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Câmara adia – novamente – votação do Marco Civil da Internet

Via g1.globo.com:

A Câmara dos Deputados adiou novamente nesta terça-feira (20) a votação do projeto que cria o Marco Civil da Internet. Não há nova data prevista para a apreciação da proposta.

(…) Diante da iniciativa dos parlamentares, o presidente da Câmara encerrou a sessão. “Claramente não há acordo. Vamos continuar a discussão sobre a matéria. Quando houver entendimento ela será recolocada em pauta”, afirmou.

A proposta define responsabilidades e deveres de provedores e usuários de internet. A principal divergência que impede a votação está relacionada a artigo que trata da neutralidade da rede. Por esse princípio, os provedores tratariam da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.

A proposta do relator proíbe que os provedores operem com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados.


• Publicado por Augusto Campos em 2012-11-22

Comentários dos leitores

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    HGil (usuário não registrado) em 22/11/2012 às 8:32 am

    Já saiu na mídia que está havendo um forte lobbie de empresas de várias áreas. Pessoalmente penso que a estratégia é ir prorrogando até que as pessoas não deem muita atenção – o que já acontece – e de repente são surpreendidas com a aprovação de um péssimo projeto que beneficia a poucos e prejudica muitos.

    wagner camara (usuário não registrado) em 22/11/2012 às 9:10 am

    Acho isso uma vergonha, existe aprovação pra tudo, ate mesmo pra aumentar o salario né, mas deixa pra la, isso não é brincadeira, existe um interesse cruel das empresas de ferrar todos e eles se saírem bem nessa, esse marco civil é nosso, do povo brasileiro, vamos deixar de beneficiar os grandes e tentar chegar a um consenso, pelo amor de Deus.

    none (usuário não registrado) em 22/11/2012 às 2:51 pm

    Mobilização pelo marco civil já! Onde está a campanha da avaaz ?

    Mario (usuário não registrado) em 22/11/2012 às 3:11 pm

    http://www.avaaz.org/po/petition/Aprovacao_do_Marco_Civil_da_Internet_no_Brasil/

    Nyappy! (usuário não registrado) em 22/11/2012 às 4:04 pm

    Sou contra qualquer projeto de “neutralidade da internet”.

    Mais regulação serve somente para limitar nossas liberdades e ampliar os braços da mafia estatal.

    self_liar (usuário não registrado) em 22/11/2012 às 6:54 pm

    Nyappy

    Essa regulamentação não era só para controlar o povo,mas sim as operadoras.

    Infelizmente espere que o povo aprenda.O marco civil foi bem discutido por várias camadas da população e acreditando que seria tudo assim um conto de fadas ,foi empurrado lá pro congresso.Quando chega lá os caras zuam todo o proejto.E fica mais restrição para o povo e menos restrição para os interesseiros.

    André Moraes (usuário não registrado) em 23/11/2012 às 1:05 pm

    Sou contra qualquer projeto de “neutralidade da internet”.

    Hein!? Neutralidade da internet é o que obriga seu provedor a lhe fornecer a mesma velocidade independente do site onde está navegado (é mais ou menos o que acontece hoje).

    Se removermos essa neutralidade, o seu ISP pode cobrar uma assinatura (suborno) do Augusto para que os usuários visitem o site dele navegando em 1Mbps e caso ele resolva não pagar, todo mundo (repare que é TODO MUNDO MESMO) que estiver acessando o br-linux vai navegar só em 256kbps.

    Deixar a neutralidade de internet de lado (como os acéfalos do nosso congresso querem) é legalizar o trafic shapping. E a desculpa deles é que a neutralidade da rede viola o livre comércio (sem palavras no vocabulário português para adjetivar tal afirmação).

    “Mais regulação serve somente para limitar nossas liberdades e ampliar os braços da mafia estatal.”

    Até onde me lembro, de estatal (atuante) tempos apenas a RNP/RNP2 e redes das universidades federais. O resto é predominantemente iniciativa privada. A situação está ruim hoje, mas aprovando esse “Marco, nem tão, Cívil” vai virar um grande oceano de mer….

    O PNBL mostrou um pouco de consciência (mesmo com os incríveis 300kbps) ai vêm essa papagaiada do Marco Civil apenas para nos lembrar de que ainda isso aqui contua sendo a mesma terra de além de 500 anos atrás.

Este post é antigo (2012-11-22) e foi arquivado. O envio de novos comentários a este post já expirou.