Tenenbaum vai tentar reduzir sua multa por “pirataria”, mas destaca aspecto interessante da sentença
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O aluno de graduação da Boston University Joel Tenenbaum declarou esta semana que vai buscar reduzir sua recentemente confirmada multa de US$ 675 mil por “compartilhamento ilegal de arquivos” em etapas posteriores do seu processo, mas destacou que a sentença dada na segunda-feira pela juíza Nancy Gertner criticou as penalidades severas que a RIAA (Recording Industry Association of America) tem buscado contra a pirataria de músicas.
Tenembaum disse que a confirmação da multa por Gertner não é surpreendente nesta etapa, mas ele não está aceitando isto como derrota. Como parte de sua sentença, Gertner declarou que não poderia punir Tenembaum pela promoção que ele tem feito de suas ações, apesar dos repetidos protestos da acusação contra sua evidente e pública ausência de remorso.
O estudante confirmou que ficou satisfeito ao ver seu direito constitucional à liberdade de expressão ser afirmado pela juíza, e que a sentença ainda dá a ele a oportunidade de buscar nova argumentação defendendo que o ato pelo qual está sendo acusado constituiu ‘fair use’ (similar às “Limitações aos Direitos Autorais” do capítulo IV de nossa Lei 9.610) (via dailyfreepress.com)
O argumento que a juíza apresentou como viável a favor da interpretação de fair use está melhor exposto neste artigo da Computerworld, mas cabe destacar que ele não se aplica a qualquer acesso a músicas via P2P, e sim aos que ocorreram no período em que Tenembaum fez os acessos pelos quais está sendo julgado.
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Gostaria de salientar o que a Juiza expressou no fim do processo e que é a mais pura verdade:
. “Há um enorme potencial para a injustiça na Lei de Direitos Autorais atual.”
“Há algo errado com uma lei que ameaça rotineiramente adolescentes e estudantes com multas astronômicas por uma atividade cujas implicações eles podem não compreender totalmente”.
Além disso ela pediu para o Congresso alterar a lei de Direitos Autorais para que essas injustiças não aconteçam mais!!
PPirata precisa estar e se tornar mais presente, hoje!!
Quem mais quiser revidar, acesse torrentz ponto com e cutuque a indústria fonográfica.
Exceto se o indivíduo em questão é alguém famoso, geralmente o costume é se referir a pessoa como “usuário”, nesses casos.. não é? (ou pelo menos costumava ser).