Ao usar o software, você estará aceitando esses termos. Se você não os aceitar, não use o software. Devolva-o ao revendedor para receber um reembolso ou crédito. Se você não puder ser reembolsado, contate a Microsoft ou a afiliada da Microsoft em seu país para obter informações sobre
as políticas de reembolso da Microsoft.

Está aí o trecho referente à EULA em português.

O link do site da Microsoft para o download da EULA em todas os idiomas disponíveis é http://www.microsoft.com/about/legal/useterms/default.aspx.

Daí é só começar a preencher o formulário da página até que ele mostre o link para o arquivo da EULA em PDF. Recomendo imprimir pelo menos a primeira página, que é onde está a cláusula de não-aceitação da mesma.

Infelizmente eu não posso abandonar o Windows por motivos diversos, mas pelo menos eu recupero parte do dinheiro gasto em algo que não irei utilizar. E seria melhor ainda se houvesse drivers para WinXP, mas enfim, fazer o quê… Se eu conseguir fazer o Wine rodar redondo os programas que preciso, nem o Vista Business vai sobreviver à tesoura.

Agora imagino como será isso se virar moda comprar esses notebook e computadores que já vem pré-instalados e depois entrar com uma ação judicial em cima pela venda casada (Acabei de confirmar com a Procuradora Federal daqui do Órgão e ela afirmou realmente que se trata de venda casada, principalmente se de fato o cliente não quiser usar o Sistema que vem junto, mas que pode ter diversas interpretações dependendo dos argumentos apresentados). Aposto que até os usuários Windows não irão querer o Sistema junto para pagar mais barato e depois comprar um cd pirata na 25 de março ou Santa Efigênia!!!!

Se no mundo ninguém faz nada de graça, o brasileiro é pior ainda não quer sair perdendo nunca!!!!!

Curioso seria saber como são os contratos entre a MS e os fabricantes… quem será que paga quem??

Eu procurei também antes de pedir o meu reembolso e não encontrei. Seria uma maravilha você tentar e contar pra gente. :)

O que eu quero dizer é para a pessoa não prosseguir no diálogo da EUA porque isso significa a aceitação da licença e, na verdade, para evitar qualquer início do processo de ativação caso a pessoa esteja conectada na internet. A Dell deve ter condições de verificar se a licença foi ativada e por isso descrevi o processo do modo mais seguro e certo juridicamente. Lógico que a remoção das partições removerá qualquer vestígio de uso do windows, mas não recomendo fazer isso porque seria anti-ético.

Eu não quero discutir muito essa questão jurídica se é ou não venda casada mas na prática para mim é sim, porque se o objetivo do sistema operacional ser pré-instalado apenas para ver se o computador funciona ou não isso poderia ser conseguido com a instalação gratuita de um FreeDOS da vida ou mesmo o simples fornecimento de um livecd de linux junto. Para mim também vir com uma distribuição linux comercial qualquer também é uma forma de venda casada e tira a liberdade do comprador de decidir o que ele quer colocar no micro. Acho que a pré-instalação de um sistema operacional qualquer é um SERVIÇO acessório e que deveria ser opcional, assim como a maioria dos fabricantes permite o contrato de garantias adicionais ou outros serviços quaisquer. O comprador pagaria pela COMODIDADE de não ter que instalar o sistema e pagaria pela licença do sistema pré-instalado junto, ou seja, seria um serviço com fornecimento de “material” (o CD do software e a licença).

De qualquer modo eu apenas relatei o processo ESPECIFICAMENTE para os computadores vendidos pela DELL do Brasil e não garanto nada que outros fabricantes aceitem o reembolso. Também não sei se, no caso de recusa, um comprador vá ganhar judicialmente o reembolso. Mas fica como dica pelo menos.

Mesmo que a Dell do Brasil passe a vender alguns computadores e notebooks com linux, como já acontece nos EUA, certamente não serão todos os modelos existentes e não sei se a diferença de preço será justa.

Farei exatamente como vinícius. Não aceitarei a licença OEM.
E ligarei para o 0800.

Assim que receber meu note, postarei também como procedi. E como tudo ocorreu.

2- Ao ligar o computador pela primeira vez e se deparar com a pergunta se aceita ou não a EULA NÃO PROSSIGA

3- Instale a distribuição linux de sua preferência :-)

Se eu vou instalar a distribuição linux de minha preferência, as partições serão formatadas. Assim, como eles saberão se eu aceitei ou não a licença?

Tem como pedir (exigir?) que o preço do SO venha discriminado na nota? Os grandes (dell, americanas…) devem separar por padrão, mas e uma loja menor? Eles têm esse valor?

heheh

Bem que esse linuxers poderiam escrever um howto de como usar um ânus.

#man ânus

02:19

Você disse:

“Se, e somente se o Sistema vier em nota fiscal separada, e você discordar do valor na hora da compra, vejam bem somente na hora da compra. Pois se você comprar e depois reclamar não irá adiantar de nada, porque você aceitou o produto, sabendo que o Windows estava lá e iria custar tanto.”

Eu sinto muito, mas você esta enganado.

Estando ou não o S.O. em destaque na nota, ele não é parte essencial para o funcionamento da máquina, o que configura venda casada.
Nesse caso, a qualquer tempo, o rapaz poderia entrar com uma ação – e desde que não faça uso do produto, facilmente ganharia.

Mas o texto trata do REEMBOLSO DA LICENÇA PELA NÃO ACEITAÇÃO DA EULA.

Isso diz respeito unicamente ao contrato que a MS pretende estabelecer com você, usuário. E em não sendo abusiva, é perfeitamente legal.

Nesse caso é que não importa MESMO! o valor vir em destaque.
Se a EULA fala em “reembolso em caso de não aceitação” significa que existe um VALOR. A única vantagem dele vir em destaque na nota, é que você já sabe o valor real do reembolso por antecipação. Caso receba o valor e não concorde, pode ainda entrar com uma ação pedindo a devolução da quantia que acredita ser justa – nesse caso cuidado: má fé e custas podem doer no bolso dos espertinhos.

Se realmente queremos que os notebooks, tenham custos reduzidos,
temos que começar a exigir isto dos fabricantes, e não tentar de forma apelativa, uma receita de bolo, que por experiência própria não funciona.

o custo do produto é 130,00 não é considerado abusivo pela lei, tendo em vista, que é necessário para o funcionamento do produto principal o notebook.

Não estou aqui para defender a Microsoft, sou usuario, e administrador Linux, defendo veementemente o software livre. Mas vamos fazer isto de uma forma mais trabalhando, não seguindo a velha Lei de Gerson.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores são impedidos de condicionar a venda de um produto a contratação de um serviço ou outro produto, considerada pela doutrina e o próprio legislador como uma prática abusiva. Vejamos o artigo 39 do CDC:

“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

(…)

V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;”

Nestes termos, demonstra-se que o código de Defesa do Consumidor veda expressamente a venda casada, sendo considerada inadmissível pelo ordenamento jurídico vigente.