Comissão da Câmara aprova projeto que obriga site a exibir endereço e CNPJ
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Remix da notícia do IDG Now:
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados poderá tornar obrigatória a publicação, em sites de pessoas jurídicas, de informações como razão social e CNPJ.
Aprovado nesta quarta-feira (17/3) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o PL 5470/2009 prevê que pessoas jurídicas de direito privado informem razão social, CNPJ e endereços de sede e sucursais.
Em seu parecer, o relator do projeto afirma que o projeto de lei contribui para oferecer mais segurança às pessoas que realizam transações comerciais e financeiras por meio da internet.
O projeto segue agora para avaliação da Comissão de Defesa do Consumidor e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (via idgnow.uol.com.br)
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“Em seu parecer, o relator do projeto afirma que o projeto de lei contribui para oferecer mais segurança às pessoas que realizam transações comerciais e financeiras por meio da internet.”
Lógico, porque uma empresa com más intenções, vai colocar os dados verdadeiros.
Ou eu aqui no RS, se comprar algo lá do Pará vou conferir a sede, ver a fachada, falar com os vizinhos…
Mais um projeto que pelo jeito foi elaborado por quem não entende do que fala e não consulta especialistas.
@Weber Jr,
Tirou as palavras da minha boca.
Eu acho que um ponto positivo do projeto é que o internauta possa verificar se, pelo menos, a empresa existe e seu nome fantasia e/ou razão social conferem com o que é apresentado.
Obviamente, se a empresa for mau intencionada estes dados não farão a menor diferença.
A consulta de CNPJ’s é pública (assim como a de CPF) e pode ser feita no site da Receita Federal:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp