Via softwarelivre.org:

O CCSL-USP e o CTS-FGV fizeram um amplo estudo e enviaram, no dia 15 de maio de 2012, para o INPI um parecer com argumentos concretos do ponto de vista jurídico sobre a questão das patentes de software e os problemas encontrados nos procedimentos divulgados pelo o INPI para os pedidos de patentes de software.

Via g1.globo.com:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. O texto, de autoria de quatro deputados, prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular.

A proposta agora segue para votação no Senado. A aprovação da matéria na Câmara acontece em meio ao roubo de 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram parar na internet. A polícia identificou quatro suspeitos de terem roubado as fotos do computador da atriz. Como ainda não há definição no Código Penal de crimes cibernéticos, os envolvidos serão indiciados por furto, extorsão qualificada, e difamação.

O projeto de lei aprovado na Câmara torna crime “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita.”

(…) Pelo projeto, a ação penal nesse tipo de crime só poderá ter início mediante representação do ofendido, salvo se o crime for cometido contra a administração pública, qualquer dos Poderes da República e empresas concessionárias de serviços públicos.

Trechos da nota na Info:

Via info.abril.com.br:

O comando da Polícia Militar de São Paulo transferiu o Coronel responsável pelo projeto de instalação de tablets nas viaturas da PM, para o Comento de Policiamento Metropolitano 7, em Guarulhos.

O tablet de fabricação nacional i-MXT, que venceu a licitação para o projeto da Polícia Militar de São Paulo, recebeu duras críticas (…) Entre as reclamações, estão a falta de comunicação com as redes de internet móveis instaladas na cidade de São Paulo, em especial da operadora Vivo.

(…) Na quarta-feira (11), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, determinou a suspensão de todas as compras feitas pela Polícia Militar na área de tecnologia da informação feitas desde o último mês de dezembro.

Via tecnologia.ig.com.br:

Apesar de obrigatoriedade do Ginga a partir de 2013, interatividade ainda depende da cobertura da TV digital e mais conteúdo

Grandes empresas com fábricas no Brasil, como Samsung e LG, correm contra o tempo para incluir o Ginga, sistema de interatividade para a TV digital, nos televisores até janeiro de 2013. Os projetos dos fabricantes com Ginga, que seguiam com lentidão desde 2007 quando a tecnologia foi adotada como padrão, ganharam impulso com a decisão do governo brasileiro de obrigar a instalação do Ginga em 75% das TVs fabricadas no País em 2013. O percentual aumentará para 90% em 2014.

Via idgnow.uol.com.br:

A recente divulgação sobre o progresso das intenções do governo da Islândia de adotar softwares de código aberto é a mais nova indicação de que os gerenciadores de TI do setor público estão cada vez mais interessados em abandonar produtos de outros proprietários.

Tryggvi Bjorgvinsson, chefe de um projeto voltado para a análise da adoção do open source em órgãos públicos, disse que as escolas devem ser uma parte muito importante para a migração na Islândia.

“As instituições públicas tem sido lentas em migrar para softwares gratuitos nos últimos quatro anos. Neste ano escolar (2011-2012), duas escolas secundárias mudaram totalmente seus sistemas para o software livre e de código aberto, elevando o número para 5, entre 32 escolas”, Bjorgvinsson declarou em um depoimento publicado pela Comissão Europeia.

A Islândia não pensa em adotar o open source apenas no setor governamental. Projetos como o ambicioso registro eletrônico de saúde, que está sendo realizado em conjunto pelos Departamentos de Defesa e Assuntos do Veteranos, estão se tornando cada vez mais comuns no mundo desenvolvido.

Geralmente os custos mais baixos e a capacidade de evitar termos de licenciamento restritivos são os principais motivadores para o interesse dos governos por softwares de código aberto, particularmente à luz da restritividade das condições orçamentárias em muitos países. 

Via info.abril.com.br:

Aproximadamente seis mil professores da rede estadual de São Paulo participarão de aulas de segurança na internet da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (EFAP).

Esta é a segunda edição do curso que possui duração de seis meses. As atividades são feitas remotamente e, no total, cinco módulos divididos por temas formam o treinamento (veja abaixo a tabela).

Segundo a EFAP, o conteúdo que será mostrado abrange metodologias de uso seguro, ético e responsável da internet e com reflexos no processo de aprendizagem e que podem ser usadas pelos educadores em sala de aula com alunos. (…)

Via idgnow.uol.com.br:

O acesso a serviços interativos por meio da televisão poderá se tornar uma política de governo, com o objetivo de promover a inclusão digital e social da população. A expectativa é que ainda neste semestre possam ser iniciados os primeiros testes para avaliar a aceitação da população do modelo de interatividade.

“A ideia geral é que a gente possa fazer uma prova de conceito, transmitir o sinal da TV Brasil, distribuir set top box [conversores] na casa das pessoas, principalmente de baixa renda, que estejam integradas a um dos programas do governo. Para fazer uma medição real se eles vão usar o serviço ou não, se realmente vão saber usar. Com essa medição, mostrar para as autoridades para que se possa fazer disso uma política tão importante de Estado como é o Programa Nacional de Banda Larga”, disse à Agência Brasil o superintendente de Suporte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

(…) A aposta de alguns setores do governo é a de que a intimidade da população com a televisão possa facilitar o uso dos serviços que serão oferecidos com a interatividade, como a marcação de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso a programas do governo, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, serviços previdenciários e serviços bancários. “Todos os programas do Estado estarão dentro da casa da pessoa, em um veículo que a maioria da população brasileira já tem familiaridade há mais de 50 anos. Isso é muito diferente do que introduzir uma tecnologia nova”, avalia o superintendente, comparando a TV com a internet.

