Nos EUA, a GPL não é considerada (por todos, pelo menos) um contrato, mas simplesmente uma licença. No Brasil existe um conceito chamado “contrato de gratuidade” (se não me engano), que é parecido. No FISL, nenhum advogado com quem conversei soube me dar uma opinião sobre o assunto.

Bom, o fato de ser uma licença, e não um contrato, é bom para os violadores, por exemplo. Tem gente que acha que se for um contrato, e você utilizou código sob a GPL em seu programa proprietário, você teria concordado com o contrato e estaria obrigado a licenciar seu código pela GPL. Neste caso, não ser um contrato é uma boa coisa para quem viola, já que esse tipo de obrigação contratual não existe.

Por outro lado, se você encarar simplesmente como uma “permissão unilateral” cedida do detentor dos direitos autorais para você… uma permissão que lhe autoriza a fazer coisas que do contrário a lei não lhe permitiria, já que seria violação de direitos autorais. Bom, a questão é que se você acredita que a “permissão” não tem valor, então simplesmente você não tem permissão, e conseqüentemente está violando os direitos autorais mesmo assim.

Lembre-se que os direitos autorais são “automáticos”. E “todos os direitos são reservados”. Ou seja, a menos que se tenha uma permissão do detentor desses direitos, cópia, criação de trabalhos derivativos, redistribuição, etc são atividades que em geral não são permitidas por lei. Foi isso o que aconteceu com a Skype. O argumento “a GPL é inválida” é um tiro no pé. E isso não é uma falha da GPL… é uma virtude. Claro que sempre vai ter gente achando que se a GPL for inválida então tudo vira domínio público… só que não é assim que as coisas funcionam.

Referência: licença ou contrato?. (inglês)

Andjé Caldas.
PS: siebel, será que você poderia explicar exatamente o que há de irregular na GPL? Você fala em “tributos”… mas não entendi que tributo eu tenho que pagar quando lhe digo: “Siebel, meu amigo… aqui está o programa que eu escrevi. Pode copiar se quiser, viu.”

Mas nada impede que o Linus simplesmente diga: “é licenciado sob a GPL ou GPL versão X.0″. Alguém me corrija se eu estiver errado.

Sei que não é esse o assunto da discussão, mas…

Não está correto, porque o Linus não é o detentor dos direitos autorais do Kernel Linux todo. Em verdade, nada impede que um desenvolvedor do kernel licencie sua parte pela “GPLv2 or any later”. Isso não violaria a GPLv2. No entanto, enquanto os outros desenvolvedores não declararem que seu código pode ser redsitribuido sob a GPLv3, a “migração completa” para a GPLv3 não poderá ser feita. Veja uma estatística sobre o licenciamento do kernel. A “migração completa” significa redistribuir todo o código sob a “GPLv3 or any later”. Para isso, todos precisam concordar, ou os respectivos códigos devem ser removidos.

André Caldas.

E passa longe de mim a idéia de suprimir sua opinião. Pelo contrário: sou eu quem oferece os meios para que você a divulgue aqui neste espaço. Além disso, convidei você a defendê-la nos tribunais, ou mesmo em um artigo jurídico. Terei prazer em divulgar o resultado que você obtiver!

Por enquanto, vai prevalecendo a tese contrária, já exposta acima.

O pessoal do Meio-Bit adora uma trollagem (já vi o Sr. Bernd Siebel participando de discussões como esta lá).

As teorias que você aponta, baseadas firmemente em sua própria opinião e em desacordo com o que já se julgou a respeito,

Engraçado como você parece fazer o mesmo!, afinal, argumenta com base no que dizem por aí, e mesmo assim, considera-se mais certo que eu e tenta pôr um fim na minha opinião. Não importa, cada vez mais e mais irão questionar essa SUPREMA (ilusória) eficácia e mais cedo ou mais tarde esse modelo de distribuição IRREGULAR da GPL vai ter seu fim.

As teorias que você aponta, baseadas firmemente em sua própria opinião e em desacordo com o que já se julgou a respeito, não vieram acompanhadas de sustentacão. Sustente-as no Judiciário! Terei prazer em noticiar o encaminhamento jurídico que você venha a dar a elas, uma vez que parece ter tanta certeza. Se você publicar um artigo a respeito em algum periódico jurídico, me mande o link, e também o publicarei com prazer.

E la vai o Kern e compania(siebel) na sua cruzada contra a GPL.

Além do mais, a GPL é nada mais que um contrato (sendo uma licença).

Lembrando que alguns programas como o Wine utilizam uma licença baseada na GPL, mas mais liberal (L da LGPL vem de liberal? hauah…

É engraçado como as pessoas reagem com repulsividade quando questionada sobre princípios nos quais se têm uma certeza ‘firme’. Eu por enquanto apenas comentei, e não entrei na justiça como fez o skype e outros. Agora que a gpl é um ‘contrato’ isso é fácil de se perceber, e assim, fica cada vez mais vulnerável à medida em que mais e mais questionamentos sobre sua validade são feitos.

Por enquanto a GPL permanece firme porque não se conseguiu isolar suas fragilidades em um todo capaz de ruir sua eficácia, mas isso é questão de tempo, (já que dinheiro pra bancar ações judiciais as empresas têm). Quanto à LGPL, o “L” não vem de ‘liberal’, mas sim de “Lesser”, ou seja, INFERIOR, MENOS, MENOR…..

Não há previsão legal de tributação para estas cessões de uso, e não há nada de irregular nisso - é direito de autor, e não doação ou contrato. No Brasil, o assunto é regulado pela Lei Nº 9610 de 16/02/1998.

Mas se você quiser persistir, sugiro constituir um advogado e iniciar logo a sua causa. Depois nos informe o que a Justiça lhe dirá.

Augusto, acho melhor você ficar em SUA ‘IGNORÂNCIA’ jurídica e não ficar fazendo ‘julgamentos’ impróprios. a GPL contraria o direito do autor na forma estabelecida pela Convenção de Berna, e o que a mantém ‘viva’ hoje são processos com fraca argumentação. Se quiser tapar o sol com a peneira, no entanto, sinta-se à vontade, mas não se esqueça de usar protetor solar!.

Pessoal ,usem o ekiga!