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Prazo para guardar logs de internautas precisa ser modificado, diz Abranet

O armazenamento de logs de acesso de internautas brasileiros por um período de três anos, previsto no artigo 22 do projeto de lei substitutivo 76, que tipifica crimes eletrônicos no Brasil, continua a ser questionado pela Abranet.

“Acho que teremos de continuar um trabalho no parlamento para que esse prazo de armazenamento seja modificado ou excluído”, afirmou Eduardo Parajo, presidente da associação que representa os provedores de internet no Brasil.

De acordo com o projeto de lei atualizado, não só os provedores devem arcar com o armazenamento de logs de acesso, mas instituições públicas ou privadas que ofereçam acesso à rede mundial de computadores.

“Imputar uma responsabilidade investigativa, que é do Estado – da polícia – para a sociedade. Isso não existe isso em lugar nenhum do mundo e ainda pode impactar em custos para as empresas”, observa Parajo.

Saiba mais (idgnow.uol.com.br).


• Publicado por Augusto Campos em 2008-07-11

Comentários dos leitores

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    wtf (usuário não registrado) em 11/07/2008 às 3:11 pm

    Apoio total à Abranet nessa reivindicação. Espero que esse ponto seja realmente removido do projeto de lei (se é que isso é possível – já que não permitem mais modificações ao mesmo).

    DStolf (usuário não registrado) em 11/07/2008 às 3:26 pm

    um absurdo obrigar que os provedores forneçam informações confidencias à justiça sem a necessidade de mandato judicial.

    não falo nada sobre o prazo, a inviabilidade técnica é uma coisa temporária. mas transformar o provedor em juiz que deve julgar o que seus usuários fazem e entregar informações sem ação judicial, isso é um absurdo.

    TOR na veia.

    Lucas Fernando Vasconcelos de Arruda Amorim (usuário não registrado) em 11/07/2008 às 3:32 pm

    Apoio total à Abranet nessa reivindicação. Espero que esse ponto seja realmente removido do projeto de lei.

    Soulinux (usuário não registrado) em 11/07/2008 às 4:53 pm

    Estamos preocupados com o custo dos provedores. Os provedores oferecem servico de acesso a internet. Portanto nao devem servir de meio para criminalidade online.
    Um usuario qualquer logado na net que tenha sofrido ataque, seja por roubo de informacoes pessoais como numero de cartao de credito, debito etc tem o direito a justica.Se nao tem o objeto da prova, nao tem reu.
    A policia nao tem as provas. Devera procurar com o provedor. Se o provedor nao tiver, ninguem sera condenado.
    Toda empresa que oferece serviço, seja ele qual for, deve verificar se o mesmo nao esta servido de meio para atos ilicitos seja ela qual for.
    Chega de empresas como Google, provedores, etc negando informacao de bandido para a policia.

    Mas onde diz que não e preciso mandato judicial?

    I – manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial;

    Leia a outra notícia sobre o assunto, onde tem um texto esclarecendo os artigos desse projeto de lei.
    Ou mesmo leia o texto completo do projeto de lei, nos cometários de uma outra notícia tem o link para o texto.

    Além do período de armazenamento, falta uma melhor definição do que devem ser armazenados.

    wtf (usuário não registrado) em 11/07/2008 às 5:04 pm

    E falta isenção de armazenamento para redes locais e redes não-comerciais (sem recursos para efetuar esse armazenamento).

    João Leme (usuário não registrado) em 11/07/2008 às 6:17 pm

    As intenções reais por trás desse projeto estão muito além do combate à pedofilia. Existem interesses por trás do senador criador dessa panacéia em forma de Lei.

    Esse projeto visa ajudar bancos, que são instituições comprometidas únicamente com o lucro e com seus políticos escolhidos e patrocinados. O projeto veio muito bem a calhar no tocante aos detentores dos direitos autorias em filmes, músicas, imagens.

    Todos sabemos a porcaria que tem se tornado a internet em certos aspectos. É nego criando blog, enchendo de adsense e postando links para download de albuns, videos, shows, imagens (muita mulher pelada), etc…

    Os detentores dessas propriedades são beneficiados com a tal lei.

    Pelo erro de uma minoria, acaba-se criando um terreno fértil, porém ao mesmo tempo minado, que irá trazer não só dinheiro, mas também poder (o proprio fato do projeto ter passado ja demonstra isso) à uma minoria muito abastada financeiramente e com intencao nada democraticas.

    Revoltado (usuário não registrado) em 11/07/2008 às 7:45 pm

    Soulinux (usuário não registrado) em 11/07/2008 às 4:53 pm

    [...]

    Chega de empresas como Google, provedores, etc negando informacao de bandido para a policia.

    Só se o bandido aqui for você.

    Eu não sou, e acredito que proteger as pessoas de abusos das “otoridades” não significa proteger bandidos.

    argh (usuário não registrado) em 12/07/2008 às 10:44 am

    Queria eu que a internet ainda fosse um ambiente militar/acadêmico, sem todo esse comércio para pressionar essas medidas ridículas por parte do governo.

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