“Internet é um direito”: Tribunal superior francês limita poder de lei “antipirataria”
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Não há como deixar de traçar o paralelo entre a decisão francesa e a o recente Projeto de Lei brasileiro que imita os dispositivos que os franceses acabam de rejeitar.
E, na minha análise e considerando os argumentos que prevaleceram onde houve a proposta original, o proponente do projeto brasileiro sai perdendo na comparação, inclusive pela questão da oportunidade.
Da cobertura do G1:
A maioria governista, partidária de Sarkozy, aprovou no mês passado um projeto de lei que cria um órgão para rastrear downloads ilegais na internet, e que tem o poder de cortar o acesso à web de infratores reincidentes.
Mas a corte constitucional determinou que o órgão poderia apenas fazer advertências e que qualquer decisão de cortar o acesso deve ser decidida apenas por um juiz.
É provável que casos relacionados à internet e de prioridade baixa definhem no sobrecarregado sistema legal francês, e o governo afirmou que lamenta a decisão do tribunal.
Para a corte, diversas partes da nova legislação eram inconstitucionais. “Esses poderes podem restringir … o direito das pessoas de se expressarem e de se comunicarem livremente”, disse em nota à imprensa.
Sarkozy apoiou a lei que envergonhou a oposição Socialista e contrariou muitos no mundo das artes.
“A decisão foi muito clara. A alma da proposta do governo … foi cancelada. Isso significa que a internet é um direito”, disse Jean-Marc Ayrault, presidente do partido Socialista na Câmara. (via g1.globo.com)
A matéria do G1 também comenta sobre a suposta influência da primeira-dama e cantora Carla Bruni na aprovação original da lei.
Saiba mais (g1.globo.com).
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Vive la France!!!
“É provável que casos relacionados à internet e de prioridade baixa definhem no sobrecarregado sistema legal francês”
Se eles acham os deles sobrecarregado é oprque não viram as pilhas de processos parados que tem por aqui. E nem estou falando dos que estão arquivados.
Ao menos os franceses tiveram o bom senso de parar e analisar o caso. Acabaram percebendo a asneira e a rejeitaram. E aqui? será que teremos o mesmo bom senso? Ou imporemos essa besteira, mesmo assim?