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Campanha contra o projeto de lei 607/2007 de regulamentação das profissões da área de informática

“Recentemente, o projeto de lei PLS 607/2007, que visa regulamentar as profissões da área de informática, voltou a tomar vida no Senado. Ele deveria ter sido votado na última sessão da CCJ, mas felizmente a votação foi adiada para o dia 6. O projeto já passou por duas comissões do Senado, restando apenas passar pela CCJ.

O projeto de lei geraria uma série de problemas, como a exigência de diploma de Ensino Superior dentre apenas três cursos aceitos, inclusive descartando diversos outros cursos da área de Computação, e a criação de um Conselho Federal de Informática que cobraria taxas dos profissionais.

Cientes desses problemas, um grupo de profissionais da área e de estudantes de graduação lançou uma campanha no blog NÃO ao PLS 607/2007, que conta com maiores informações sobre o projeto de lei e sobre como contatar os políticos para protestar contra o mesmo.”

Enviado por Paulo Matias (syscoderΘgmail·com) – referência (pls607.wordpress.com).


• Publicado por Augusto Campos em 2008-05-02

Comentários dos leitores

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    Forbiden Code (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 11:55 am

    Não sou contra a regulamentação não

    Sou formado em Ciência da computação e pago um sindicado que não me da nenhum beneficio e ainda por cima todos os chefes que tive não eram formados na area de TI ou correlatos, e ja vi varios profissionais formados em outras areas ocupando cargos na area de TI que acredito serem destinadas a um profissional graduado que fez faculdade. Não desmerecendo mas ver engenheiro quimico, advogado, medico cuidando de sistemas de missão critica enquanto tem profissionais formados sendo sub utilizados na empresa e recebendo menos.

    Em resumo é chato fazer faculdade e uma pós e concorrer com nuam vaga com um cara que não fez nada disso e perder pois o fulano é conhecido de alguém

    tsc (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 11:55 am

    O pior dessa lei é que não quer incluir engenharia da computação como um curso valido para o profissional ser um analista hehehe.

    Eu, sinceramente, não entendi o porquê de não aceitar esse projeto.

    Existe o CRM (Medicina), CREA (Engenharia, Agronomia e Arquitetura), CRO (Odontologia), CRMV (Med. Veterinária), CRBio (Biologia), etc.

    Se esse projeto for aceito, se um profissional de informática faz alguma besteira, então ele poderá ser denunciado no respectivo Conselho Regional, que julgará o caso e poderá até descredencia-lo.

    Bons profissionais não precisam se preocupar com isso, e até acharão bom esse projeto de lei, pois filtrará do mercado os maus funcionários.

    Att,
    Renato

    Tive a impressão de que o protesto é contra os problemas deste projeto de lei especificamente, e não contra a regulamentação genericamente.

    Fora isso, creio que a categoria profissional deveria ser ouvida sobre o projeto, mas infelizmente me parece que o canal correto para esta consulta (que são as organizações classistas) não tem grande crédito junto a boa parte dos profissionais da área.

    Marcos Alexandre (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 12:02 pm

    Também sou a favor. Pode ser alguns pontos que tenham de melhorar, mas como em todo lugar do mundo, ajudaria na padronização dos cursos superiores. Tem curso de TI com um monte de nomes diferentes mas que ensinam a mesma coisa ou, pior, ensinam matérias muito contraditórias.
    Com a regulamentação, seria definido as bases que cada curso deve ensinar, ficando flexível cada curso estender ao que achar necessário. Dessa forma, seria mais fácil evoluir a qualidade dos cursos de TI, que muitas vezes são péssimos e não garantem nada.

    E o fato de incluírem aqueles que já trabalham no mercado mas que não tem curso superior, é positivo pra não prejudicar os profissionais atuais.

    Outro fator positivo é que facilita para o Brasil exportar conhecimento para outros países, porque muitos lugares vêem a falta de regulamentação como uma característica negativa do nosso mercado e inibe o investimento, já que vai na contramão da tendência mundia.

    Forbiden Code (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 12:06 pm

    As ementas que se propõe são validas

    A 1ª é inclusão de cursos que não estão relacionados que sejam da area de informática

    o 2º eu ainda tenho meu receio devido ao fator “propina” que é um auto ditada conseguir a credencial mediante uma prova, eu fiz a Poscomp uma vez e achei o teste muito bom e abrangente em todas as areas da computação, o problema é se alguém corrupto vender a credencial assim facim, com isso a lei só vai ser apenas um imposto para cobrar de quem trabalha e não para regulamentar

    Brivaldo Jr (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 12:06 pm

    É complicado, tudo aquilo que envolve liberações e proibições pode causar conflitos.

