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CCJ do Senado aprova cadastro obrigatório para usuários de lan houses

Separei só um trecho: “O relator admite que o processo interfere na liberdade individual do cidadão, mas considera a interferência justificada”, e gostaria de colocá-lo em contraste com uma frase de Benjamin Franklin, que cito de memória, imprecisamente: “Quem abre mão da liberdade em nome de alguma segurança não merece nenhuma das duas”.


‘Fiquem calmos, tudo vai ficar bem, estamos aqui para proteger vocês.’

Da cobertura do G1:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto obrigando os estabelecimentos de locação de computadores para acesso à internet, como lan houses e cyber-cafés, a cadastrar todos os usuários do serviço. Como foi votada em caráter terminativo, a proposta poderá seguir para a Câmara diretamente. A votação no plenário do Senado só será necessária se houver recurso assinado por pelo menos nove senadores.

O projeto obriga os estabelecimentos a fazer o cadastro de todos os usuários com nome, número de identidade e identificação do computador com data e horário do uso. Os dados deverão ser armazenados por pelo menos três anos.

Os estabelecimentos que não realizarem o cadastro poderão ser multados em valores que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil, havendo a possibilidade também de cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência.

O relator admite que o processo interfere na liberdade individual do cidadão, mas considera a interferência justificada. “A interferência na liberdade individual é limitada e se justifica pelo considerável ganho da sociedade com o fim do anonimato de pessoas que se valem de locação de terminais de computadores para a prática de crimes”. (via g1.globo.com)

Saiba mais (g1.globo.com).

• Publicado por Augusto Campos em 15/10/2009 às 2:00 pm
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Comentários dos leitores para “CCJ do Senado aprova cadastro obrigatório para usuários de lan houses”

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  1. André Moreira (usuário não registrado) em 15/10/2009 às 2:40 pm

    A ignorância do Senado é lamentável…

  2. Smaug (usuário não registrado) em 15/10/2009 às 2:47 pm

    Quem é o relator?

  3. MidnightHunter (usuário não registrado) em 15/10/2009 às 2:50 pm

    Muitas categorias já têm representantes na política para defender seus interesses. Eu nunca vi um político “geek” ou apenas “entusiasta de informática”. Alguém poderia me citar um?

    Se não tem, tá explicada a ignorância desse pessoal. Se tem, puxem a orelha dele.

    Mas eu gostaria mesmo de saber se tem ou não.

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