Visite também: Currículo ·  Efetividade BR-Mac

O que é LinuxDownload LinuxApostila LinuxEnviar notícia


Projeto de crimes eletrônicos pode entrar em regime de urgência na Câmara

Se o projeto lhe incomoda, pode ser hora de buscar influenciar diretamente o processo legislativo, procurando os deputados federais que o representam e manifestando a eles sua opinião.

O Projeto de Lei Substitutivo 76/2000, que tipifica novos crimes praticados pela internet ou por gadgets, entrará em estado de urgência na pauta da Câmara dos Deputados. No requerimento 3023/2008, disponível em PDF no site da Câmara dos Deputados, pede-se “urgência na apreciação” do PLS 76/200o, citando o artigo 115 do regimento interno da casa, também disponível em PDF.

O artigo permite que o projeto citado seja incluído “automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata (…) a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número”. Com o pedido, o PLS 76/2000 pula as comissões especiais da Câmara onde deveria tramitar pelo caminho original na casa e, conseqüentemente, perde as audiências públicas que deveriam ser realizadas dentro das comissões.

Caso seguisse o processo original, o PLS 76/2000 deveria passar por duas comissões – a de Ciência, Tecnologia e Informática e a de Constituição e Justiça. Com a assinatura dos líderes partidários, o requerimento deverá fazer com que o PLS 76/2000 entre na pauta no primeiro dia de atividades da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, que acaba no dia 1º de agosto.

Saiba mais (idgnow.uol.com.br).


• Publicado por Augusto Campos em 2008-07-18

Comentários dos leitores

Os comentários são responsabilidade de seus autores, e não são analisados ou aprovados pelo BR-Linux. Leia os Termos de uso do BR-Linux.

    argh (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 9:02 pm

    Não se esqueçam, amanhã é dia da blogagem coletiva contra esse projeto de lei. Colaborem e façam posts amanhã em seus blogs protestando.

    Lucas Fernando Amorim (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 10:01 pm

    Blogagem coletiva.

    enceladus (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 10:23 pm

    O relator do Projeto é do PSDB e eu sou a favor de tudo que vem do lado dos tucanos, porque eles sempre pensam no bem do Brasil.

    Tem muito pseudo-intelectual aí contra essa Lei porque ela visa a impedir que essa tralha leve o caos `Internet.

    Abaixo os pseudo-intelectuais!!

    Gustavo (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 10:51 pm

    enceladus, antes de você engolir tudo deste ou daquele partido, leia antes este projeto de lei você pode ter susto, afinal partiu de um governo do PSDB a criação da CPMF entre outras coisas que não fazem tão bem para o povo brasileiro.

    harry (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 10:53 pm

    Ô “gigante mitológico” ou uma das luas de Saturno…
    Político só quer o bem do próprio bolso, acorda rapaiz…

    Fábio Almleida (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 10:55 pm

    Pelo que eu entendi do projeto de lei um dos grupos mais afetados pelo projeto são os jornalistas. Com a nova lei, aquele jornalista chato que teve acesso a documentos protegidos vai direto para cadeia. Ele não tinha nada que acessar documentos sem o devido direito de acesso, independente se o documento seja prova de alguma falcatrua.

    Entretanto os jornalistas parecem muito felizes ao relatarem o novo projeto de lei. Os jornalistas aparentemente eles não leram!

    argh (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 10:59 pm

    Pelo meu entendimento, o comentário do enceladus foi somente uma ironia.

    jotaB (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 11:03 pm

    Quais as chances desse Enceladus estar sendo irônico?
    Esse papo de “pseudo-intelectual” já virou lugar comum entre os eleitores da oposição, então eu acho que ele tá tirando sarro. Porque dizer que o PSDB pensa no bem do Brasil é demais, não? O Dantas que o diga…

    Quanto ao projeto… acho que agora é meio tarde prá se fazer qualquer coisa… Os deputados estão preocupados com as eleições e com a caneta dos paus mandados que o Dantas tem na mídia (Diogo Mainardi e alguns outros), que podem tentar chantageá-los. A impressão que eu tenho é que essa Lei não será votada, não.