(…) O superintendente explica que as emissoras comerciais ainda não demonstram interesse pela interatividade, porque o uso dos aplicativos durante o intervalo da programação poderia prejudicar sua principal fonte de renda: a publicidade. “As emissoras comerciais não têm ainda uma fórmula perfeita de sobrevivência do modelo comercial atual com o modelo interativo, porque um compete com o outro”, diz. Por isso, na sua avaliação, a TV pública, que não depende de patrocínios, pode assumir o pioneirismo na introdução desse modelo no país.

Uma ideia para atrair as TVs comerciais para a interatividade pode ser o patrocínio de empresas estatais, como Banco do Brasil, Petrobras e Correios, criando um novo modelo publicitário. A sugestão também será levada ao governo pela EBC.

Via computerworld.uol.com.br:

O governo federal assinou, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), o seu primeiro contrato de prestação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) baseado em programas públicos. As duas empresas vencedoras do certame vão desempenhar funções nas áreas de instalação, suporte, consultoria, garantia de funcionamento e desenvolvimento de três soluções do Portal do Software Público Brasileiro (SPB): Cacic, Oasis e Lightbase.
 
De acordo com o coordenador do SPB, Cesar Brod, a administração pública federal busca realizar uma contratação exclusiva de uma solução pública desde o lançamento do portal, realizado em 2007. Para Brod, a licitação feita pela PGFN tornou-se um marco por ser a primeira experiência de um órgão público federal. “Estados, municípios e empresas já haviam realizado contratações e faltava, ainda, uma aquisição do governo federal”, explica.
 
O contrato foi assinado com duas empresas: a Lightbase Serviços e Consultoria – primeira empresa a oferecer uma solução livre no SPB – e a Linuxlab Soluções e Sistemas, que é uma prestadora de serviços para aplicativos do ambiente virtual. 

Via idgnow.uol.com.br:

A Câmara Municipal de São Paulo volta ao trabalho nesta quarta (1/2) com uma novidade: os 55 vereadores pretendem deixar de lado os documentos em papel e usar tablets, o equipamento eletrônico da moda.

Segundo o presidente da Câmara, a medida faz  parte dos esforços para criar “um ambiente de transparência na CMSP, já que a migração dos processos para os meios digitais facilitará principalmente a consulta popular”. (…) Ele também afirma que a medida representará uma “redução drástica” na quantidade de papel utilizado no plenário,  contribuirá com a preservação do meio-ambiente e reduzirá os custos da Câmara em cerca de 90 mil reais por ano.

(…) Vale lembrar que, se todos os equipamentos previstos no contrato forem utilizados, o valor supera a casa dos 200 mil reais por ano. Os vereadores receberão um Samsung Galaxy Tab 10.1, com sistema operacional Android 3.1 “ou mais atual”, com acesso à Internet via 3G e direito a 200 mensagens de SMS por mês.

A intenção é instalar desktops Debian nas 40.000 máquinas de lá, começando no outono e concluindo ainda no ano corrente. A experiência com o LinEx ajudará a adaptar os desktops às demandas dos usuários.

Entre as razões para migrar das atuais soluções proprietárias, foram mencionados a facilidade de administrar e suportar remotamente, a segurança e o preço de aquisição. (via joinup.ec.europa.eu – “Extremadura to move all of its 40,000 desktops to open source | Joinup”)

Via info.abril.com.br:

O Ministério das Comunicações estuda um projeto para reduzir o preço dos smartphones em 25%. A iniciativa visa, basicamente, popularizar esse tipo de celular no Brasil e, também, aumentar o uso da internet.

A desoneração de 25% seria dada por meio de benefícios fiscais da Lei do Bem, que reduz o valor do IPI e zera a tributação do PIS/Cofins. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a redução, se aprovada, será oferecida para empresas que fabricam smartphones em fábricas montadas no país.

(…) Segundo informações do Ministério das Comunicações, o smartphone é um dos grandes desejos da classe C e, por causa disso, poderia se popularizar rapidamente com a queda no preço.

Infelizmente, como já tivemos oportunidade de ver também do lado de cá do mundo, projetos de software adotados como bandeira de um governo às vezes passam por períodos difíceis quando não há reeleição, e é o que a notícia do LWN parece descrever: o centro de desenvolvimento será transferido à administração federal, os contratos dos desenvolvedores estão sendo descontinuados, e o desenvolvimento irá cessar.

Segundo o relato, entretanto, o fim do investimento em desenvolver sua própria distribuição não significa que a adoção de software de código aberto cessará por lá: a ideia é passar a usar uma distribuição já disponível, “em particular o Debian”. O Ubuntu também é mencionado. (via lwn.net – “Extremadura dropping Linex [LWN.net]”)

Via info.abril.com.br:

A partir do ano que vem, a maioria dos aparelhos de televisão fabricados na Zona Franca de Manaus deverá estar equipada com o Ginga, uma ferramenta que permite a interatividade na TV digital brasileira. O programa, que é um software livre nacional, possibilita que o telespectador consulte informações sobre a programação, faça compras e acesse dados bancários pela televisão.

A consulta pública sobre as mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB), encerrada em outubro, prevê que pelo menos 75% dos televisores com tela de cristal líquido devem vir com o Ginga a partir de 2012. A partir de 2013, todos os aparelhos terão que trazer o software. As contribuições ainda estão sendo analisadas pela área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e a publicação está prevista para o início do ano.

Quem comprar os televisores com o Ginga poderá pagar até R$ 80 mais, segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins. Mas ele acredita que o valor poderá ser absorvido pelas empresas. (…)