RSSProjeto de controle da web pode ir ao plenário do Senado
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Se o projeto lhe incomoda, pode ser hora de buscar influenciar diretamente o processo legislativo, buscando os senadores que o representam e manifestando a ele sua opinião.
Segue trecho da Info: “Um projeto de lei que visa tipificar crimes de informática já foi aprovado por uma comissão parlamentar (a CCJ, que julgou o projeto constitucional) e pode ir à votação no plenário do Senado nos próximos dias. (…)
O texto tipifica crimes como falsificar e clonar cartões de débito e crédito, mas também cria novas obrigações para provedores e usuários.
Um dos itens responsabiliza os provedores por arquivar dados dos usuários por um tempo de pelos menos 6 meses e pede que eles denunciem, sigilosamente, seus clientes suspeitos de cometer crimes online. Os provedores são contra esta obrigação, alegando que não são polícia e não têm infra-estrutura para isso.
O artigo mais polêmico, no entanto, torna crime passível de prisão o acesso a conteúdos indevidos. Para os opositores do projeto, a redação do texto é ampla demais e não define o que é conteúdo indevido.”
Saiba mais (info.abril.com.br).
![[FSF Associate Member]](http://trilux.org/img/fsf-member.png){kind=small}
Se já aprovaram a lei de regulamentação de informatica e seus cargos.
Essa lei provavelmente deve ser aprovada também.
A primeira lei foi um absurdo pois nem foi consultado os profissionais de TI pelo Brasil a fora.
Eu vou tentar concurso publico e concerteza terei que ter o certificado que o Crei ou Confrei vai fazer.
“Se já aprovaram a lei de regulamentação de informatica e seus cargos.”
Não foi aprovada ainda, está em debate.
“A primeira lei foi um absurdo pois nem foi consultado os profissionais de TI pelo Brasil a fora.”
Todo projeto de lei que prevê emenda a constituição (como nesse caso) tem obrigatoriamente por passar pelas consultas populares. Ele vem sendo debatido tanto por representantes do mercado quanto pelo SBC e universidades e está em tramitação.
Acho que você está confundindo com a Lei de Informática que prevê incentivos fiscais pro setor. Essa foi sancionada em 2004 e também teve muito debate
http://www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=107&content=news&id=1677
http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html
Sobre o tópico, ajudar a definir os crimes no setor é positivo, já que a legislação nossa é arcaica quanto a crimes de tecnologia. Mas acabar com a privacidade não é solução, ainda mais deixando informação valiosa na mão de políticos. Teria que estudar mais a fundo a questão de conteúdos indevidos e não tirar (mais) um direito do cidadão.
Isso me preocupa pois já temos pouca privacidade, daqui a pouco ficaremos pior que a china.
Outra questão imagina o tamanho a infra-estrutura que os provedores terão que montar para armazenar os dados e verificar se o usuário está fazendo algo de errado. Quem irá pagar esse infra-estrutura com certeza não será o governo mas sim novamente o povo.
Não sei como podemos nos manifestar para que essa Lei seja rejeitada ?
Derrepente poderíamos fazer uma campanha da mesma forma que foi feita contra a aprovação do cpmf.
A regulamentação ainda está em debate?
Ainda bem , tomara que o SBC faça algo por nós.
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-08-o-fim-da-liberdade-de-imprensa
“A regulamentação ainda está em debate?
Ainda bem , tomara que o SBC faça algo por nós.”
Não acho que devemos esperar alguém fazer algo por nós. Acho que devemos agir de forma direta. Só ainda não sei como. Mas tenho feito o que posso divulgando a petição on-line [1] a ser enviada ao senado.
[1] http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
Absurdo! Quem eh que decide o que eh “conteúdo indevido”?
E como eh que voce prova que o “conteudo indevido” foi acessado por outra pessoa atraves do seu PC numa hora que voce nem esta acordado?
E os nossos “queridos” congressistas ja ouviram falar de endereço IP falso?
Nem na epoca da ditadura militar havai este tipo de canalhice!
Os mensaleiros estao querendo aterrorizar e intimidar ja que nao nenhuma ha nenhuma previsao de reforma politica para acabar com esta vergonhosa corrupçao que assola o pais.
Em ultimo caso vamos ter que ir para a rua pedir para fechar o congresso na hora que os politicos começarem a prender gente de bem so porque acidentamente visitou uma pagina com “conteudo indevido”.
Alias, como eh que eu saber que o conteudo eh indevido antes de visitar? Pagina da web nao vem com bula naoo!!!!!!!!
IMPRENSA BRASILEIRA!!!! CADE VOCES ????????
Augusto,
O que você acha de fazermos uma campanha igual que você fez para a Doação para o wikipédia. Daí a gente ou você faz um texto para o pessoal assinar a petição contra o projeto de Lei, e tudo mundo publica no seus blogs.
Fazendo um broadcast deste matéria.
A petição está com 11168 Signatures Total, muito pouco por enquanto, porque nossos representantes somente levam em consideração o número de votantes no país.
Qual sua opinião ?
E ainda existem pessoas que têm a coragem de dizer que o sistema legislativo do braziu é um verdadeiro “exemplo de democracia”.
Que diabos de democracia é esta onde leis controversas são votadas na calada da noite e aprovadas em segredo sem mesmo haver um debate ou discussão acerca do tema?
No bolso do governo, onde mais?
Marlon, vá em frente! Eu ajudo a divulgar.
uma coisa..guardem o nome do deputado para futuras eleições
pq esses politcos que não entendem ou não são imerso no universo de TI gostam de se intrometer com besteira..
a melhor coisa da lei é sobre crime com cartões, fraudes bancárias
Acessei o blog do sergio amadeu já tem a campanha por lá vou divulga-lá no meu blog.
http://samadeu.blogspot.com/2008/07/manifesto-em-defesa-da-liberdade-e-do.html