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Microsoft, Google e Yahoo divulgaram nesta terça-feira (28) um código de conduta conjunto para oferecer proteção à liberdade de expressão na internet e garantir a privacidade de usuários contra a intromissão de governos no ambiente online. O código, intitulado Global Network Initiative, foi assinado depois de as empresas terem sofrido críticas por auxiliarem governos como o da China a censurarem conteúdos da internet.

“Estes princípios não serão uma solução definitiva para o problema, mas, o mais importante para mim, é que eles fornecem mais transparência”, afirma Danny O\’Brien, da Electronic Frontier Foudation. Segundo o acordo, as companhias vão limitar os dados que poderão enviar aos governos em questões que tratam da liberdade de expressão e privacidade dos usuários.

“Este é um primeiro passo importante”, avalia Mike Posner, da organização não governamental Human Rights First. Posner afirmou à BBC que o acordo é o “reconhecimento por estas companhias, grupos de defesa dos direitos humanos e investidores de que deve haver uma responsabilidade coletiva sobre este problema crescente”. “As empresas devem ser mais firmes em desafiar a interferência sem razão de alguns governos (na internet)”, disse Posner.

O documento afirma que a privacidade é \”um direito humano e uma garantia da dignidade humana\” e diz que as empresas signatárias se comprometem a resistir a demandas por restrições na liberdade de expressão e na privacidade feitas por governos.

As empresas também se comprometem a avaliar o nível de liberdade de expressão em um país antes de fecharem acordos e de se certificarem de que seus funcionários e parceiros façam o mesmo.

(via g1.globo.com)

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