    João (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 11:04 pm

    Projeto que esmaga alicerces básicos de nossa constituição, pisa nos direitos fundamentais do cidadão, como o princípio da não-culpabilidade, ao mesmo tempo, como em uma cartada de mestre, esse brilhante projeto consegue também impor responsabilidades do Estado à iniciativa privada, aqui na forma dos provedores, que a princípio não gostaram da idéia, mas convenhamos,futuramente até lucrarão muito com isso aliando-se à detentores de propriedade intelectual e possivelmente fazendo uma devassa na vida dos internautas “suspeitos” por “debaixo dos panos”.

    Pode parecer sim, teoria da conspiração, mas quem possui algum conhecimento de história e de direito sabe que toda ruína começa sempre dessa forma. Leis absurdas sob a justificação do bem comum, um teoria do desvio.

    Sim, concordo que a pedofilia é um crime horrendo, tanto que está classificado como hediondo, mas apenas pelo fato da internet ser usada como forma de propagação, ou mesmo sendo ela a ferramenta mais básica dos criminosos, não deve o cidadão ser punido. Punido sim, pois retirar do cidadão um direito fundamental (privacidade, por exemplo) é agir com dolo, ferindo a constituição.

    Esse projeto de Lei ridículo veio bem à calhar em uma época onde o próprio Cidadão Kane demonstra todo o seu poder desafiando o Estado Constituído na forma de seus representantes legítimos (como o delegado Protógenes) e ilegítimos (como o glorioso e imparcial ministro-deus-justica-centralizada).

    Desculpem-me por favor, pelo fora do tópico, mas realmente há dias em que sinto nojo de nosso país enquanto estado.

    Fábio Almleida (usuário não registrado) em 18/07/2008 às 11:31 pm

    “Pode parecer sim, teoria da conspiração, mas quem possui algum conhecimento de história e de direito sabe que toda ruína começa sempre dessa forma. Leis absurdas sob a justificação do bem comum, um teoria do desvio.”

    “Aqueles que não conhecem a história estão fadados a repetir seus erros”.

    João o que você disse não é “teoria da conspiração” é o que ocorre com quem não conhece a história.

    Job (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 1:02 am

    Sugiro escrever para jornais e tv.

    Políticos são apenas sensíveis a midia, cartas de leitores e mesmo o judiciário não causam impacto aos mesmos.

    sem@email.org (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 1:30 am

    Ta na cara que eh uma tentativa de “cala boca” por parte dos mensaleiros!

    A sociedade demanda por segurança on-line e os mensaleiros aproveitam para criar uma lei de censura!

    Soluçao?

    Se eles estao afim de aprovar uma lei que lhes garanta uma boa dose de impunidade eles vao aprovar, independente da vontade da maioria do povo! Caramba, eles sao mensaleiros, isto ja diz tudo!

    Se voce for perseguido injustamente baseado nas consequencias desta lei a soluçao eh procurar por socorro fora do Brasil! Tribunal de Haia? Onu?

    Aprenda o mais rapido possivel a enviar mensagens seguras (encriptadas) para organizaçoes internacionais de proteçao aos direitos civis! Muitas delas tem uma senha PGP publica! Deixe um email “botao de panico” com um amigo que viva em outro estado/pais e combine uma palavra chave para autorizar o envio do email.

    Estes mensaleiros gostam de roubar dinheiro publico aqui mas gostam de gastar la fora. Sem apoio de ONGs de direitos humanos fora do pai s, que façam protestos diante da embaixada do Brasil, o mundo nunca vai saber o que estes mensaleiros estao aprontando!

    Em poucos meses posts como este aqui podem custar a liberdade (e talvez a vida) de cidadaos brasileiros!

    Nao vamos deixar isto sair barato para esta gang!

