Generalização imprópria e adoção de conceitos que não são consenso nas mais variadas comunidades é algo que eu vejo todos os dias, entretanto. E nem acho que um conceito só deva ser adotado depois que ele seja consenso, ou que seus fundamentos sejam aceitos por alguém externo.

Pode-se discutir se a do FreedomDefined é a melhor definição, sem dúvida – mas, no escopo mencionado, ela é a definição adotada por aqui, até que se escolha uma outra.

E longe de mim exigir as 4 liberdades, ou alguma liberdade qualquer, para obras culturais. Para mim, cada autor deve decidir soberanamente como quer licenciar sua obra, assim como ocorre com o software. Não vejo nenhum problema (ético ou de outra natureza) em o autor da música lançá-la de forma não-livre – se é direito dele, ele lança como quiser.

Assim, afirmar que obras musicais licenciadas sob CC-BY-NC-SA não são livres se trata de uma generalização imprópria, pelo menos até que surja um embasamento filosófico que apoie a exigência das mesmas 4 liberdades para outros tipos de obras.

E não se trata de confusão. Até inseri na notícia o link do Freedom Defined (relacionado a trabalhos culturais, como é o caso) para o esclarecimento sobre a questão da liberdade de licenças e as cláusulas não-comerciais. Esta é a definição adotada no BR-Linux, mas se você tiver a referência de outra entidade representativa ou estudo que defina como livres as licenças com restrição do tipo “não-comercial”, por favor compartilhe para que eu possa conhecer!

Pela definição aqui adotada, o requisito de liberdade de licenças que essas restrições “NC” violam é este: “The freedom to redistribute copies: Copies may be sold, swapped or given away for free, as part of a larger work, a collection, or independently. There must be no limit on the amount of information that can be copied. There must also not be any limit on who can copy the information or on where the information can be copied.” (vale observar que ele deve ser analisado à luz das exceções mencionadas na mesma fonte, que incluem a questão do share-alike/copyleft, a da atribuição da origem, e outras).

Especificamente quando se trata de software (e não é o caso), as licenças com essa diferenciação “NC” de forma de distribuição também são consideradas não-livres pela FSF, e não se qualificam também como licenças Open Source.

Vamos parar com isso de fazer confusão chamando licença não-comercial de não-livre? Se for assim, a GPL (tão odiada pelo fornecedores de software comerciais que nem a MS) também não é livre.

E música (ou literatura) não são software, para serem livres de verdade devem ser não-comerciais mesmo para não cair nessas artimanhas.