Não há muito com o que se preocupar: Apesar de eu achar isto uma aporrinhação (acredito que a democracia inexiste sem o direito ao anonimato), não tenho medo, pois, mais uma vez, a incompetência do Estado brasileiro para exercer suas leis nos salvará :p

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Adam Victor Nazareth Brandizzi
Estudante de Ciência da Computação - UnB
Jabber: brandizzi@jabber.org
"Real programmers don't use Pascal; just integer ones can do it."

Bom ...: Mas isto é somente para os provedores de internet ou todos os provedores de serviços de internet ?
Por exemplo, e os provedores de hospedagem de página ? Alguém tem o esta lei aí para leitura.
Mas concordo com o que foi dito, com a incompetência do governo para aplicar suas próprias leis, no fim, a coisa vai continuar do jeito que está ...

Mas isso somente funcionaria: Mas isso somente funcionaria para os provedores brasileiros. Se eu usar o gmail, e o gmail não decidir acatar à norma brasileira, mesmo porque não tem nexo, toda a discussão foi por água abaixo.
O problema do email não é resolvido por decreto, porque o problema está no seu protocolo, que é simples demais e facilmente burlado.
O interessante é pensar em quanto custa pros cofres públicos cada dia de discussão na câmara, quanto tempo vão ficar discutindo, para nada.

Parece aquela vez que uma mente brilhante quaaaase aprovou uma lei impondo tarifas de preços diferentes conforme o horário do dia para a energia elétrica. Quando todo mundo tava de acordo, decidiram perguntar para alguém da área técnica se isso seria possível, e daí é que descobriram que teria que projetar um novo relógio de luz e trocar de todas as casas...

SPAM: Acho q talvez eu esteja puxando o assunto um pouco fora, talvez até tenha, mas tenho andado por fora das leis que andam criando por ai....e quando será que irão criar uma lei que diga para as empresas nao venderem meus dados? Pelo que estou notando estao apenas protegendo o interesse das empresas, que querem que aqueles dados sejam verdadeiros e pronto.....como que ficaria a minha questao que sou pessoa fisica????

Bela lei, os desonestos: Bela lei, os desonestos agora sabem que vao ter que usar contas de email fora do país.
Ops! Mas eles já fazem isso. :)

Essa lei não é para inibir falcatruas, é para rastrear e bisbilhotar as pessoas que não tem conhecimento de sair dessa teia do governo. Não conseguem nem acabar com a corrupção entre eles, mas são superpreocupados com a autenticidade e rastreabilidade dos emails, enfim coam mosquitos e deixam passar os camelos.

Uma lista de enderecos, cpf e cnpj pode ser conseguida na sta. efigencia por R$ 100,00. É nisso que dá confiar os seus dados pessoais ao governo. Se a lei pegar, os spammers vão ficar muito felizes. Imaginem todos os provedores reportando ao governo todos os emails cadastrados e os devidos endereços, só imaginem....

Só pra desviar a atenção.: Só pra desviar a atenção. Não estou aprofundado no assunto, mas parece uma lei no mínimo estranha, faz com que todos percam o seu direito a privacidade... ou não é isso? Incapazes de deixar a população participar no processo... incapazes de criar boas leis para combater crimes cibernéticos... também, não me admira o nosso código penal ainda ser de 1942!!!

"enfim coam mosquitos e: "enfim coam mosquitos e deixam passar os camelos."

Tudo bem que passem os camelos, desde que sejam os camelos deles.

Junto com a Lei provavelmente virá uma em seguida impedindo os provedores de guardar as informações dos e-mails de politicos.

Afinal FDP nesse pais tem "imunidade parlamentar".

Continua valendo a máxima : Cada vez que um deputado tem uma idéia o país da um passo para trás.

Seria isso como tapar o sol: Seria isso como tapar o sol com a peneira? Fazer de conta que a máquina do Estado funciona?

email internacional: Muito simples.
Uso email sapo, gmail e yahoo. O único cadastrado no brasil é o ahoo. Eu cancaelo ele e crio outro yahoo cadastrdo em outro país.