    Ainda bem que estamos entrando em recesso, dá para aproveitar este tempo para tentar algo, mas acho que não vai dar, este projeto faz parte de um conjunto, outros vão vir em breve, um deles é uma modificação de um que fez a imprensa e membros do MP gritarem a pouco tempo, a gritaria foi tanta que o governo retirou, mas já está em curso uma modificação de um projeto que está engavetado e vai voltar, teremos mordaça para todos os gostos.

    Ahh, td isso não é coisa do governo ou do partido X ou Y, são bancadas, multi-partidárias, unidas para ajudar o povão hahaha.

    Nessa semana eu faço minha chave PGP. E antes do final do recesso aprendo a usar TOR.

    Obriagado pela sugestão do botão de pânico “sem”.

    Esse país é um reflexo do efeito coletivo da passividade dos seus cidadãos. Quais direitos conquistamos por iniciativa popular? Até mesmo os direitos trabalhistas foram dados pelo “pai do povo” que ironicamente também foi ditador. Só com um projeto de lei desses pra ver se saímos de nosso silêncio e manifestamos nossa opinião.

    Opss.. esqueci. Quando o projeto de lei for aprovado você não vai poder mais falar sem está sendo vigiado. E você não vai querer correr o risco de ser pego em uma atitude ilícita, não é mesmo?

    Uma música pra simbolizar o meu sentimento em relação a situação atual do nosso país. Tema tratado no meu último comentário neste post.

    http://www.youtube.com/watch?v=673zYtoWM_Y&eurl=http://www.orkut.com.br/FavoriteVideoView.aspx?uid=&ad=1215983904

    Fábio Almleida (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 9:25 am

    Hoje é o dia da postagem coletiva sobre este projeto. Já postei no meu blog ( http://fabioalmeida.net/blog/ )

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 9:40 am

    http://www.interjuris.com.br/

    Denúncia: Fraude milionário em leilão de domínios da Fapesp. (clique aqui)

    Dúvida: Será que existe alguma relação entre os míseros R$ 200 mil da mala do Dep. José Dirceu em Londrina PR, noticiada pela mídia; do ridículo cargo de “Notório Saber em Internet” criado por ele e do sumiço dos R$ 64 milhões do Comitê Gestor Internet?

    MENSALÃO NA INTERNET II

    Após 32 meses de governo, graças ao “decreto presidencial que viabiliza a inovação da ordem jurídica à margem da lei” (anexo1) foi possível extorquir R$ 64 milhões a uma velocidade de R$ 2 milhões por mês sob a forma de doação forçada de R$ 30,00/ano de cada um dos 800 mil internautas. Veja foto da gang e integrantes.

    No término do FHC ainda sobraram 90 milhões (anexo2) parados na conta Banespa ag. 105 cc. 72400-2 CNPJ 43.828.151/0001-45 que nos 32 meses seguintes só aumentou míseros 10 milhões (graças aos juros?) anexo3 mas, e os 64 milhões restantes aonde foram parar?

    - Para a Receita Federal não existe porque é uma doação.
    - Para o Tribunal de Contas também não existe…. é uma doação.
    - Nota fiscal também não é fornecido por ser uma doação…..
    - Para confundir os trouxas trocaram no Registro.br = Fapesp a palavra “doação” por “serviço público”.

    Mais uma denúncia: “Olá! Fui vitima dos vigaristas da Fapesp que alegaram que minha CNPJ, de uma hora para outra constou como errada no sistema sendo assim não me deram prazo para eu rever a papelada e me disseram que a solução era eu esperar cancelar os 13 domínios que continha, esperar liberar para registrar de novo. Agora estou no prejuízo enorme perdi domínios de clientes, um site com mais de 10000 visitas por dia e que gerava quase R$ 100 em programas de afiliados por dia, um servidor de hospedagem que estava em primeiro lugar no google e credibilidade.Agora estou comendo o pão que o diabo amassou graças à esses fdp. Queria mais informações sobre o Registro de M…”. O autor gaúcho do texto só pode ser fornecido judicialmente porque o Comitê Gestor Fapesp do Brasil só informa judicialmente quem eles induzem a fazer uma denúncia de suposta irregularidade nos dados cadastrais de forma a dar legalidade nas ações de surrupiar domínios dos internautas pelo Notório Saber do Comitê Gestor Internet Brasil. Clique aqui e veja quem foi o Assessor da Presidência da Fapesp que o Ex-Min. José Dirceu incluiu no CGI.BR

