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André Machado pede que FSF revogue as licenças GPL dos desenvolvedores do RedStar OS

Para o autor da carta aberta à FSF, o ato seria meramente simbólico, mas permitiria à FSF demonstrar que "se preocupa não apenas com a Liberdade de Software, mas também com os Direitos Humanos".

Para contexto, leia: “Estrela Vermelha totalitária: como a distribuição Linux da Coreia do Norte compromete a liberdade do usuário”.

Enviado por André Machado (andreferreiramachadoΘgmail·com):

“Prezado corpo diretor da Free Software Foundation e das organizações irmãs espalhadas pelo mundo,

Esta é uma carta aberta que tem por objetivo solicitar que vocês revoguem unilateralmente toda e qualquer licença GPL, incluindo aí LGPL e AGPL, de todas as versões, dos desenvolvedores do RedStar OS.

Esse sistema operacional é baseado no Linux, o kernel, e é desenvolvido pelo regime ditatorial e totalitário da Coréia do Norte. Este regime cerca a liberdade de seus cidadãos no mais puro e simples sentido da palavra e utiliza o software livre para rastrear seus cidadãos, em especial os opositores do regime.

Uma recente matéria publicado pela Motherboard apontou que o sistema operacional apresenta comportamentos “estranhos” e incoerentes com as liberdades pregadas pela FSF. Embora a Liberdade Nº 0 garanta o direito de “executar o programa como você desejar, para qualquer propósito” – e esse “qualquer propósito” certamente engloba a utilização do software livre como uma ferramenta de vigilância e de repressão -, a Liberdade Nº 1 garante o direito de “estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas necessidades”, sendo necessário acesso ao código-fonte para isso.

Devido à natureza fechada do regime político, não temos conhecimento do acesso ao Código-Fonte do sistema, mas essa é a menor das preocupações. A matéria no site supracitado aponta que o sistema possui um daemon que compara, constantemente, os hashes MD5 de vários arquivos vitais do sistema operacional, reiniciando-o automaticamente caso algum desses arquivos seja alterado. Em alguns casos, conforme apontado pela matéria, o sistema fica em um loop contínuo de reinicialização. Essa atitude é uma desobediência direta à supracitada Liberdade Nº 1, pois com esse Daemon, é praticamente impossível alterar o sistema ou partes dele.

Além disso, o artigo aponta que o RedStar OS coloca uma “marca d’água” em todos os arquivos nele acessados, permitindo que seus autores sejam rastreados pelo governo daquele país, de forma similar ao que é feito por grandes empresas de software proprietário.

Eu quero acreditar que a Free Software Foundation não é conivente com esse tipo de atitude. Por isso, urge que sejam tomadas as seguintes atitudes:

  • A distribuição RedStar OS deve ser colocada na página Explicando Por Que Não Apoiamos Outros Sistemas, com uma explicação mencionando estes fatos.
  • A Free Software Foundation, bem como suas organizações irmãs, como a FSFLA e a FSF Europa devem publicar uma nota de repúdio em suas páginas iniciais. apontando esses fatos, bem como outros relevantes.
  • O corpo jurídico da FSF, bem como de suas organizações irmãs, deve revogar, unilateralmente, todas as licenças GPL, AGPL e LGPL em uso pelos desenvolvedores deste sistema. Essa revogação deve constar na nota de repúdio supracitada.
    • A consequência legal da revogação das licenças é a impossibilidade da continuidade do desenvolvimento e da utilização do RedStar OS na Coréia do Norte e em outros países do mundo. Sabemos, no entanto, que essa revogação teria apenas um caráter simbólico, pois não parece que o governo daquele país obedece acordos e licenças celebrados por outras nações. Mesmo assim, essa atitude seria histórica e mostraria que a FSF se preocupa não apenas com a Liberdade de Software, mas também com os Direitos Humanos.” [referência: andremachado.org]

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