Tribunal sustenta, mais uma vez, a GPL – Skype Technologies desiste
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Lembra do caso que tramitava na justiça alemã em que desenvolvedores do Linux (representados por Harald Welte, do gpl-violations.org) questionavam a Skype Technologies pela distribuição de um telefone IP com Linux sem a disponibilização do código fonte dos softwares livres envolvidos? Anteontem recebemos a notícia de que o caso iria a julgamento em segunda instância, e que a Skype estava entrando na lista de quem tenta ataques incomuns à validade ou eficácia da GPL. Ao invés de fazer como a SCO, que tentou defender que a GPL era inconstitucional (nos EUA), a empresa afirmou que a GPL violava legislações anti-truste.
E ontem chegou a notícia de que a GPL ganhou e a Skype perdeu, sem nem mesmo ir a julgamento – os magistrados convenceram os advogados da Skype que eles estavam em um mato sem cachorro, e que ainda que eles provassem que a licença não valia – algo que eles não fizeram, nos autos – aí eles não teriam qualquer outra licença que lhes permitisse distribuir os softwares que vêm distribuindo há anos. Foi o mais longo e custoso caso do projeto GPL-violations até agora, segundo Welte.
Saiba mais (laforge.gnumonks.org).
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O sistema é regular e legal, e não é doação, e nem mesmo pseudo-doação. É um licenciamento de direitos de uso, modificação e redistribuição, retendo a autoria.
Creio que nenhuma empresa é obrigada a usar código de autores que optaram por disponibilizar material sob esta licença. Elas podem sempre desenvolver seus próprios, ou adquirir de alguém que o tenha feito. Mas se elas optam por usar o código disponibilizado por estes autores, este é o licenciamento de direitos autorais que estará disponível a elas.
E se for irregular ou ilegal, questione na Justiça, ela está aí para isso. Tenho certeza de que muitas empresas continuarão tentando sim.
excelente o comentário do juiz citado no groklaw (grifo meu):
‘one of the judges told Skype’s lawyer that if a copyright owner wants a publisher to publish his book in a green envelope, it might seem odd to the publisher, but he can’t publish without the green envelope. In short, don’t touch the GPL code if you don’t follow the requirements of the license.‘
e o site complementa:
‘To all those who don’t like the license: you don’t have to use it. Just write your own code. But if you want to use GPL code, the license comes with it. It’s a package deal. Thanks.‘