Novas regras para contratação de TI no governo federal
“Parece que 2009 é o ano em que o governo federal vai arrumar a casa em relação a terceirização de serviços de TI. Para quem não sabe está em vigor a IN4 da SLTI que mudará radicalmente as regras para esta prática no governo, a IN4 vai dar preferência a utilização de tecnologias livres ou públicos, vale a pena conhecer as normas que estão em vigor para todo o governo federal desde 02 janeiro de 2009.
Fiz um post com o resumo dos aspectos principais e anexei a IN4 para quem quiser conhecê-la na integra.
Umas das coisas que terá mais ligação com o mundo software livre é que não se pode mais licitar tecnologias antes de verificar a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal; Repositório do Software Público no Min. Plan.; Repositório de Softwares Livres e Open Source na internet, e caso não seja encontrado nada que atenda a demanda, a licitação deverá ainda observar às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (E-PING, E-MAG), ou seja mesmo que o software seja desenvolvido ele terá que ter compatibilidade com padrões abertos.
Outro ponto positivo é que a contratação de desenvolvimento de Software não será mais através de licitação por preço, será feito através de pregão eletrônico para gerar competitividade, as empresas que desejem participar deverão estar preparadas para o mercado competitivo e isto abre as portas para as cooperativas e empresas de softwarelivre entrarem na disputa.
Além disto qualquer software que for desenvolvido para o governo federal a partir de agora será do Governo, ficará disponível no repositório de Software ‘Público’, o governo deterá os fontes e a licença, isto acaba com a dependência tecnológica de fornecedores. Agora os fornecedores passarão a ‘prestar’ serviço de desenvolvimento, deixando assim de ‘vender’ soluções prontas para o governo.
Confira o post na integra no blog!”
Enviado por gutocarvalho (gutoΘgutocarvalho·net) – referência (gutocarvalho.net).
@brlinuxblog
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Muito inteligente essa atitude do Governo Federal, espero que isso seja estendido aos vários softwares da Secretaria da Receita Federal feitos apenas para o Windows, a alguns serviços on-line como a Conectividade Social da Caixa Econômica Federal que funcionam apenas no Internet Explorer e aos diversos documentos que são disponibilizados na internet em formato proprietário (doc), ou seja, espero ver a coisa na prática.
Mas não estou querendo ser um “estraga prazer”, esta é realmente uma uma boa notícia e excelente oportunidade para a comunidade do Software Livre.
O nome por trás desta padronização é Marcos Mazoni, ele implantou as soluções em SL no RS (que o governo do PSDB de lá descartou). Reorganizou a CELEPAR aqui no PR (que foi quase destruída no governo anterior de Jaime Lerner – PFL), e agora está arrumando a casa no SERPRO: http://www.serpro.gov.br/serpronamidia/2009/janeiro/softwares-do-governo-federal-serao-padronizados-a-partir-de-2009
Acredito que nós pobres mortais usuários de serviços do governo federal ainda vamos ter que esperar um tempo até vermos os resultados disso, isso se chegarmos a perceber a diferença. Já que aqui no PR as delegacias usam Linux a algum tempo, e todo o sistema do Detran é Linux/Java/PostreSQL, sem contar todos os sites do governo. Entretanto, isso irá facilitar e muito a vida da turma de TI do SERPRO, que não terá mais quer dar suporte em software orfão e sem padrão nenhum.
Achar que o Mazoni é “O” responsável por isso no governo federal é desmerecer o trabalho de pessoas bem mais sérias que ele, como os funcionários do ITI, do Ministério do Planejamento, CGU, TCU e da comunidade TI-Controle do qual fazem parte TCU, Senado, Câmara, Justiça Federal, Ministério Público, dentre outros.
O Mazoni é muito bom de marketing, mas em termos práticos ele é bem limitado. Quem é cliente do SERPRO sabe como o SERPRO com ele está atendendo mal. Não que já não fosse ruim, mas com ele está pior.
Sou servidor publico federal, trabalho na área de TI e sem querer ser pessimista, não acredito que vai ser dessa vez que a coisa vai funcionar. Ainda há muita gente desonesta lucrando com a forma como é hoje.
Claro que não apenas torço para que dê certo como estou participando ativamente na intenção de agilizar estes procedimentos na instituição onde trabalho, mas… quem trabalha neste “mundinho esquisito” que é o SPF sabe que não é assim que a coisa funciona.
Antônio,
O Mazonni pode ter aberto caminho para o SL no Brasil e no Governo Feral, mas o nome por trás da IN4 é sem dúvida Rogério Santanna, junto com a sua equipe na SLTI ;)
[]‘s
Guto