Apple processada por usar alegações de copyright para tirar do ar material de wiki
A Electronic Frontier Foundation, entidade dedicada à proteção da liberdade de expressão nos meios digitais, iniciou processo contra a Apple para defender o direito à livre manifestação do BluWiki, um site de conteúdo público operado.
No ano passado os usuários do Bluwiki iniciaram uma discussão sobre como fazer os iPods e iPhones da Apple interoperarem com serviços de conteúdo providos por terceiros. Advogados da Apple solicitaram a remoção do conteúdo, alegando que as discussões violavam direitos autorais da empresa.
Os mantenedores do BluWiki tornaram inacessível o conteúdo, mas agora prosseguem dando início à ação judicial que busca esclarecer o seu direito de recolocar no ar as discussões, e afirmar que as discussões não violam a legislação dos EUA e nem o copyright da Apple. (via yro.slashdot.org)
Saiba mais (yro.slashdot.org).
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Vai ter gente que vai achar o que a Apple fez correto.
O copyright não é sobre alguma coisa que já existe? No caso, “fazer os iPods e iPhones da Apple interoperarem com serviços de conteúdo providos por terceiros” é uma coisa que não existe e a Apple não tem interesse em disponibilizar, portanto, não tem copyright. É isso? Se fosse patente, poderia ser bloqueado?
Apple e Liberdade….
….nada a ver !!
Marcelo, como foi divulgado que se trata de uma ação relacionada a liberdade de expressão, imagino que o argumento se concentre na idéia de que falar (ou escrever) sobre a possibilidade de realizar os atos mencionados é um direito garantido na constituição de lá. Além disso, eles também estão pedindo que o Judiciário afirme que falar ou escrever a respeito não viola o copyright.
A Apple está (sempre esteve) no mesmo nível da Microsoft…
http://vendors.bluwiki.com/#Apple
Para mim essa notícia não deveria ter sido publicada nesse blog. Não tem muita relação com linux e software livre…
Essa redaçao do titulo da noticia estah esquisita, me pareceu inicialmente que a Apple tinha em seu site um conteudo e o tirou do ar alegando falsamente que era propriedade de terceiros.
Fábio, publico aqui rotineiramente notícias sobre copyright e sobre liberdade de expressão na Internet. Certamente acredito que esta se qualifica em ambas as categorias.
Nada da discussão tem relação com “direitos autorais” diretamente. Na tal carta dos advogados não encontrei nenhuma referência a violação de direitos autorais. A questão toda é o tal DMCA (em inglês é melhor).
Acho que a Apple acredita que discutir maneiras de contornar DRM é uma forma de distribuição de tecnologia que permita evitar medidas de proteção.
Uma boa atitude de quem não acha que a Apple deva ter tanto poder é não comprar ou fazer propaganda de NADA da Apple.
André Caldas.
Se pela sua própria referência o DMCA (Digital Millenium Copyright Act) é “uma lei de direitos de autor” que criminaliza a infração do direito autoral e a distribuição de tecnologia que permita evitar medidas de proteção dos direitos de autor, como se chega à conclusão de que uma solicitação de retirada de conteúdo alegadamente baseada no DMCA (pois supostamente falar sobre o conteúdo equivaleria a distribuir tecnologia que permita evitar as tais medidas de proteção, na forma do sistema de DRM FairPlay) não tem relações com direitos autorais?
Augusto,
Talvez eu não tenha sido preciso… não houve sequer alegação de violação de direito autoral. Violação do DMCA não implica em violação de “direito autoral”. Talvez de algo algum direito “do autor”.
Eu posso até estar falando bobagem, pois não entendo muito dessas coisas, não…
Seria violação de direito autoral se o site estivesse publicando conteúdo protegido por direito autoral sem autorização do autor. Não é este o caso. A Apple também não alega que seus “direitos autorais” estejam sendo violados. Ou seja, quem está falando em violação de direito autoral é o artigo do Slashdot e do Br-Linux. A Apple fala em Illegal Dissemination of Circumvention Technolog. A Apple NÃO fala em copyright no PDF!!
Não tem. Note que eu digo que não relação direta! Quanto à minha referência: criminaliza a infração do direito autoral e a distribuição de tecnologia…. Neste caso é obvio que a questão é a distribuição de tecnologia! Não!? Não há infração do direito autoral!! Que direito autoral?
A confusão toda surge do termo “direitos do autor”. E também do “e distribuição” da referência acima. Se fosse violação de direito autoral, haveria uma obra em questão. Qual é a obra de autoria da Apple que se alega estar sendo violada? Nenhuma! Não!?
Se tiver direito autoral envolvido, então tá faltando alguém dizer que obra está sendo violada.
André Caldas.
Augusto, sua argumentação acima me parece um grande silogismo de quatro (ou mais) termos… dá a impressão de que quem tá discutindo com você é incapaz de enxergar uma coisa óbvia do tipo clássico: A -> B ->, então A ->. Parece um erro bobo, mas é muito comum.
Oops… A -> B -> C, então A -> C.
Sua afirmação foi: “Nada da discussão tem relação com “direitos autorais” diretamente.” Mas o caso é baseado em uma notificação de alegada violação de uma lei de direitos autorais.
Portanto, há relação direta, concreta, imediata com direitos autorais.
