar à migração. Além disso, mesmo o atual governo federal, com sua atitude abertamente pró-software livre, não teve sucesso nos planos inicialmente divulgados de migração dos desktops dos ministérios.

Segue trecho do editorial publicado pelo Infomedia sobre as declarações do presidente do ITI. Se alguém tiver link para o texto original da newsletter TI & Governo, favor acrescentar nos comentários. O site do InfomediaTV também colocou em sua capa uma pesquisa de opinião sobre a posição do ITI.

As poucas linhas de uma notícia publicada na edição número 167 de TI & Governo não fazem jus ao seu impacto. Sob o título ITI se posiciona contra criação de decreto do software livre, o texto dá conta do posicionamento do presidente do órgão a respeito da questão.

Para o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a obrigatoriedade de uso de software livre no serviço público é uma discussão encerrada. Renato Martini, que também é coordenador do comitê de implementação do software livre, foi categórico a respeito do tema. “A coordenação (do comitê) não vai encaminhar proposta de norma nenhuma”. Segundo ele, os órgãos públicos devem ser livres para adoção de software conforme suas necessidades. O raciocínio também exclui qualquer norma visando garantir a continuidade de implementação de software livre no setor público. “Todo órgão é livre para implantar o software livre. Ninguém proíbe”.

A matéria publicada por TI & Governo segue com outras afirmações de Martini. Segundo o texto, o presidente do ITI acredita que não cabe o estabelecimento de um cronograma de migração para o setor público. O tamanho das estruturas de TI do governo pediriam outra lógica de trabalho. (...)

Depois de muito tempo olhando apenas para um lado, e após passar certo período buscando olhar exclusivamente na direção oposta, o governo federal aparenta agora disposição para o equilíbrio. Em se tratando de uma máquina de necessidades imensas na sua amplitude e especificidade, talvez seja a atitude mais acertada. A restrição intransigente desta ou daquela ferramenta distancia-se da eficiência que não cansamos de esperar, desde sempre, dos nossos governos.


Vale lembrar que recentemente o TCU recomendou que o ITI estudasse a criação de outro projeto de lei - não para tornar obrigatória a adoção do software livre na administração pública, mas sim para reduzir os obstáculos a esta migração.

Comentários dos leitores

Os comentários abaixo são responsabilidade de seus autores e não são revisados ou aprovados pelo BR-Linux. Consulte os Termos de uso para informações adicionais. Esta notícia foi arquivada, não será possível incluir novos comentários.
Comentário de Dm7
Imposição não, com: Imposição não, com certeza. Mas o software livre têm alguns chamarizes interessantes: maior independência, liberdade, transparência, qualidade, e o principal: economia de recursos públicos.
Comentário de Cesar.AR
Pode ser, mas ....: ... que está com jeitão de interferências externas oligopolizadas, ah! está.

Cesar Ramina
- LinuxUser#225159 - Debian GNU/Linux
Comentário de Covarde Anonimo
Sem lei, não haverá migração: Sem lei, não haverá migração
Comentário de Fabiano Duarte
Impor não...: Fomentar sim!

E acredito que isto já esteja sendo feito de uma forma modesta. Talvez intensificar projetos de apoio e consultoria interna (e por que não externa? Estamos aí!!!) para órgãos interessados.

Esta consultoria, claro, precisa ser feita de forma responsável e ponderada, para evitar as migrações de ida e volta.

Mas o princípio de tudo é que os responsáveis técnicos de cada órgão tenham cabeça aberta para contratar e avaliar de forma isenta os prós e contra apresentados por esta consultoria.

Linux User #195299
Slackware / FreeBSD
Ribeirão Preto - SP
Comentário de leonardo_lopes
Imposição não,: Imposição não, OBRIGAÇÃO!!! Não é uma questão de impor algo, mas de se fazer valer o principio constitucional da eficiência. Comprar Software Proprietário quando há alternativa livre é INCONSTITUCIONAL!!!

