Comissão deixa avançar o projeto de lei do provedor xerife
Leia também: Projeto de lei quer “provedor dedo-duro” – ABRANET é contra.
“Na última semana, em uma sessão corrida e esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet.
As medidas que constam do projeto podem colocar em risco a liberdade de expressão, impedir as redes abertas wireless, além de aumentar os custos da manutenção de redes informacionais. O mais sério é que o projeto apenas amplia as possibilidades de vigilância dos cidadãos comuns pelo Estado, pelos grupos que vendem informações e pelos criminosos, uma vez que dificulta a navegação anônima na rede. Crackers navegam sob a proteção de mecanismos sofisticados que dificultam a sua identificação.
Com base no artigo 22 do PLC 89/03, os provedores de acesso deverão arquivar os dados de “endereçamento eletrônico” de seus usuários. Terão que guardar os endereços de todos os tipos de fluxos, inclusive a voz sobre IP, as imagens e os registros de chats e mensagerias instantâneas, tais como google talk e msn.”
Enviado por CopyLeft (colaboraçãoΘcopyleft·com) – referência (samadeu.blogspot.com).
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Interessante, mas ainda assim contornável (se você usa uma rede Torr), o problema nem é se você é um cara certo ou um cara corrupto, mas sim que tudo que você fizer na net nem importando o que seja ou em que lugar esteja será vigiado, dando uma leve sensação de que tem alguém me observando.
De forma que isso me lembra muito o filme Stalin onde se você colocasse uma xicara de café em cima de uma foto de jornal você era sentenciado a morte, agora imagina isso na web, as possibilidades de usarem as informações contra você são grandes sem contar que possibilita que possa haver chatagem e outras lembranças da ditadura.
Gostei da idéia, pois vai pegar um monte de safados, contudo alguns inocentes vão junto.
O que acho melhor que isso é que os sistemas e os programas serão obrigados a serem mais seguros, além que os cidadãos terão que terem mais cuidado com suas senhas e seus emails.
jotaB:
Entendo e concordo parcialmente com sua posição, no entanto, digamos que daqui a pouco comecem considerar (como na China) que falar mal do nosso regime (des)governamental seja crime, digamos que planejar uma greve também seja crime, digamos também que estimular o boicote a uma empresa também se torne crime. E então como ficamos?
O Estado tem duas preocupações principais: Perpetuar a si e aos grupos que o mantém.
Talvez alguém possa pensar que estou exagerando, sendo assim recomendo a leitura:
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=119379
Ah e se tiver um tempinho dê uma pesquisada sobre “grupocracia”.
O problema não é armazenar toda esta informação, o problema é que o provedor vai ter que ser a policia e a lei, logo vai começar acabar com a privacidade e com os provedores também, que agora vão ter que atuar no que o estado não nos proporciona.
Mas aqui no brasil, não vai ter com o que se preocupar vai ser so mais umas daquelas leis que “não pegaram”, como por exemplo:
“parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição Federal, que limita as taxas de juros reais em doze por cento anuais…”
Corrigindo: Não é crime falar contra o regime na China, mas se vai preso mesmo assim.
Esforço inútil, na minha opinião só vai servir pra causar problemas a pessoas inocentes e leigas em informáticas, os que tem um conhecimento maior de informática e os que prezam pela privacidade (incluso os bandidos), vão descobrir outras formas de usar a rede de forma que não possam ser detectados, como o Tor ou protocolos de mensagens instântaneas com suporte a criptografia (ou mesmo usando o tor sobre os clientes).
Tinha que ter a mão do “genial” Eduardo Azeredo numa idéia estúpida dessa.
E não, eu não devo nada, mas nem por isso acho que alguém tenha o direito de ter acesso a dados que eu considero privados.
@jotaB,
Você está sendo muito ingênuo. Muitos aqui falaram sobre a possibilidade de uso dessas informações pelos governos. Eu já penso nas imensas possibilidades de vazamento dessas informações, de várias maneiras:
– Um funcionário de um provedor vai compilando essas informações, vendendo-as para quem quiser procurar dados sigilosos passados por meios não-seguros por engano.
– Um funcionário recebe uma boa grana para obter todas as informações de uso de Internet de uma pessoa específica.
– As próprias empresas vendem, às escusas, essas informações para outras empresas que queiram fazer, digamos, uma “pesquisa”.