    O próximo golpe já está no forno: Mais de 32 mil domínios genéricos de altíssimo valor no mercado como abatedouros.com.br etc. estão sendo estocados durante 10 anos nas ilhas Caimans.br sob o “carimbaço” do código secreto “Reservado pelo CG”. Alguns como antispam.com.br que estava no último leilão foi para “o processo de transição de edu.br para caimans.br” e outros nem chegam lá, pois são desviados antes para empresas que tem muito dinheiro como o domínio kraft.com.br. Na hora H é só juntar uns acéfalos sob a batuta do Assessor da Presidência da Fapesp e mudar as regras do leilão de domínios incluindo um alto valor para o lance (de preferência pago antes). Após o leilão é só dissolver o CGI.br/Nic.br, cortar a barba e morar na Rússia……

    O Comitê Gestor Internet Brasil uma figura anômala? “… a pesquisa destaca também que o Brasil não possui uma agência reguladora para a Internet, existindo, em verdade, uma figura anômala em termos de Direito Administrativo, o Comitê Gestor da Internet, que, por sua vez, delegou poderes à FAPESP para promover a liberação de domínios na web. Não sendo o Comitê uma agência reguladora, nem autarquia nem pessoa jurídica com personalidade, tipifica-se a figura anômala” (veja aqui) Mas porque permanece anômola por 10 anos? Fica mais facil lavar as mãos no sumiço de R$ 84 milhões extorquidos dos internautas no governo atual como o fez Pontius Fapesp Pilatus.

    Você sabia que o Detran não fornece o Renavan mesmo conhecendo a placa do carro? Também não fornece a placa do carro mesmo conhecendo o nome do proprietário? A Receita ou a Junta Comercial não fornecem o CNPJ e endereço mesmo conhecendo o nome da empresa? Que a divulgação indevida de CNPJ da empresa incentiva a falsários a criarem Notas Fiscais falsas como tem acontecido? E qual é o Comitê que NÃO divulga mais os Webdesigners e Provedores mas somente o CNPJ e endereço das empresas que tem domínios no Brasil só para poder surrupiar domínios genéricos de alto valor no mercado e principlamente de empresas paranaenses?

    Tente enviar um e-mail com confirmação de recebimento para o registro.br, para ver se confirmam. Um amigo teve que entregar pessoalmente a documentação da empresa na Fapesp e quase brigou para conseguir um simples recibo de entrega. Um ex-funcionário da Fapesp, nos informou que todas as informações de quem doou R$ 30,00 através de boleto são apagados do sistema…. Mas mudando de assunto: quem surrupia deixa rastros?

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 9:42 am

    http://abusando.info/denuncias/indexgrave.html

    A ONG NIC.br composta pelos empresários “de colarinho branco e bolso grande” do CGI.br estão a quase dois anos assustando a mãe do presidente da Associação Abusando em São Paulo SP. Apesar de nos três processos judiciais de SP (clique aqui) terem pleno conhecimento do endereço correto o “barbudo de óculos e meio careca” do CGI.br insiste, usando Oficiais da Justiça, a ficarem regularmente aterrorizando uma cidadã idosa de 86 anos e inclusive ficam dias e dias a fio de tocaia na residência. O CGI.br deveria tomar vergonha na cara só porque já conseguiram a proeza de extorquir R$ 400 milhões dos internautas não lhes dá o direito de ficarem amedontrando velhinhas e ainda envolvem Oficiais de Justiça para uma atividade tão vil mesmo sabendo do endereço correto. (15/07/08)