"Be realistic, ask for the impossible."
Leonardo Lopes Pereira
Comentário de bagatelo
"Comprar Software Proprietário INCONSTITUCIONAL!!!": "Comprar Software Proprietário quando há alternativa livre é INCONSTITUCIONAL!!!" Cara, falou e disse. Em vez de gastar 10 milhões comprando liçensas da MS que gastem 50 milhões ajunda no desenvolvimento do SL.
Comentário de Manoel Pinho
Moral: Esse papo de imposição é conversa fiada. Dinheiro público não é para ser gasto de forma arbitrária e com certeza temos muito mais necessidades do que comprar certos softwares proprietários porque alguém gosta mais deles. Logicamente não dá para migrar tudo para software livre e mesmo o que dá deve ser feito de maneira criteriosa, mas também é uma vergonha deixarmos que cada órgão governamental compre NOVAS licenças de softwares proprietários que podem ser substituídos plenamente. É o mesmo princípio básico pelo qual nenhuma instituição pública tem que fazer licitação para adquirir mercadorias e não pode comprar da "loja que gosta" ou da loja do seu amigo.

O Exército Brasileiro OBRIGA que seja feita uma justificativa técnica para adquirir softwares proprietários. Vejam neste documento. Fez o que todos os poderes federais deveriam fazer.

Não gostei dessa enquete da infomediatv porque a pergunta está mal formulada e tendenciosa. A opção NÃO está assim: "Achei ruim. É óbvio que o software livre atende todas as necessidade do governo.". Ora, obviamente nunca teremos softwares livres que atendam TODAS as necessidades do governo mas a questão é se o decreto deveria obrigar o uso de SL QUANDO fosse tecnicamente possível. Com essa "liberdade" que o ITI quer dar aos órgãos governamentais o uso de SL fica dependente de boa vontade dos funcionários e, pior, de vontades políticas que mudam a cada mandato.

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Usuário Linux #100343
Participe da Comunidade de Usuários do Mandriva Linux no Brasil
Comentário de popolony2k
Sem contar os boicotes.....: Contando que muitas pessoas em empresas/instituições boicotam novas tecnologias deve ser uma boa saida para forçar a implantação de tecnologias livres.

Leidson Campos A. Ferreira
PlanetaMessenger.org (Java Universal Messenger)
Comentário de cafecraft
O maior problema do SL no: O maior problema do SL no poder executivo do Governo é a mão de obra incluindo superitendências!... assim o serviço fica na mão do serviço tercerizado que amarra as coisas para si onde o orgão fica preso nas mãos de fulano, ciclano e etc!... ou seja na mão da empresa. Em alguns casos o SL fica caro demais por causas de pessoas que querem tirar uma casquinha do bolo $$.

Comentário de Alex Rabelo
Quem pagar mais leva!!!: Se obedecer a lei, já é complicado. Imagina sem lei alguma ...

Ai vai uma máxima muito conhecida pelo pessoal que trabalha em coisas públicas, que tem dinheiro alheio (nosso) para gastar.

A última avaliação é a Técnica (o que é isso mesmo??!!!), o que define o uso de uma solução é quem paga mais para usá-la.
Ou seja, o que vale é a comissão!!!!

Dilúvio já, vamos começar tudo de novo, e tentar fazer certo desta vez!!! (Atos Falhus 7:14-17)
Comentário de Bruno Laturner
SL != Religião: Quanto mais eu vejo alguns comentários aqui, mais penso que alguns aqui tratam o software livre como uma religião, e são xiitas quanto a isso.

Claro que não dá pra agradar gregos e troianos, impor um lado da questão sem considerar os benefícios do outro é chutar o balde.

Não precisa favorecer um ou outro, é só falar que você quer seguir um certo padrão, e pronto:

Licitação:

"Contratamos empresas para implantarem softwares office que tenham suporte completo ao padrão ISO/IEC 26300 (OASIS Open Document Format for Office Applications), que façam o treinamento dos funcionários e ofereçam suporte 24/7. Pré-requisitos: Empresa com certificado de qualidade reconhecido pelo governo federal."