Concluindo:
É mais ou menos como se o governo decidisse implantar uma escuta em todos os seus telefones, em todas as ocasiões, e alguns diriam que “quem não deve não teme”.
Já existe algum site específico contra essa lei?
Caso exista terei prazer em propaga-lo nos sites: http://www.biglinux.com.br e http://www.bigbusca.com.br
Se não podem ouvir nossas conversas telefônicas também não podem ler nossos e-mails, nem mensagens de jabber, msn, icq…
Isso é uma violação séria a nossa privacidade.
Não é o caso de questionar se a pessoa tem algo a esconder da justiça, não é admissível deixar informações sobre a vida pessoal e conversas com amigos na mão de qualquer um.
Na minha opinião um dos principais problemas desta lei é o custo de execução. O custo de armazenamento ainda não é tão barato ainda para que seja possível armazenar todo o fluxo de rede.
Além disto a liberdade de expressão e a vida pessoal devem ser respeitadas. Caso contrário, seria com se revirar a casa de alguém sem mandato e sem motivo nenhum, somente por poder fazê-lo.
Quer dizer que agora a ditadura pode até fuçar nos registros de navegação internet dos cidadãos? A coisa está piorando, hein?
Ops… Não é ditadura? Foi mal. Devo ter confundido com a China ou Cuba.
“Na minha humilde opinião, quem não deve não teme.”
Ah, como a vida seria boa nessas condições, né? Eu poderia falar um bocado aqui sobre o porquê esta afirmação é leviana, mas vou deixar espaço para cada um refletir sobre isso.
“Quem não deve não teme” não se aplica a essa situação. O que foi proposto é praticamente o que se faz na China (você provavelmente não vai ser preso por fazer piada com o presidente, mas o governo vai poder saber tudo o que quiser sobre você. E o que é pior, isso tudo passa primeiro nas mãos dos provedores, que já fazem porcaria agora (lembra do traffic shaping?). Imagina quando forem obrigados por lei a fazer caca com os dados que você transmite pelas redes deles.
A legislação brasileira é feita “nas coxas”, aproveitando que a oposição foi tomar café pra votar às pressas, e feita por gente que, como especialista (no caso, em TI), daria um ótimo barbeiro.
Coitado dos provedores se isso for aprovado,sinceramente isso é burrice, é algo inimaginavel armazenar todo o trafego aqui citado, nem a china é tão imbecil a ponto…
Nada mal… imagine o que aconteceria com o senhor Eduardo Azeredo se uma lei dessas fosse praticada de verdade pelos bancos.
Para quem acha que quem deve não teme, imagine uma lei dessa junto com um governo que faz dossiês ilegais.
Imagine você conversando intimamente com a sua mulher pelo telefone e alguém escutando. O que? Não concorda com isso? Então não concorda com escutas nos servidores.
mais uma vez nossa vida vai ser resolvida pelos nossos super-politicos!!! :(
O mais interessante é que …
… quando lanço minhas teorias, sempre tem um citando que sou conspirador.
Aí eu levanto a minha plaquinha de “EU JÁ SABIA”.
O poder só muda de mãos, esse mesmos “companheiros” que sempre esbravejaram os desmandos contra a Ditadura, agora tomam medidas similares sob a guarda da “Democracia de araque brasileira”.
Muito boa citação e eu ainda complemento. Se você começar a falar mal do Governo, Criticar, levantar questionamentos sobre as ações governamentais, certamente você entrará na listinha dos “companheiros” e pode até não ser perseguido por crimes na internet, mas daí ao primeiro deslize numa das infinitas taxas governamentais não pagas, um mísero imposto atrasado, vão te crucificar.
Mais uma teoria da Conspiração ???
Hummmmm.
PopolonY2k
PlanetaMessenger.org
O mais engraçado é que algumas pessoas aqui têm falado umas insanidades do tipo dizer que isso é coisa do governo atual, que quer fazer como na China e Cuba e tal, mas se esquecem que o projeto é de autoria do senador EDUARDO AZEREDO DO PSDB, aquele que inventou o MENSALINHO MINEIRO, que acabou abafado pela mídia de direita, essa mesma mídia que diz estar DO SEU LADO quando convém, mas que na verdade sempre esteve ao lado dos RICOS E PODEROSOS, isto é, dos criadores de partidos como o PSDB E DEM, que têm por missão transformar este País num imenso mercadão!!!!