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 9:43 am

    A ONG Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br CNPJ 05.506.560/0001-36 conforme consulta na Receita Federal foi aberta em 06/01/2003 e o NIC.br atua nas atividades de defesa de direitos sociais, ligados à cultura e à arte (clique aqui), tudo sem fins lucrativos, o que quer dizer: nada pode sobrar, tudo tem que ser embolsado. Mas como conseguem emitir anualmente em média 1,4 milhões de Notas Fiscais de R$ 30,00 na área de internet? Destes cerca de 200 mil Notas são frias e ainda pagaram cerca de R$ 300 mil a mais em ISS o que dá direito a lavar R$ 6 milhões porque o imposto já está pago. (clique aqui) (12/03/08)

    A ganância do CGI.br não tem limites. Apesar do Art 9º do Decreto Nº 4.829, de 03/09/2003 que cria o CGI que diz: “O CGI.br não ensejará qualquer espécie de remuneração” (clique aqui) o megagrupo empresarial CGI.br formado por empresários e integrantes do governo, chega a extorquir R$ 59.400,00 de uma empresa que queira um grupo de IPs (clique aqui) e dos provedores pequenos R$ 1.530,00, sempre usando a ONG NIC.br de fachada, da qual todos do CGI.br são sócios conforme o Art. 6º do Estatuto da ONG clique aqui). Basta comparar estas duas listas: (clique aqui e aqui). A previsão de embolsamento do CGI.br para 2008 é de R$ 82 milhões totalizando cerca de R$ 450 milhões embolsados até final de 2008 (clique aqui). (04/03/08)

    O CGI.br declara publicamente que “Os domínios brasileiros são geridos pelo CGI.br como um patrimônio da comunidade e não uma mercadoria… ” (clique aqui) mas o mesmo CGI.br usa como moeda domínios genéricos para calar a boca de quem denunciou as maracutaias do CGI.br em 07/05/2007 às 13:37 ao Ministério Público, Polícia Federal, e outros órgãos. (clique aqui , aqui e aqui). Estes domínios, na realidade um bem público, deveriam estar no leilão, mas trapacear milhares de internautas parece ser algo normal para o CGI.br (20/02/08).

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 9:45 am

    http://abusando.info/denuncias/indexgrave.html

    Um ex-funcionário do NIC.br deixou escapar para a Abusando que o multi-milionário Notório Saber em Embosalmentos está de malas prontas com passagem só de ida, possivelmente para as parasidíacas ilhas Caimans. Provavelmente estará acompanhado de boa parte dos integrantes do CGI.br. Até final de 2008 serão R$ 450 milhões embolsados pelo grupo CGI.br e não precisam mais trabalhar pelo resto da vida. (14/02/08).

    A Abusando vem detectando que o mega-grupo empresarial CGI.Br vem encurtando em surdina o prazo de pagamento da “taxa de extorsão anual” que era de 180 dias em 30/07/1999 para 120 dias (um mês p/ o congelamento e 3 meses p/ a remoção). Mas recentemente encurtaram este prazo ainda mais: alguns para até 21 dias, entre o registro e remoção. Isto não computando que você está sendo cobrado adiantado, por 1 ano. Analogicamente, seria a mesma coisa que você fosse alugar uma casa (domínio) para abrigar sua moradia (site) e sendo imposto pelo locador (NIC.BR) o pagamento dos alugueis de 12 meses (taxa do nic) pela sua hospedagem. Só que neste caso com um agravante: ele não fornece para você o número da sua casa (DNS). Os prazos variam para domínios registrados no mesmo dia, se for usuário antigo é um pouco maior, mas se for usuários novos, por ser mais fácil de enganar, os tempos são menores. Como sempre boa parte das atividades do CGI acontece em surdina e na calada da noite (a TV vive noticiando grupos assim). Como o CGI.Br pode ser tão safado? Veja um outro exemplo. A cobrança ilegal de IPs para arrancar dinheiro dos provedores, (clique aqui) que sequer foi publicada no D.O.U., na realidade acham que não precisa porque o importante deve ser o CGI.Br embolsar. Foi o que também aconteceu na falsa reunião do dia 21/10/2005 na qual o CGI decidiu pela transferência da Fapesp para o bolso deles (NIC.br) (clique aqui). A reunião sequer aconteceu e também não podem assinar por serem da iniciativa privada. Mas isto não impede da ONG particular NIC.Br de propriedade do CGI ficar embolsando cerca de R$ 8,2 milhões / mês (4 usual e 4,2 dos IPs dos provedores) e ainda usarem as falsas resoluções nos processos judiciais. Clique aqui e conheça o CGI.br. (19/02/08)

    scirious (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 10:41 am

    Esse projeto, se aprovado, será rapidamente derrubado porque ele é completamente inconstitucional e mudar a constituição de um país não é uma tarefa fácil nem rápida.

