TSE nega liminar sobre campanha política na web, mas vai julgar o mérito
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joaquim Barbosa negou liminar solicitada pelo iG para liberar a campanha política na internet. Ao negar o pedido do iG, Barbosa disse que o caso não justifica a concessão de uma liminar. Assim, a questão terá seu mérito julgado pelos ministros do TSE em nova sessão.
Não há data marcada para o julgamento. Barbosa, no entanto, diz que a sessão deve ocorrer em breve, já que o tema refere-se às campanhas já em curso.
Pela lei atual, os candidatos só podem fazer campanha online pelos sites com domínios .can.br. É proibido que portais, por exemplo, aceitem publicidade política ou manifestem sua opinião a favor de um ou outro candidato. Da mesma forma, políticos não podem usar ferramentas como YouTube, orkut ou Twitter para se promover.
Apesar da proibição, diversos serviços com conteúdo criado pelos usuários exibem propaganda política. Vigiar estes serviços, freqüentemente hospedados fora do Brasil, será uma tarefa difícil para a Justiça Eleitoral. (via info.abril.com.br)
Saiba mais (info.abril.com.br).
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Como um político irá impedir que alguém faça um vídeo e jogue no YouTube? Como pode ser responsabilizado por isso? O Vídeo tanto pode favorecer quanto denegrir a imagem dele.
Tô achando que teremos um monte ordens à provedores para barrar acessos a determinados sites. A justiça precisa aprender a lidar melhor com a internet.
A internet é diferente de emissoras de rádio e TV, em que os emissores têm uma concessão do estado/orgão regulador para poder funcionar e os outros participantes são só espectadores. Assim fica fácil regular os emissores pois para eles obterem a concessão devem necessariamente que se comprometer a cumprir determinadas exigências. Ao passo que os espectadores não é possivel regulá-los.
Na internet cada um pode participar como emissor e/ou como espectador e não há concessão nem órgão regulador.
Então quando eu me conecto a internet coloco um site/blog no meu computador e ganho uma audiência, como a justiça vai me regular sobre o que eu posso ou não divulgar no meu site. E minha liberdade de expressão? Eu colocar um banner no meu site é muito diferente de colocar um outdoor na frente da minha casa, nesse último caso quem passar na frente dela será “obrigado” a ver o outdoor, já no caso do site os espectadores têm que querer entrar nele.
Na teoria qual seria a diferença entre meu site, o do iG, YouTube ou outro grande portal?
Para mim a internet é uma rede telefonica onde qualquer participante pode realizar e/ou receber múltiplas ligações. A partir desse modelo a justiça poderia agir (ou decidir que não daria) para regular as diversas situações levando em conta que não há barreiras físicas entre entre os países e eu posso colocar meu site em Marte quando estiver disponível esse serviço lá.
eles não vão punir os políticos, vão censurar sua opinião. daqui a pouco você será proibido de falar na rua em qual candidato vai votar. ridículo.
Com isso o IG quer somente dinheiro. Não pensem que é por causa da liberdade de expressão. Já vi outras propagandas até do que é proibido no site do IG, e que não deveriam estar lá. Não vou entrar em detalhes para não polemizar, mas saibam que se trata de infração à legislação vigente. Bem fraquinho este IG, viu? Ainda mais agora que resolveu trocar os seus servidores linux por windows, e fica fazendo propaganda disso.
Isso é anticonstitucional, cadê a OAB?
Gente, o iG está defendendo apenas seus próprios interesses, não os dos brasileiros ou dos políticos. Ele apenas deseja mais grana com publicidade e fica aí jogando a gente contra os legisladores, como se ele fosse campeão da liberdade.
Não é nada disso.