"Contratamos empresas que implantem uma solução integrada para PIM corporativo com ênfase em segurança da informação. Baseado em serviços de diretório LDAP. Controle de documentos com WebDAV. Treinamento dos funcionários nos softwares e em segurança. Suporte 24/7. Pré-requisitos: Certificados de segurança diversos, possuir convênio com autoridades certificadoras ou ser uma."

Ser livre é um bônus, não uma requisito. Qualidade acima de tudo.

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CTRL+C, CTRL+V: A melhor ferramenta de programação criada pelo homem.
AjudaLinux Wiki
Comentário de leonardoav
Isso é o pior de tudo: Isso é que mata um projeto de implantação
de SL nas instituições. O sistema prop.já
está implantado e o figura que é o "responsável"
pelo setor de informática tem preguiça de
estudar uma nova tecnologia. Fica com
medo de perder o emprego e dá-lhe boicote.
Fora isso, outro aspecto fundamental
para o sucesso de uma implantação é o
treinamento. O pessoal de informática acha
que todo o usuário é autodidata e vai
instalando Linux sem dar treinamento e o
suporte muitas vezes é de um estagiário
que mal sabe usar direito.
Comentário de Dm7
Sobre a sua primeira frase,: Sobre a sua primeira frase, o contrário aconteceu primeiro, ou não?
Comentário de alexhubner
Diferença: Vejam a diferença que faz a saída de um revolucionário de butique para entrada de alguém mais pé no chão. Só falta dizer: eu sabia!
Comentário de Dm7
Deixe os revolucionários e: Deixe os revolucionários e os "pés-no-chão" à parte. Só para vc comparar, veja as razões pela qual o governo da Croácia optou pelo software livre (conforme publicado na Easy Linux): "... Já o Software Livre fortalece a indústria nacional, economiza em licenças e deixa a estrutura de TI pública mais transparente..."

Não sei porque ainda tem gente que discute isso, dentro do governo. As vantagens são tão evidentes, que faltam argumentos para se opor!
Comentário de Fabiano Duarte
Parque instalado: Quando se fala em migração de TODA a base, trata-se de tirar TUDO que está instalado e JÁ FOI PAGO! Se já está pago, deixem que usem enquanto avaliam soluções abertas para substituição gradativa.

Impor a adoção imediata vai contra isto e gera resistência.

Imagine o seu médico impor que você jogue todo seu estoque de café fora e comece a tomar, A PARTIR DE HOJE, aquele chazinho que não te fará mal à saúde.

Fomentar e direcionar estudo de soluções abertas para adoção gradativa em substituição a aquisição de novas licenças de software. Isto é racional.

Utilização de mecanismos legais para impedir ou minimizar a aquisição de licenças de software proprietário. Isto é racional.

Linux User #195299
Slackware / FreeBSD
Ribeirão Preto - SP
Comentário de CWagner
O problema é que não: O problema é que não querem deixar de comprar o tal café ou mesmo intercalar café e "chazinho".

Querem continuar pagando o mesmo café ou comprar aquela máquina italiana de café expresso, capuccino, e outros para fazer um simples cafezinho. A quem interessa a compra dessa máquina de café, aos servidores que terão que alimentar a sua gastrite, ao chefe que terá os seus subordinados satisfeitos e alegres enquanto ele toma o suco natural, o vendedor que pouco se importa se a tal máquina será usada para fazer o cafezinho ou capuccino, seja no serviço, na casa de um usuário ou na casa do chefe?

Ninguém questiona a melhor maneira de se implementar a migração de software, o que vemos é a falta de vontade política de realizar a mudança sem que ninguém informe os reais motivos.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
Carlos Wagner - São Luís / MA

Assista e divulge: documentário sobre os poderes da Rede Globo, produzido pela Channel 4, de Londres (Obrigado,jm)
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/08/260618.shtml
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