O ridículo é isso. Burlar é tão simples que nem deveria ser invetado esse projeto de lei. Veja o caso do Google Brasil que não dá informações sobre comunidades e usuários racistas e pedófilos porque o Orkut está hospedado nos EUA.

O problema e'esse tanto de alafabeto digital que começa a propor lei antes de consultar um técnico.

P.S.: Se for aprovada troco de endereço mesmo. Não devo nada mas considero uma invasão de privacidaade ter meis emails arquivados no servidor e meus dados cadastrados.

P.S.2: Quem teme está muito feliz. Imagina um hacker invadir a lista de nome, endereço, CPF e RG de todo mundo que tem email?

Acredite boa parte da lista: Acredite boa parte da lista dos spammers vem de empresas .com que faliram.
Mesmo empresas bem de vida, elas não conseguem evitar o "SELECT * FROM" dos seus funcionários internos. Portanto, nem sempre é a culpa dos hackers.

Mesmo assim, é irritante o que esses politicos conseguem fazer.

Essa medida não funciona, e: Essa medida não funciona, e só acarretará mais custos aos clientes de provedores nacionais --que obviamente repassarão os gastos de gerenciamento e armazenamento das mensagens.

Gostaria de saber como o governo brasileiro obrigaria provedores estrangeiros a seguir essa lei. Já não conseguem ajuda do Google para liberar informações de crimes no Orkut, seria então infinitamente menos provável conseguirem mudar a infra-estrutura de funcionamento do Gmail, por exemplo.

Enfim, mais uma proposta tola de lei.

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GAFFitter: a file fitter powered by a genetic algorithm.

Mais uma lei: Mais uma lei sem razão sendo proposta no nosso país, e ainda pagamos os caras para isso.

Uma lei anti spam seria muito melhor.

Quero ver o que vão fazer para forçar provedores do exterior a cumprir essa lei. Vão barrar o site deles instalando moderadores/sensores/auditoroes/analizadores nas linhas de tráfego ?

Bom até parece coisa do governo mesmo imagina o cabide de emprego que isso não gera!

Correios: Esqueci de dizer a próxima proposta é de uma lei assim:Toda a carta enviada pelo correio sendo pública ou provada vai necessitar de uma cópia ou reprografia, que deverá ser autenticada em cartório ou pelo funcionário do correio. e vai ser guardada pelo governo por um prazo de 1 ano no DOPS.

O chato é que a propria: O chato é que a propria constituição Brasileira proibe o anonimato.

Pior que a maior parte dos: Pior que a maior parte dos SPAMs ser .com é que o storage para armazenar tudo isso será tão caro que invibializará o projeto. Imagina onde trabalho... circula pelo menos 10.000 dia... muitos anexos... resumindo, LOUCURA! Quem vai pagar por isso?

não é bem assim: O anonimato na impresa e na transmissão de notícias. Mas também temos o direito a privacidade. O estado brasileiro está se tornando ou tenrtando se tornar autoritário de mais.

Idiotice ao propor leis não é apenas brasileira: Ao menos a idiotice de propostas de leis em relacão a internet não exclusiva de nossos parlamentares. Nos EUA propuseram que seja proibido o uso de meta-tags "inocentes" em sites na internet que induzam o internauta a entra numa pagina que contenha imagens "indecentes". Sites pornôs com palavras inocentes como Barbie teriam que trocar de meta-tag por exemplo. Lá eles tem um teste de indecência, mas como julgar a inocência da palavra? "Beaver" em inglês significa castor, mas também é uma gíria para as partes baixas femininas. E como fazer essa lei? Os sites de outros países não vão mudar suas meta-tags. Ou seja, temos tanto idiotas no congresso americano como no brasileiro. Essas matérias de legislacão sobre tecnologia deveria ser no mínimo auxiliada por técnicos e os interesses da sociedade deveriam ser ouvidos também. Os deputados tanto no Brasil quanto nos EUA estão longe de saber o que os usuários realmente desejam....