O projeto é do senador do PSDB, Eduardo Azeredo, não de alguém do governo. Não se esqueçam!
Em relação ao projeto, eu não me preocuparia tanto: é totalmente inviável, inconstitucional, impraticável, inimplementável, insustentável… impossível que vá adiante; eu não acredito. Vai virar motivo de piada para o resto do mundo, se for sendo mais divulgado.
Quanto às preocupações sobre a privacidade, o problema não é a informação ficar disponível ao governo, se fosse estritamente isso. O problema é que toda a informação ficaria em primeiro lugar nas mãos das empresas dos provedores, e obviamente, daí por diante, repassada, vendida, roubada, etc., para outras empresas, grupos parasitas, máfias, criminosos e outros. Uma loucura!
o thomaz falo toco no ponto certo hehe
como os provedores implementariam isso?
engine junto com quebra de chaves de criptografia?
mas e se for encriptacao em 2 camadas? 3? ?4?
a engine vai conseguir interpretar?
e quanto aos usuarios mais leigos, vao “floodar” gerando lixo na base de dados pra …
isso nao vai custar um pouquinho de $ ?
peixe q e grande nunca e pego, e quando vai, so perde o cargo, quem vai se pego nessa?
haha me lembrei do sistema echelon!
… a maior parte do fluxo da net passa la em cima do globo
debaixo d’agua, pelos ares, no espaco!
;P
Minha opnião é que existem medidas menos evasivas para prevenir a criminalidade digital.
Preso muito pela minha privacidade e acredito que compartilho este sentimento com a maioria dos usuários.
Na verdade o PT e PSDB são lados de uma mesma moeda. Ambos querem cercear os direitos democráticos do cidadão. Com relação a moderação Augusto, isso está se transformando em censura. Os melhores posts são censurados pra não ferir os sensíveis “brios” dos outros.
Simplesmente não vai dar certo, e se der, acho que este ainda é um país democratico, podemos acabar com isso, basta querer.
Sim, mas convencer o povo a não votar nestas pulhas é que é difícil.
Já botei minhas fichas no PSDB, hoje é um partido tão alienado quanto qualquer outro.
E o projeto é do PT sim, apesar de que não faz a mínima diferena como bem disse o Bebeto.
Além das razões claríssimas do colega João Marcus, alguém lembra do vazamento de dados dos clentes da AOL? Aqui, além disso, os dados seriam vendidos, assim como o fazem com listas de endereços de emails..
Aos juristas de plantão, pode um Projeto de Lei “atropelar” a Constituição Federal?
Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal e instrução processual penal.
Ou seja, somente em investigações criminais.
O problema maior é que não temos nem estrutura nem cultura de combate a crimes cibernéticos. Diariamente eu – tal qual milhões de outras pessoas – recebo emails c/ “phishing”, mas em vez de clicar ou deletar, eu adotava o seguinte procedimento:
1- Baixava o destino do link (normalmente um executável);
2- Escaneava p/ identificar o contaminante;
3- Consultava nos registrantes de domínio os endereços de email do responsável pelo site, webmaster, provedor ou serviço de hospedagem e os endereços de “abuse”;
4- Enviava o email original, c/ todos os cabeçalhos e o tipo de contaminante p/ os dito cujos acima, c/ cópia p/ o CERT.
Depois de “trocentas” mensagens, sabe quantas respostas eu recebi? UMA. É, apenas uma. E o dono do site (que prestava serviços de Contabilidade!) sugeriu que eu não clicasse em links p/ sites suspeitos.
Ele só não entendeu que o site suspeito era o dele. Depois disso tudo eu desisti…
Peço desculpas pela historinha e pelo longo post.
Gastei umas duas horas escrevendo um comentário para este artigo, já que meu comentário anterior havia sido alvo de críticas. E, agora, meu comentário foi moderado.
Isto me decepcionou.
Mas acredito que a culpa da minha decepção é somente minha: penso que quem usa Software Livre luta pela liberdade.
Esqueço que algumas pessoas só usam porque “é gratuito”.
Que absurdo! Isso é algo impraticável em grande escala além de acabar com o sigilo na net. Só mesmo alguém que não sabe como funciona uma rede de computadores pode fazer um projeto deste tipo.