Podemos não seguir regras matemáticas, mas regras lógicas a maioria de nós segue sim! Afinal toda boa argumentação faz uso da lógica.

discordo de você, camarada.

Sou advogado e usuário de linux, tendo iniciado estas duas práticas quase que simultaneamente, por incrível coincidência. Portanto, julgo-me com muita propriedade para falar sobre o assunto em tela e tentar corrigir o seu raciocínio.

Primeiramente, devo dizer que concordo totalmente com o advogado norte-americano que escreveu o artigo da notícia. Deve-se fazer uma observação muito importante de modo a consigná-lo:

As leis, assim como os comandos de um código-fonte, nada mais são do que previsões abstratas que devem ser montadas de certa forma pelo seu operador. Assim como os comandos de uma linguagem de programa.

Não é uma verdade absoluta o seu entendimento de que “lei atualmente é feita por um pequeno grupo de cidadãos que a utilizam para benefícios próprios” nem que a “lei tem muitas falhas”.

Isso não é culpa do texto escrito, pois repito, nada mais é que um comando abstrato. Se alguém está a utilizando de forma injusta, é porque o operador de direito – advogado, juiz, promotor ou seja lá quem for (à semelhança de um programador), está interpretando-a injustamente (criou um programa que não beneficiou a todos).

Sinceramente, creio que a maioria das leis são feitas no interesse da população sim. Pode ser que elas sejam aplicadas (programadas) de maneira equívocada, bem como, de fato e sem dúvida, existem algumas que não são no interesse de todos, mas são exceções, não regra como você falou.

Além disso, se você tiver interesse, sugiro pesquisar sobre “pós-positivismo” que, em apertada síntese, se refere ao poder de, em face de um princípio (idéia ou valor de justiça) afastar a aplicação de uma regra (norma escrita) para efetivar a justiça.

Exemplo disso, por exemplo são decisões “contra legem” (contrárias ao texto expresso da lei), mas justas, como, por exemplo, as decisões que permitiram o aborto de fetos encefálicos, ainda que a lei proíba tal pratica expressamente.

As questões que você abordou sobre a origem da lei já são bem mais complexas e fogem do tema que conversamos.

A lei tem muitas falhas, e são os que realmente a conhecem – infelizmente é difícil para a maioria conhecer :-( – que conseguem tirar proveito destas falhas. É por isso, dentre outros que dificilmente um político ou pessoa de maior poder econômico – e maior conhecimento, infelizmente – vai preso como um camarada pé de chinelo. O primeiro conhece as brechas da lei e é capaz de explorá-la. O segundo está submetido à ela.

Chego então à um dilema que me mata: quem nasceu primeiro; a sociedade ou a lei? Me refiro à visão que temos de que a sociedade está submetida à lei quando [e o contrário! A lei é unicamente um peoduto humano, devendo adaptar-se à ele, e não o homem se adaptar à lei – criação de poucos.

Não estou dizendo que sou contra a lei. Só estou dizendo que as leis deveriam se adaptar ao interesse da população. A noção de lei, ao meu ver, tem uma profunda influência de muitas das grandes instituições religiosas, que se baseia na idéia de que a lei surgiu antes do próprio homem, vindo de um ato divino, não havendo como o homem julgá-la a partir de sua própria razão. Uma legislação boa para mim seria aquela que contaria com a participação de todos, e os que estão mais próximos dela – no caso, os deputados e legisladores – deveriam fazer esta apróximação de forma espontânea.

Mas a idéia atual de lei é tão falha quanto a idéia de democracia. Como diria Saramago, a democracia hoje é você ser chamado de quatro em quatro anos para escolher alguém que vai mandar em você. Passou o dia da eleição os caras reinam em absoluto.

Não. Vejo que a lei está mais para o software proprietário.

Mas fazer o que. É a lei. Está escrito aqui, ó! Mas quem escreveu isto? Esta é a questão meus caros.

ps: desculpem pelo meu discurso. acredito estar no escopo da notícia.

Outro-ps: dia atrás participei dum evento de software livre onde uma das palestras foi proferida por uma advogada. Na verdade o marido dela é um professor de onde estudo, cara maluco por software livre :-) Muito interessante os temas abordados. Aí pude ver que “o buraco é bem mais embaixo” do que pensamos.

Um programador também já tem a linguagem e dela se vale para alcançar o objetivo a que se propôs. Posso estar puxando a sardinho para o meu lado, mas a última frase citada não poderia ser mais verdadeira.