Embora eu seja completamente favorável à adoção do software livre em todas as esferas públicas, aplaudo a posição expressa pelo ITI: a adoção de soluções por decreto não é o modo mais eficaz de levar à migração. Além disso, mesmo o atual governo federal, com sua atitude abertamente pró-software livre, não teve sucesso nos planos inicialmente divulgados de migração dos desktops dos ministérios.
Segue trecho do editorial publicado pelo Infomedia sobre
as declarações do presidente do ITI. Se alguém tiver link para o texto original da newsletter TI & Governo, favor acrescentar nos comentários. O
site do InfomediaTV também colocou em sua capa uma pesquisa de opinião sobre a posição do ITI.
As poucas linhas de uma notícia publicada na edição número 167 de TI & Governo não fazem jus ao seu impacto. Sob o título ITI se posiciona contra criação de decreto do software livre, o texto dá conta do posicionamento do presidente do órgão a respeito da questão.
Para o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a obrigatoriedade de uso de software livre no serviço público é uma discussão encerrada. Renato Martini, que também é coordenador do comitê de implementação do software livre, foi categórico a respeito do tema. A coordenação (do comitê) não vai encaminhar proposta de norma nenhuma. Segundo ele, os órgãos públicos devem ser livres para adoção de software conforme suas necessidades. O raciocínio também exclui qualquer norma visando garantir a continuidade de implementação de software livre no setor público. Todo órgão é livre para implantar o software livre. Ninguém proíbe.
A matéria publicada por TI & Governo segue com outras afirmações de Martini. Segundo o texto, o presidente do ITI acredita que não cabe o estabelecimento de um cronograma de migração para o setor público. O tamanho das estruturas de TI do governo pediriam outra lógica de trabalho. (...)
Depois de muito tempo olhando apenas para um lado, e após passar certo período buscando olhar exclusivamente na direção oposta, o governo federal aparenta agora disposição para o equilíbrio. Em se tratando de uma máquina de necessidades imensas na sua amplitude e especificidade, talvez seja a atitude mais acertada. A restrição intransigente desta ou daquela ferramenta distancia-se da eficiência que não cansamos de esperar, desde sempre, dos nossos governos.
Vale lembrar que recentemente o
TCU recomendou que o ITI estudasse a criação de outro projeto de lei - não para tornar obrigatória a adoção do software livre na administração pública, mas sim para reduzir os obstáculos a esta migração.