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 10:51 am

    Mais informações à respeito das investigações criminais envolvendo Sérgio Amadeu e Demi Getschko em:

    http://www.interjuris.com.br/

    http://abusando.info/denuncias/indexgrave.html

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 11:03 am

    Manifesto de um Revoltado:

    O BRASIL NUNCA FOI UMA NAÇÃO DIGNA DE ORGULHO, SEMPRE FOI UMA REPUBLIQUETA MEDÍOCRE, NUNCA FOI, NÃO É E DIFICILMENTE SERÁ UM PAÍS COM DESTAQUE MUNDIAL EM TECNOLOGIA E CRIAÇÃO DE IDÉIAS BRILHANTES.

    É DEPENDENTE DE KNOW-HOW EXTERNO ATÉ HOJE, NO MÁXIMO UM MONTADOR DE AUTOMÓVEIS E DE AVIÕES COM TECNOLOGIA DOS “OUTROS”. ISTO É FATO!

    “MADE IN BRAZIL” SÓ CARNAVAL E SAMBA, QUE POR SINAL JÁ ENJOOU FAZ TEMPO.

    NEM O FUTEBOL NEM O AVIÃO FORAM INVENTADOS PELOS TUPINIQUINS, O FUTEBOL MODERNO É INGLÊS E O PRIMEIRO VÔO MAIS PESADO QUE O AR FOI FEITO PELOS IRMÃOS WRIGHT, NORTE-AMERICANOS.

    ESSA CONDIÇÃO DE SUBSERVIÊNCIA EM KNOW-HOW E TECNOLOGIA QUE SOBREVIVE A PRIVADA VERDE E AMARELA, JUSTIFICA A OPACIDADE DA INTELIGÊNCIA E DO BOM SENSO BRASILEIRO, BASTA OLHAR PARA QUEM ESTÁ SENTADO NO TRONO DO PALÁCIO DO PLANALTO, A MEDIOCRIDADE DE UM REFLETE A INSIGNIFICÂNCIA DO OUTRO.

    PORTANTO, AS PESSOAS RACIONAIS NÃO DEVEM ESTRANHAR A QUANTIDADE DE ABSURDOS QUE GERMINAM NAS TERRAS TUPINIQUINS, ALGUÉM JÁ VIU UMA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA SAINDO DE UM MANICÔMIO?

    O BRASIL É ESCANDALOSAMENTE O PAÍS DO CONTRA SENSO, O PARAÍSO DOS PÁRIAS, A SHANGRILÁ DOS PARASITAS, O CÉU DE BRIGADEIRO DOS VAGABUNDOS, O MAR DE ALMIRANTE DOS RAPINADORES, ENFIM, AQUI O CRIME COMPENSA DESDE QUE PRATICADO PELOS AMIGOS E SIMPATIZANTES DO REI.

    O QUE ESTÁ SENDO PROMOVIDO PELO ATUAL GOVERNO EM TODAS AS ESFERAS, É ODIOSAMENTE REPUGNANTE, ABJETO, DESPREZÍVEL, REPULSIVO, CONDENÁVEL ATÉ PELO ESPÓLIO.

    O POVO BRASILEIRO É CONIVENTE E CULPADO DE PESO NESSA NOJEIRA TODA, APLAUDE EM VEZ DE CONDENAR, PARTICIPA EM VEZ DE EVITAR, COLABORA EM VEZ DE SE INDIGNAR.