    Acredito que a lei deveria amparar todos os cursos da área de computação, mas sim, deve existir um conselho como em Medicina e Direito, para organizar um pouco as coisas. A computação hoje é uma área que permeia todas as outras sem dúvida, mas as coisas como estão definidas hoje não dão nenhuma diferença a um profissional formado na área e alguém que simplesmente faz um curso de 2 semanas de programação e sai “ganhando” dinheiro por ai, mas que na sua maioria não tem o embasamento necessário para fazer um bom trabalho final.

    Suhanko (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 12:19 pm

    Então, um profissional que tenha conhecimentos e capacidade não poderá mais atuar por não ter nível superior? Ou ainda, um profissional com nível em engenharia da computação deverá fazer outra faculdade de ciência da computação para atuar como analista?
    O quê qualifica um profissional? diploma não é, com certeza. Tem muita gente formada em ciência da computação que não sabe instalar nem windows – eu conheço gente assim.
    Tem muita empresa grande com profissionais formados com conhecimentos limitadíssimos em empresas até multinacionais. Eu tenho que interagir com profissionais assim em várias empresas.
    Na minha opinião, essa regulamentação é uma forma de tirar mais dinheiro dos bolsos do povo.
    Ah, sem falar que já há uma escassez de profissionais de qualquer tipo – ou seja, tem até emprego sobrando por falta de “profissionais qualificados”. Imaginem com a regulamentação.
    Isso incentivará a qualificação superior? Com os preços praticados pelas universidades, é pouco provável.

    Fernando (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 12:42 pm

    Bem eu li o projeto, adorei a idéia. mas falta:

    1 – Colocar eng. da computação como analista tambem.

    2 – Descriminar melhor dividindo em duas partes:
    Infra – estrutura
    Desenvolvimento

    3 – Na aérea Técnica colocar tambem como curso reconhecido, técnico telecom e eletrônica.

    4 – Como Irá ser criado tambem o conselho federal, que se crie desde já o piso salarial nacional da categoria.

    5 – E como no caso do técnico em informática que não é nescessario, diploma se tem o cargo a mais de 4 anos, poderiam fazer tambem com os analistas não é verdade.

    Bem gosto da idéia e alias é um PROJETO, como todo projeto, pode ser modificado antes de ser sancionado pelo presidente, até lá tudo pode ser mudado conforme discução em plenário, alias vocês se lembram em que votaram para senador e deputado?
    Se sim passem email/liguem, TODOS eles tem seus telefones e emails a disposição nos sites do senado e câmara dos deputados.

    Andre Miguel (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 12:42 pm

    Se por um lado a atividade em TI é auto-regulamentada pelas certificações que adquirimos, por outro lado, a regulamentação oficial é algo necessário para garantir a idoneidade e qualidade dos profissionais no futuro.

    As certificações nos colocam em patamares, assim como os cursos superiores também, mas a quantidade de gente incompetente que tem hoje em dia, com e sem curso superior, com e sem certificações, é algo assombroso.

    Alguém me disminta, por favor.

    Os colegas que comentaram aqui, vejo que têm opiniões parecidas entre si.

    E também tenho a opinião de que essa proliferação de cursos de dois anos só tende a denegrir ainda mais a qualidade dos profissionais que estão entrando. Pois cursos que não contenham o mínimo de economia, direito e até psicologia formam indivíduos sem a capacidade real de pensar e de ter um raciocínio lógico adequado para a boa execução da profissão.

    Sou a favor sim. Li o projeto e acho muito bem adequado à atualidade e ao futuro próximo. Mesmo no disposto aos Conselhos e fiscalização e anuidade. Um médico – que hoje em dia tem qualidade questionável – também tem de pagar pela sua renovação. Um CCNA também tem de fazer um prova para ter sua renovação.

    Um abraço.
    .

    a (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 1:02 pm

    seja la o q for, se vem da classe politica nao pode ser coisa boa. espero q nao seja uma tentativa de “elitizar” os cursos de TI, ja to ate vendo um monte de geek andando de jaleco e sendo chamados de “doutores”. nessa logica o dono da google por exemplo nao poderia nem ser programador no brasil :)

    patricio (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 1:07 pm

    Sou a favor da regulamentação, um orgão responsável para “gerir” a área é muito importante.Pois também valoriza o estudo de muita gente.

    a (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 1:26 pm

    nao confundam diploma com estudo ou talento.

    Aldemari Borges (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 1:27 pm

    Viva a regulamentação de nossa Profissão.
    Sou a favor inclusive de um conselho Federal, EXCLUSIVO.

