Mais sobre o projeto de lei do Provedor Xerife
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Leia também a notícia de ontem: Comissão deixa avançar o projeto de lei do provedor xerife.
“Caso alguém mais esteja interessado no que está acontecendo com o Projeto de Lei Substitutivo ao PL da Câmara nº 89, de 2003, e PLs do Senado nº 137, de 2000, e nº 76, de 2000 (aquele que pretendia dar poder de polícia aos provedores de Internet e que deu o que falar), resolvi checar a página de acompanhamento da SaferNet e, para minha surpresa, descobri que o negócio ainda está rolando. De acordo com a página do senado, ontem ele se tornou disponível “durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF. À SCLSF.”. Se alguém souber o que isso quer dizer, por favor me avise.”
Enviado por Pablo Lorenzzoni (pabloΘpropus·com·br) – referência (nardol.org).
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Isso significa que ainda está em beta e precisa que alguns deputados para que testem e corrijam seus bugs, para evitar uma quebra de build no Brasil quando realizar o commit 8D
Alguém mais leu isso? http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=43555
O próprio sistema de indexação define a lei:
“DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, VIOLAÇÃO, PRIVACIDADE,DADOS PESSOAIS, BANCO DE DADOS, ABUSO, CRIME, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, CONSENTIMENTO, SUPRESSÃO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, PREJUÍZO, DANOS PESSOAIS, DIREITOS, VERDADE, FATO JURÍDICO, CORRELAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, CRIMINOSO POR TENDÊNCIA, AMPLIAÇÃO, HIPÓTESE, VÍTIMA, CONTESTAÇÃO, ADULTERAÇÃO, DADOS, INTERVENÇÃO, SISTEMA, CONTROLE, AUMENTO, INDUÇÃO, ATO ILÍCITO, ATENTADO, CRIME”
Ou só eu que entendi assim?