Sua afirmação me lembra: Sua afirmação me lembra que há algum tempo o nosso "Estado" estava tentando controlar a imprensa e diminuir as forças do Ministério Público, que em sua independência estava pegando "pesado" com as corrupções, fossem do governo ou não.

Pelo menos dessa vez essa: Pelo menos dessa vez essa estupidez tem respaldo no tal do "primeiro mundo".

Na Comunidade Européia já existe uma lei semelhante que, se não me falha a memória, é até um pouquinho "pior".

A desculpa de sempre é o combate ao terrorismo, pedófilos, crimes diversos, blá-blá-blá.

Nessa hora sempre me vem à mente a grande frase do Benjamin Franklin: "Aqueles que estão dispostos a abrir mão da liberdade em troca da segurança não merecem nem a liberdade nem a segurança."

Cássio R. Es_kelsen

Liberdade de expressão: Galera não podemos esquecer nem muito menos desreispeitar nossa constituição, mesmo no que diz respeito aos e-mails. Vejam:

Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Lá vem esses "véio" !: O texto é grande então primeiro vai a ficha completa do CIDADÃO! quem tiver paciência... leia... kem tiver com raiva, manda e-mail presse cara!

http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523964



PQ Q ESSE BANDO DE VELHO POLÍTICO SUJO NÃO VÃO PRA PQP E DEIXA O PAÍS EM PAZ!

bando de fofoqueiro... Q q essa merda desse "PASTOR" tal de Jefferson Campos quer saber da vida dos outros pelo e-mail... como se já não bastasse escutar na extensão as conversas de seus acessores, secretária(o)s e familiares em seus gabinetes e casas... AH "Mania de político..." ou será de PASTOR ?

ahahahahahah... engraçado isso... o cara deve levar de tudo quanto é lado... meu que... nossa que raiva!

Raiva q dá desses políticos inúteis sabe ?

"INÚuuuuTIL ! A gente somos INÚuuuuTIL !"


"SENHOOOOOOORES FDPs! SENHOREEEEEES ! SENHORESSSSSS !"

Vai acabar com o tráfico no RIO aí do seu estado SP, no interior do BR... povo tá tudo escondido(escondido não né?, chega na currutela aí do seu estado todos sabem quem é, mas o "POLÍTICO é forte"... cheio de bandido menos pior que esses DEPUTADOS, SENADORES, etc... BANDO DE PUXA SACO, FALSO ! Q SACO! O povo errou nas chacinas... teve da candelária, do fluminense(essas não deveriam ter acontecido, uma lástima), entre outras, a única que seria certa é a do PLENÁRIO, ver se limpa um pouco da infamidade que existe lá, lá "Na capital do meu país".

Vai preocupar com a sua vida SR PASTOR!

Acredito que seria muito: Acredito que seria muito mais útil para a sociedade que esse tipo de controle fosse implantado sobre os políticos, e não sobre o cidadão comum que não deve nada a ninguém. Imaginem se fosse possível verificar as ligações e e-mails de um político suspeito de uma CPI qualquer? Seria muito melhor para o país saber o que seus homens públicos estão realmente fazendo do que arquivar e-mail de piada ou de alguma corrente qualquer. É uma pena que a classe política em sua maioria só pensa no seus próprios interesses...não me espantaria se, além de aprovarem essa lei, excluírem eles próprios desses registros por terem "imunidade parlamentar" ou algo do tipo...

Não temo que armazenem meus: Não temo que armazenem meus e-mails, desde que eles estejam em partições com sistema de arquivos NTFS (dizem as más linguas que ele foi projetado em Brasília, devido ao seu alto poder de se corromper).

Brincadeiras à parte, além de ter a opção de utilizar um e-mail estrangeiro, poderia ser utilizada criptografia com steganografia, um monte de "lixo" criptografado inserido em um conteúdo meramente bobo.

De que adianta capturar e armazenar dados, se eles são ilegíveis ?

Provavelmente vão "melhorar" a lei, para que as técnicas citadas acima se tornem ilegais.

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..Got to ride that rocking horse.

Tô nem aííííííííííí..: Tô nem aííííííííííí...
Tô nem aííííííííííí...

