Projeto de controle da web pode ir ao plenário do Senado
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Se o projeto lhe incomoda, pode ser hora de buscar influenciar diretamente o processo legislativo, buscando os senadores que o representam e manifestando a ele sua opinião.
Segue trecho da Info: “Um projeto de lei que visa tipificar crimes de informática já foi aprovado por uma comissão parlamentar (a CCJ, que julgou o projeto constitucional) e pode ir à votação no plenário do Senado nos próximos dias. (…)
O texto tipifica crimes como falsificar e clonar cartões de débito e crédito, mas também cria novas obrigações para provedores e usuários.
Um dos itens responsabiliza os provedores por arquivar dados dos usuários por um tempo de pelos menos 6 meses e pede que eles denunciem, sigilosamente, seus clientes suspeitos de cometer crimes online. Os provedores são contra esta obrigação, alegando que não são polícia e não têm infra-estrutura para isso.
O artigo mais polêmico, no entanto, torna crime passível de prisão o acesso a conteúdos indevidos. Para os opositores do projeto, a redação do texto é ampla demais e não define o que é conteúdo indevido.”
Saiba mais (info.abril.com.br).
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Se já aprovaram a lei de regulamentação de informatica e seus cargos.
Essa lei provavelmente deve ser aprovada também.
A primeira lei foi um absurdo pois nem foi consultado os profissionais de TI pelo Brasil a fora.
Eu vou tentar concurso publico e concerteza terei que ter o certificado que o Crei ou Confrei vai fazer.
“Se já aprovaram a lei de regulamentação de informatica e seus cargos.”
Não foi aprovada ainda, está em debate.
“A primeira lei foi um absurdo pois nem foi consultado os profissionais de TI pelo Brasil a fora.”
Todo projeto de lei que prevê emenda a constituição (como nesse caso) tem obrigatoriamente por passar pelas consultas populares. Ele vem sendo debatido tanto por representantes do mercado quanto pelo SBC e universidades e está em tramitação.
Acho que você está confundindo com a Lei de Informática que prevê incentivos fiscais pro setor. Essa foi sancionada em 2004 e também teve muito debate
http://www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=107&content=news&id=1677
http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html
Sobre o tópico, ajudar a definir os crimes no setor é positivo, já que a legislação nossa é arcaica quanto a crimes de tecnologia. Mas acabar com a privacidade não é solução, ainda mais deixando informação valiosa na mão de políticos. Teria que estudar mais a fundo a questão de conteúdos indevidos e não tirar (mais) um direito do cidadão.