    É HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL ESPERAR UM FUTURO SAUDÁVEL PARA UM PSEUDO PAÍS ONDE O CRIME QUALQUER QUE SEJA, GANHOU STATUS DE DESIGUALDADE SOCIAL.

    FECHEM ESSA MERDA!

    Luciano.M (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 11:35 am

    Caramba, alguém já denunciou essa tranqueira em fóruns internacionais? Aqui as coisas só andam para outro lado quando repercutem e pegam mal lá fora!

    charles (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 11:56 am

    pessoal assinem ai…

    http://www.PetitionOnline.com/veto2008/

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 12:05 pm

    charles (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 11:56 am

    pessoal assinem ai…

    http://www.PetitionOnline.com/veto2008/

    Sérgio Amadeu assinou esta petição?
    Por favor, leia mais sobre Sérgio Amadeu em:

    http://www.interjuris.com.br/

    http://abusando.info/denuncias/indexgrave.html

    Sandro (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 12:18 pm

    LULA IMPEACHMENT – GOVERNO DA ROUBALHEIRA LEGALIZADA !!!!

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 12:25 pm

    http://abusando.info/denuncias/illicit.html

    Illicit enrichment by ICANN members in Brazil!

    The Facts.

    During the past 12 years the Internet in Brazil is being controlled by a fairly small group of people calling themselves CGI.br “Comite Gestor da Internet do Brasil” which main goal is profiting and getting benefits for themselves. ICANN charges about US$0.25 to process a registration for each domain meanwhile in Brazil CGI charges US$ 45.00 back in 1999, US$37.00 in 2002 and today this fee is about US$14.00 a year for each ccTLD domain registration. Some high ranking legislators declared CGI.br group as nonexistent and unconstitutional in fact they are considered to be just like a fake company which does not have a federal tax id # therefore can not operate legally.

    By charging these high fees for domain registration their income already passed the 120 million dollars figure. CGI passed a resolution to appoint FAPESP (a foundation which is sponsored by the state of São Paulo) to be the government body responsible to collect the payment however the terms of the payment are quite confusing since FAPESP cannot receive money from the public the payment is disguised as an anonymous donation since FAPESP is not obligated by Brazilian law to identify each company paying for this so called public service therefore no state or federal taxes are collected and no receipt is given. Many Internet users in Brazil are calling this practice “extortion” because there are more than 1 million domains registered unless you DONATE to FAPESP you loose your domain registration.

    Many law suits were filled in the Brazilian courts and some police probe is being performed to investigate some serious allegation about the disappearance of these public funds. In addition the Brazilian justice system is investigating if NIC.BR is involved in any money laundering scheme between the years of 2003 and 2005 disguised as subcontract by providing services to FAPESP.

    Members of ICANN involved in these schemes;

    1- With the help of CGI members Mr. Demi Getschko (an official ICANN elected member) opened a non-profit organization named NIC.BR where Mr. Getschko is the owner/director replacing FAPESP and acting as the ONLY official register without the local or federal government offering public bidding for this transferring process to companies and organizations with the same goals to compete of becoming a registrar.

    In fact these individuals define the rules and fees as CGI and collect the money as NIC.BR. To give you an example just picture members of ICANN in the United States opening a non-profit organization and this same organization would act as a company like Network Solutions defining the rules and fees however these same members collects US$14.000.000.00 a year for domain registration as a non-profit organization.

    2- In 1998 Mr. Ivan Moura Campos coordinator of CGI declared many
    times that CGI paid US$ 30.000.00 to FAPESP monthly for Internet
    services at the same time CGI collected US$ 1.200.000.00 monthly
    for domain registration. At the same time Mr. Campos was the president of NIC.BR administrative board in addition Mr. Campos was founder/partner of Akwan/todobr a Internet search engine which was sold to Google for an estimated US$ 25.000.000.00. We all know the secret of a search engine is having access to all domains in the Brazilian registry system to have the most complete content. Hundreds of Brazilians tried without succeeding creating a search engine service like Yahoo/Cade/Google. 280 search engines are still functioning however AKWAN was the ONLY company acquired by a high price in this market.

