‘Coniventes’: INFO analisa situação do projeto de lei de controle da Internet
Consultado pela reportagem, o proponente inicial do projeto de Lei chama de “coniventes” os provedores que resistem à idéia de ser obrigados a guardar e tomar a iniciativa de entregar os logs de acesso de seus clientes.
Trechinhos da cobertura da Info:
O projeto enfrenta uma série de discussões que se estendem pelo Brasil adentro e ultrapassam os vinte e três artigos do plano desde julho do ano passado, quando teve o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na última semana, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil se juntaram a políticos e provedores numa reunião de mais de cinco horas para discutir o que deveria proceder do projeto, ou não. Sem um acordo definitivo, algumas exclusões do substitutivo são consenso entre todas as partes, mas ainda há um grande impasse político na discussão. (via info.abril.com.br)
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(Ei vc está baixando um pacote suspeito, vou mandar um oficial de justiça com uma procuração em sua residência) X (número da população brasileira que possui internet) = (f*deu tudo).
Comentário brincalhão
Falando sério, acho que a parte dos logs nada mais que lhe tira o direito de ir e vir livremente, pois estará sempre um provedor medroso registrando isso e mandando para algum orgão “justiceiro (nesse “país”??? fala sério)”.
Políticos tinham que ser mandados para cadeira elétrica, ou refazerem o ensino fundamental, pq esqueceram que existe cérebro no corpo humano.
O que eu acho estranho, muito estranho, é que quando é grampo telefônico, ele só pode ser feito depois de todo um processo judicial, e se for feito antes, sem autorização, não tem validade alguma no processo.
Mas agora, no caso da Internet, querem já fazer todos os grampos (pq log de conexão, é a mesma coisa que grampo telefônico), e deixar guardados, para quando houver uma suposta suspeita devassar a vida do cidadão.
Direito a privacidade indo pro ralo nesse país. Incongruências mil.
O grande problema dessas leis “malucas” é que assim com o DRM elas só servem para atrapalhar a vida do cidadão comum que tenta fazer as coisas direito. Quem quer fazer errado vai continuar fazendo errado e ponto final.
Pode até ser que durante um tempo esse registro e denûncia obrigatórios surtam algum efeio e alguns “criminosos” sejam presos, mas assim que isso se espalhar qualquer um que queira fazer algo errado e que teha meio neurônio funcionando vai começar a usar técnicas de proteção e vai fugir dessa monitoração.
Qual o resultado final disso, depois de uma primeira fase de “sucesso” vai ser muito mais difícil conseguir provas de qualquer coisa (pois vai estar tudo criptografado e redirecionado por 200 sites intermediários) e virá a fase do “FRACASSO TOTAL”.
não mais do que os bancos foram coniventes por não denunciar o valerioduto mineiro.
Gostei de um trecho do comentário acima.
Nesse “país”? Fala sério!
… Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil se juntaram a políticos e provedores …
Hum, Polícia Federal não era aquela organização que, junto com uma outra chamada Abin, estava tentando influenciar o ministério da justiça a um tempo atrás para modificar o projeto e obrigar os provedores a registrar CADA UMA das conexões efetuadas pelo usuário com RG e CPF? Notícia foi dada aqui no br-linux mesmo.
O que é assustador é que não observo nenhuma entidade ou organização representativa de usuários ser incluída nessas reuniões.
O Leonardo fez uma comparação legal com o grampo telefônico, mas acho que está incompleta.
Por exemplo, mesmo sem autorização judicial, as empresas de telefonia tem “registros” de suas ligações, durante um certo tempo. Ou seja, pode-se saber, a posteriori, para quem você ligou, num processo judicial. Mas o registro de para quem você ligou está guardado, antes do processo.
A mesma coisa vale para operações financeiras. Todos tem sigilo garantido, mas a s informações ficam guardadas, registradas nas instituições financeiras. quando uma pessoa tem seu sigilo telefonico, financeiro, etc, levantado, estes registros podem ser verificados.
Repito: registrar ligação NÃO É GRAMPO, é registrar.
Depois disto, minha consideração: Será que é tão difícil fazer uma Lei SIMPLES, que criminalize algumas ações na internet (Pedofilia, não precisamos nem discutir isto aqui). A lei também poderia, como é para telefone e banco, obrigar os provedores a REGISTRAR nossas ações na internet, no sentido de quais IPs fizemos contato. Só isto. Não registrar qual o download que tu fez, que m. falou no chat, etc.
Este registro só poderia ocorrer, como no caso do grampo telefônico, com ordem judicial.
E para terminar, NÃO CRIMINALIZAR file-sharing, AINDA. Não tenho opinião sobre isto, mas penso: porque não promulga logo o que é consenso, e abre para o debate o que ainda não é ? Pelo menos estariamos colocando os aliciadores de criança do orkut na cadeia amanhã, e não teriamos que esperar 10 anos para fazer uma lei absolutamente completa (e que nunca vai ocorrer mesmo).
