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Comissão deixa avançar o projeto de lei do provedor xerife

Leia também: Projeto de lei quer “provedor dedo-duro” – ABRANET é contra.

“Na última semana, em uma sessão corrida e esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet.

As medidas que constam do projeto podem colocar em risco a liberdade de expressão, impedir as redes abertas wireless, além de aumentar os custos da manutenção de redes informacionais. O mais sério é que o projeto apenas amplia as possibilidades de vigilância dos cidadãos comuns pelo Estado, pelos grupos que vendem informações e pelos criminosos, uma vez que dificulta a navegação anônima na rede. Crackers navegam sob a proteção de mecanismos sofisticados que dificultam a sua identificação.

Com base no artigo 22 do PLC 89/03, os provedores de acesso deverão arquivar os dados de “endereçamento eletrônico” de seus usuários. Terão que guardar os endereços de todos os tipos de fluxos, inclusive a voz sobre IP, as imagens e os registros de chats e mensagerias instantâneas, tais como google talk e msn.”

Enviado por CopyLeft (colaboraçãoΘcopyleft·com) – referência (samadeu.blogspot.com).

• Publicado por Augusto Campos em 25/06/2008 às 9:30 am
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Comentários dos leitores para “Comissão deixa avançar o projeto de lei do provedor xerife”

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  2. cristo (usuário não registrado) em 25/06/2008 às 10:00 am

    Interessante, mas ainda assim contornável (se você usa uma rede Torr), o problema nem é se você é um cara certo ou um cara corrupto, mas sim que tudo que você fizer na net nem importando o que seja ou em que lugar esteja será vigiado, dando uma leve sensação de que tem alguém me observando.

    De forma que isso me lembra muito o filme Stalin onde se você colocasse uma xicara de café em cima de uma foto de jornal você era sentenciado a morte, agora imagina isso na web, as possibilidades de usarem as informações contra você são grandes sem contar que possibilita que possa haver chatagem e outras lembranças da ditadura.

    Gostei da idéia, pois vai pegar um monte de safados, contudo alguns inocentes vão junto.

    O que acho melhor que isso é que os sistemas e os programas serão obrigados a serem mais seguros, além que os cidadãos terão que terem mais cuidado com suas senhas e seus emails.

  3. André (usuário não registrado) em 25/06/2008 às 10:01 am

    jotaB:

    Entendo e concordo parcialmente com sua posição, no entanto, digamos que daqui a pouco comecem considerar (como na China) que falar mal do nosso regime (des)governamental seja crime, digamos que planejar uma greve também seja crime, digamos também que estimular o boicote a uma empresa também se torne crime. E então como ficamos?

    O Estado tem duas preocupações principais: Perpetuar a si e aos grupos que o mantém.

    Talvez alguém possa pensar que estou exagerando, sendo assim recomendo a leitura:

    http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=119379

    Ah e se tiver um tempinho dê uma pesquisada sobre “grupocracia”.

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