Como dizia musiquinha!!!
Não mando nada anônimo para ninguém mesmo e - além disto - os manés acham que uma lei vai acabar com e-1/2 anônimo...

Tai a proposta de lei: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=318885

CF88: O melhor era nosso gorverno gastar seu tempo com:

Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Do que perder tempo tentando fazer um contrle constitucional a imprensa anonima virar um controle as comunicações.

Do Art 5:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.


Qual é o proximo passo? Gravação de todas as chamadas telefonicas pelo periodo de 1 ano?

O artigo 5, IV poderia ser aplicado a um Blog, ou site, mas não a um email. Por analogia: Email = Carta, Blog/Site = Jornal.


Henrique.

Fim da picada: (Mais) Um grande exemplo de incompetência, ignorância e mal uso de dinheiro público.

Criptografia: Concordo com o Manoel_Lobo. É só começarmos a usar e-mails criptografados que não haverá problema. Ninguém a não ser o destinatário (que conhece a chave) vai poder ler a mensagem. Isso, para mim, é coisa de político que não tem mais o que fazer e começa a ter idéias. E o pior é que acha que as idéias são boas. Com uma idéia assim, ele não vai conseguir nenhum voto.

Lembro de casos como o da: Lembro de casos como o da regulamentação de profissões, como a do Turismólogo, que ficou anos e anos rodando na Câmara sem nenhuma definição até por fim ser vetada pelo Presidente recentemente, todo o tempo gasto só para iludir os profissionais que se formavam. Enquanto isso, CPIs íam e vinham, e projetos de lei que aumentavam o salário dos próprios parlamentares eram aprovados em questão de dias. Podre mesmo, não?

Dá até medo quando eles: Dá até medo quando eles resolvem "fazer" leis.

ELES DEVIAM É PARAR DE ROUBAR O DINHEIRO DE TRABALHADOR HONESTO: ELES DEVIAM É PARAR DE ROUBAR O DINHEIRO DE TRABALHADOR HONESTO E COMEÇAR A FAZER ALGUMA COISA QUE REALMENTE PRESTE!

A política no Brasil há: A política no Brasil há tempos foi deturpada.

Eles promovem benefícios próprios e a favor de financiadores de campanhas, em vez dos "representantes" do povo se esforçarem para diminuir as diferenças sociais e econômicas, aplicando POLÍTICAS de educação, saúde e distribuição de renda através da criação de postos de trabalho e incentivos fiscais para implantação de empresas e indústrias nacionais.

Acho que deveríamos propor um projeto de lei para que, pelo menos pudéssemos valer nosso direito de expressão em relação a propostas como essas. Acho que seria uma boa, exigirmos que fosse aberto um espaço no site do Congresso para comentarmos sobre essas e outras propostas indecentes, que os "nossos representantes" jogam na nossa cara.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
Carlos Wagner - São Luís / MA

Assista e divulge: documentário sobre os poderes da Rede Globo, produzido pela Channel 4, de Londres (Obrigado,jm)
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/08/260618.shtml

A questão ainda tem mais: A questão ainda tem mais implicações que essa.

O primeiro ponto é que ela destrói todo servidor de pequeno porte. Tenho uma pequena página na Internet e forneço endereços de e-mail para alguns colaboradores, alguns dos quais eu realmente não conheço. A lei inviabilizaria completamente esse serviço. Não só não tenho espaço para armazenar todo o e-mail enviado e recebido por um ano, como não tenho como modificar o software que uso para o serviço para poder me enquadrar.

Depois, mesmo para os grandes hospedeiros, esse negócio de gravar todas as mensagens é absurdo e pode inviabilizar muita coisa. Está certo que o GMAIL pode te dar muitos Gigas de espaço, mas isso não é infinito.

E por último, eu costumo usar contas anonimas para evitar spam, conversar assuntos privados sem que as pessoas me rastreiem e não gosto de deixar meu CPF com provedores de e-mail públicos. Teve um, acho que o IBEST que pedia CPF e, nesse caso, não me cadastrei com eles.