Vi um ponto importante.
O maior representante da frente “civil” nas reuniões é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que diz que o “log é sugerir rastreamento”, com o apoio de pessoas ligadas ao software livre. “O registro deveria ser usado no plano civil e por autoridades apenas quando uma ordem judicial pedir a quebra de sigilo”, explica Teixeira.
Tem alguém na câmara defendendo os interesses dos internautas. Isso me deixa um pouco mais tranquilo. :(
Henrique Marks, pode colocar os aliciadores de criança do orkut na cadeia hoje, porque pedofilia já é crime. Não precisa de lei nova pra isso. Todos os crimes que são cometidos pela internet já estão previstos no nosso Código Penal, a rede é só um suporte tecnológico. Ou seja, querer criar leis novas alegando que isso vai ter algum resultado é desconhecimento da lei ou da tecnologia. No caso dos deputados, provavelmente dos dois.
@kevin
Ou então é por lobby externo. O Eduardo Azeredo não é uma pessoa leiga em informática. Ele trabalhou por 10 anos como analista para a IBM. Não acredito que o que esteja por trás de sua proposta seja injenuidade. É má-fé mesmo.
Oops!
s/injenuidade/ingenuidade/
Kevin, você tem razão, Pedofilia já é crime.
No entanto não é fácil produzir prova a partir de meios eletrônicos, logo, é necessária uma legislação para que as provas obtidas da aneira A,B ou C , LEGALMENTE, sejam válidas. O ponto que todos discutem, e corretamente eu acho, é até que ponto o rastreio de minhas informações é legal, se este rastreio pode ser feito sem autorização judicial, o que é crime na internet (p.e. File-sharing), e onde fica nosso direito a privacidade com tudo isto.
Você sabe de alguém que foi condenado na justiça por ter publicado fotos de menores no Orkut ? Acho que não há casos, face a imposibilidade de saber com certeza, e sem registros, se foi aquela pessoa que colocou lá as fotos.
http://www.google.com.br/search?q=pedófilos+presos+orkut
Henrique Marks, concordo plenamente. E o projeto de lei do Eduardo “valerioduto” Azeredo prevê o registro apenas do IP, data e hora que você acessou, que deverá ser fornecido apenas com ordem judicial, da mesma forma que é hoje com telefonia, cartão de crédito e transações bancárias.
Henrique, o problema da pedofilia no orkut e msn é que não é possível prender ninguém se você não souber quem é a pessoa. Esses que foram presos foi porque o Google fez o que o Azeredo quer: liberou os IPs e a identificação dos criminosos. Mas se o Google não armazenasse esses registros seria impossível ter prendido, a não ser que o cara desse uma bobeira e assediasse uma policial disfarçada.
@Henrique Marks, a rede internet não é igual a telefônica, as telefônicas cobram por chamada e diferenciam se for chamada local, nacional ou internacional. Daí elas têm interesse nesses dados.
Mas qual seria motivação de um provedor armazenar os IPs com os quais eu me comunico quando estou logado? Isso, se for necessário o provedor reter alguma informação de login, pois é muito comum um serviço de acesso sem limitação de tempo ou tráfego que não exige login algum.
Vários condomínios na minha cidade são assim. O provedor simplesmente instala o ponto de rede no apartamento e é pago um valor fixo mensal e tchau. Aposto que têm alguns que deixam o DHCP livre sem nem ao menos se interessar por fixar o IP (de intranet) do cliente ou controlar o MAC da placa de rede.
Além do acesso WiFi gratuito está disponível em muito shopping, restaurante, praia de Copacabana :), etc. Controlar isso é pedir para acabar com esse tipo de serviço.
Se há modelos de negócio que são assim, não há porque o provedor investir em infra e complicar o acesso de seus consumidores, só por conta de algum político achar que ele deve saber com qual IP os seus clientes se conectam.
Fico imaginando a tonelada de lixo que um provedor teria que armazenar, só com informações de acesso a servidores DNS, antivírus, patches e sites de busca.
Logar o IP com quem me comunico é só mais um passo rumo a logar o que é trafegado.
Pedofilia (diferente de estupro) ou ao menos o que alguma lei diz ser pedofilia, acho discutível. Eu, por exemplo, não vejo uma menina de 6 da mesma forma que uma “moça” de 16 (se é que ainda existe “moça” de 16).
Imagina que há casos de fotos de adolescentes que as próprias tiram com os seus onipresentes celulares com câmera (sem que ninguém as tenha instigado a isso) e colocam em algum site de relacionamento qq, é só somar isso a um provedor dedo-duro e… bingo temos um monte de pedófilos por acaso, que só cometeram o crime de acessar uma página sem adivinhar antes que havia algo “ilegal” lá. No EEUU a lei caracterizaria as próprias adolescentes como pedófilas! E então as leis são ou não discutíveis?
Ser “ilegal” é um conceito regional (e cultural) discutível (senão não existiriam advogados?).