Parlamento Europeu aprova declaração anti-ACTA
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O ACTA, proposta de acordo internacional que se denomina como sendo anti-pirataria e anti-falsificações, vem sendo debatido sem transparência e os trechos que vazam dão ideia do tipo e intensidade das mudanças no tratamento do Direito Autoral que ele promove, e por essa razão vem sendo combatido vigorosamente por diversas entidades.
E a mais recente delas a se posicionar foi o próprio Parlamento Europeu, que aprovou ontem uma declaração sobre o ACTA em que exige mais transparência, afirma que os provedores de Internet não poderão ser responsabilizados pelos dados enviados por suas redes, e que o ACTA não poderá forçar limitação ao devido processo legal ou enfraquecer direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
Uma declaração do Parlamento Europeu não tem força de lei, mas serve como uma expressão do posicionamento dos legisladores, para que os responsáveis pelo acordo saibam em que terreno estão pisando – afinal, é este mesmo Parlamento que posteriormente irá (ou não) aprovar o texto final do ACTA para que ele tenha validade na Europa. (via arstechnica.com)
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“vem sendo debatido sem transparência”
É muita gentileza. É tudo no mais alto segredo mesmo.
E pior que as medidas que vazam é a atitude.
Quer dizer que se acham que algo é impopular, se debate as escondidas, depois só despeja a decisão ?
Que beleza. O lobby mais poderoso que nunca, se puder acaba com tudo, desde que preserve seu sagrado dinheirinho.
Muito bom!
Tomara que não aprovem mesmo.
DIga NÃO ao ACTA!
A terra da liberdade deixou de ser os EUA…