Além disso, por que as reticências? Completei a frase que você deixou pela metade, usando itálico para mostrar a parte que faltou, e negrito para grifar: sua fonte fala sobre “a distribuição de tecnologia que permita evitar medidas de proteção dos direitos de autor.”
Mais ainda: a sua tão ampla afirmação de que “nada na discussão” tem relação com direitos autorais diretamente é apenas um exagero, ou a ausência de compreensão de que o DMCA trata exatamente de direitos autorais, de acordo com a fonte que você mesmo escolheu.
E completando: os representantes da parte prejudicada estão exatamente solicitando à justiça, como contramedida à notificação que receberam, que ela afirme que falar sobre estes assuntos não viola o copyright da Apple.
Na verdade, a notícia tem relação com a minha mãe!! Veja bem, DMCA… é um tema que eu me interesso… a mãe é minha! Portanto, a notícia tem que ver com a minha mãe!
Tudo bem: “… proteção dos direitos de autor”. Seja lá o que isso signifique. O notícia diz:
A Apple NÃO ALEGA EM MOMENTO ALGUM QUE AS DISCUSSÕES VIOLAM DIREITOS AUTORAIS DA APPLE!!!!!!
Bom… agora só resta as pessoas lerem a discussão e chegarem às próprias conclusões…
André Caldas.
Ah… um trecho do PDF que tem a notificação da Apple:
Em nenhum momento a Apple alega o que a noticia diz que alega. Você tem algum outro link?
Curioso este seu encaminhamento com referências maternas, partindo de alguém que há poucos instantes estava acusando a outra parte de usar argumentos falaciosos.
Devo chegar à conclusão de que você acredita que há outra razão, que não a notificação recebida, para que os representantes da parte prejudicada estarem solicitando à justiça que ela afirme que falar sobre estes assuntos não viola o copyright da Apple?
E você tem alguma referência confirmando a curiosa tese de que violações ao Digital Millenium Copyright Act, como a alegada no trecho que você citou, não são violações de copyright e nem tem relação direta com copyright?
Vale mencionar que os advogados da EFF, que possivelmente entendem de legislação dos EUA mais do que nós dois, fizeram constar nos autos que a Apple afirmou que havia violação de copyright (“assertions of copyright infringement”) sendo cometida. Mas se houver uma referência autoritativa sobre isso não ser verdade, creio que seria até mesmo o caso de você mencionar, porque eu enviarei a eles, como contribuição!
Augusto, não tava óbvio que era sarcasmo? Você está tentando me fazer parecer idiota? Não deu pra notar que era uma crítica à SUA falácia? Você acha que eu realmente acredito que minha santa mãe tem algo a ver com isso tudo? Eu, com sarcasmo, fiz uma crítica à sua falácia. E com o argumento acima, você fez o quê!?
Até então, eu só tinha a tal notificação. Na notificação não fala nada de violação de direitos autorais da Apple. Mas acho que descobri… parece que existe sim um outro documento! O documento é mencionado aqui (PDF). O trecho relevante é:
Agora sim tem direito autoral envolvido. A Apple alega que a obra denominada iTunesDB está sendo violada.
Por que você não passou os links? ;-)
Acho que dá pra ter bastante informação aqui: http://www.eff.org/
É… você tem razão. =P
Ah… só uma dica: o seu silogismo de quatro termos vem do uso da palavra “copyright”. Eu estou usando o termo “direitos autorais”, falando dos direitos específicos de um autor. Você, ora usa “copyright” com este significado, ora usa fazendo referência à toda legislação de “copyright”. Daí o surgimento dos quatro termos.
Me parece que várias fontes estão citando uma “violação de direitos autorais” e fazendo uma grande confusão, como essa que você está fazendo. Existem duas questões:
* Ensinar a burlar o DRM viola o DMCA no ponto de vista da Apple.
* O suposto post do código do iTunesDB viola o direito autoral da Apple sobre o iTunesDB.
As demais fontes simplesmente pegaram uma cópia da carta e um copy-paste da notícia no site da EFF, sem se dar conta de que a violação de direitos autorais mencionada não tem nenhuma relação com a questão do DMCA.
André Caldas.
Ah… isso também é importante:
Direct copyright infringement. ;-)
Tá no mesmo PDF do post acima. Do site da EFF.
André, independentemente da intenção, acredito que “colocar a mãe no meio”, mesmo que seja a sua, prejudica demais a qualidade da discussão, e não é compatível com discursos que questionem a argumentação alheia.
Fico feliz que você tenha se convencido de que o assunto era, sim, relacionado a copyright. Desde o princípio consta na notícia um link para a referência original, que contém link para a manifestação da EFF informando sobre a violação de copyright, mencionada na notícia.
Embora não sejam mesmo sinônimos, as referências alternadas a copyright e direito autoral constam em diversas fontes, às vezes erroneamente. Até mesmo o DMCA (Digital Millenium Copyright Act) é descrito como norma relacionada a direitos de autor no texto em português que você citou. Mas acredito que usei corretamente ambas as expressões no texto da notícia.
Vale mencionar que a legislação brasileira sobre direitos autorais define expressamente os direitos autorais como sendo os aludidos direitos de autor e os que lhe são conexos.
Augusto, tem razão. Peço desculpas pelo argumento “da mãe”.
Essas ações de copyright estão ficando tão cirriqueiras que qualquer dia alguém vai patentear o ato de respirar…
Patentes != copyright