    Other irregularities are being investigated by the Brazilian authorities like more than 60 thousand illegal domain bidding with rules defined by CGI executed before by FAPESP and now by Demi Getschko’s NIC.BR which decides who gets the best generic names.

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 12:27 pm

    Mais informações sobre a denúncia acima em:

    http://abusando.info/denuncias/illicit.html

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 12:29 pm

    Também disponível em:

    http://www.interjuris.com.br/

    http://abusando.info/denuncias/indexgrave.html

    Revoltado (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 12:37 pm

    ONGs inescrupulosas como Safernet, políticos corruptos e indivíduos como esse Sr. Demi Getschko e o “embaixador” do SL Brasileiro vão lucrar MUITO através dessa lei.

    Precisamos tomar uma providência quanto a isto AGORA.

    Luciano.M (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 1:59 pm

    Bah…

    Pergunto de novo, alguém já denunciou essa lei maluca em fóruns internacionais?

    Todo mundo está preocupado com essa repercussão, porém até agora não houve uma única palavra a respeito.

    Não posso fazer isso eu mesmo porque não domino o inglês.

    Pois é …

    …João e Revoltado, faço de suas palavras (escritas) as minhas.

    PopolonY2k
    PlanetaMessenger.org

    jotaB (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 2:13 pm

    Pelo que eu entendi, NINGUÉM presta neste País, exceto esse tal de “Revoltado”. Se é assim, o que ele ainda está fazendo aqui? Por que não pega o avião e se manda?

    João (usuário não registrado) em 19/07/2008 às 2:56 pm

    Achei muito interessante a petição, inclusive meu nome já está nela desde o começo do movimento. Estou constantemente me indagando se essa Lei irá realmente “colar”, sinceramente estou muito preocupado com o caminho que está sendo trilhado.

    Vejo sites como o IDG Now fazendo apologia dessa Lei ao passo em que não teceram crítica alguma, bastando-se apenas a noticiar de forma parcial, vejam as opiniões do “especialista” Ópice Blum, que a todo momento discorre sobre os benefícios da “tipificação dos crimes”, lógicamente ele é um dos grandes interessados em detrimento da imensa maioria que sequer sabe as implicações desse abuso em forma de Lei, mesmo que ainda sendo um projeto, já é amedrontador a forma como os políticos impõem descaradamente as vontades da minoria bastarda e rica.

    Montesquieu já falava: “Uma injustiça que se faz à um é uma ameaça que se faz à todos”.

    Armas matam pessoas, o que é considerado crime, mas não vemos por aí leis que as proíbam de serem vendidas. O porte é proibido, mas a venda não. Lobby!!!

    Cigarros matam pessoas, ah, sinceramente nem preciso comentar sobre esse veneno. Lobby!!!

    Agora fiquei a pensar sobre alguns axiomas jurídicos: a lei de execuções penais e a progressão de regime por exemplo.

    Um estuprador de criancinhas, condenado à uma porrada de pena em regime fechado sai ao cumprir um sexto de sua pena.

    Não seria melhor, ao invés de vigiar cidadão, simplesmente punir severa e merecidamente os criminosos?

    Nosso país têm perpetuado paradoxos cada vez mais descarados. Novamente faço grafar aqui o caso dos bolivianos contra a empresa que ganhou o direito sobre a agua deles. O povo boliviano soube se fazer ser ouvido, infelizmente às custas de sofrimento, e de uma morte, mas a empresa viu o que se seguiu e todo o mundo também.

    Para acabar com projetos absurdos de lei, deve-se protestar, tanto na internet, como diretamente aos políticos, deve-se lutar por espaço à mídia especializada (e falo aqui dos sites parciais e comprados), deve-se mostrar que não se trata de cidadão desinformado.

    O caso da UNB também demonstra claramente o poder da revolta, as multas aplicadas aos estudantes iam crescendo, eles nào se importaram, publicavam o diário da invasão no youtube e fizeram festa quando a multa atingiu um milhão.

    []s

Este post é antigo (2008-07-18) e foi arquivado. O envio de novos comentários a este post já expirou.