    Roberto Parente (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 1:33 pm

    Bom, a pergunta é para o pessoal que é a favor da regularmentação:
    Se a regulamentação garante que os produtos finais sejam de qualidade (o que é uma grande mentira), então para contribuir com softwares livers eu precisarei ser formado? Ou isso só vale para na hora do “ganha pão formal”? Espero que as pessoas que sejam a favor da regularmentação também sejam a favor da contribuição só de formados, pois ai sim vou dizer que vocês não tem capacidade de entrar no mercado por mérito e querem colocar o papel na frente…

    E ai, a pergunta é: Para contribuir com Software Livre deve ser necessário ter curso superior?

    ps: Sorte do Tosatti em não estar por aqui, pois não poderia trabalhar porque é incompetente em não ter o papel… :-P

    ps²: Sou contra qualquer tipo de regulamentação de profissões… Só serve para fechar o mercado para poucos…

    Abraços,
    Roberto Parente

    Suhanko (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 1:37 pm

    …mas pensando bem, a regulamentação será uma ótima muleta para profissionais foscos com diplomas (não estou direcionando este comentário a ninguém que eu não conheça).

    nobody (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 1:40 pm

    “nessa logica o dono da google por exemplo nao poderia nem ser programador no brasil :)”

    heim?!

    Google Inc. (NASDAQ: GOOG) é o nome da empresa que criou e mantém o maior site de busca da internet, o Google Search. O serviço foi criado a partir de um projeto de doutorado dos então estudantes Larry Page e Sergey Brin da Universidade de Stanford em 1996.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Google
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Larry_Page
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Sergey_Brin

    regulador (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 1:43 pm

    Putz! Regulamentação tem mesmo tudo a ver com software livre. É incrível o número de pessoas que de alguma maneira se consideram envolvidas com software livre e ainda assim defendem a regulamentação. O que vão fazer? Parar de usar software que não seja desenvolvido por profissional registrado no conselho? Parar de recomendar também? Talvez não, já que o que basta é a assinatura do espertalhão qualificado que se responsabilize pelo projeto. Parem de reclamar que o mercado o que mais procura e não encontra é profissional qualificado, seja com nível superior ou não.

    Outra coisa, é uma falácia dizer que passar 4 ou 5 anos numa faculdade não tá te trazendo diferencial nenhum. As empresas dão sim valor ao diploma, todas que pelo menos eu ache que valha a pena trabalhar. Só não colocam isso acima da tua capacidade de mostrar competência. Por outro lado, se você não sabe o que ganhou com o tempo que levou estudando, bom aí quem acha que o curso superior não te valeu de nada sou eu. Eu sei muito bem o tempo, dinheiro e dedicação que me custaram os anos de graduação e dou valor a cada um deles.

    a (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 1:55 pm

    “nessa logica o dono da google por exemplo nao poderia nem ser programador no brasil :)”

    hehehehehh, falei M#$%$#. valeu pelo toque!

    Fernando (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:02 pm

    gente

    LEIAM O PROJETO

    Roberto Parente
    E ai, a pergunta é: Para contribuir com Software Livre deve ser necessário ter curso superior?
    RESP: a regulamentação não é do mercado e sim entre patrões x empregados ( CLT )., no caso de contribuição isso não se aplica.

    Aldemari Borges
    RESP: a lei tambem cria o conselho federal.

    Suhanko
    RESP: Na lei , consta que c vc é profissional a 4 anos, fica automaticamente enquadrado na lei (no caso de tec. informática)

    a (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:03 pm

    segunda e ultima tentativa … :)

    http://www.notablebiographies.com/Ho-Jo/Jobs-Steve.html
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Bill_Gates

    foobob (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:06 pm

    Diploma faz toda a diferença no mundo hoje em dia! Eu mesmo tiro um por ano nessas faculdades de esquina pra poder pôr no CV. Um dia alguém me contrata!

    Tiago Peczenyj (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:20 pm

    Eu, que trabalho como Analista de Sistemas e tenho Bacharelado em Física incompleto, tenho uma grande inveja do Phillip Calçado, que trabalha na Austrália, e postou recentemente sobre essa “lei”.

    http://blog.fragmental.com.br/2008/03/21/ainda-bem-que-estou-aqui/

    Cito a opinião da Sociedade Brasileira de Computação [ http://www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=107 ]

    1. Exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal.
    2. Nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima.
    3. A área deve ser Auto-Regulada.

    Parece que os politicos querem saber mais de informática do que quem é da área (se bobear ninguem sabe o que é a ACM, devem achar que é um politico a pouco falecido). Fico com pena de algumas pessoas egoístas que pensam “tenho diploma, logo essa lei me favorece”. A nação brasileira frperde como um todo, retrocendendo décadas numa das atitudes mais lastimáveis de todos os tempos.

    Parafraseando o Rodrigo Kumpera [ http://www.kumpera.net ]:

    Para ser programador vamos precisar ter diploma, enquanto isso para fazer política basta assinar o nome. Regulamentar a profissão dos outros é refresco.

    Se fizerem uma busca no site da SBC, é possível ver que há muitos projetos de lei para regulamentação da profissão de informática. Mas há um lobby muito grande para que não seja aprovado. Não sei de onde vem, mas sei que todos eles sempre param, não vão adiante. Sou extremamente a favor de que seja criado um conselho para a nossa profissão, que regulamente, limite diplomas que possam exercê-la e mais importante, firme um PISO salarial.

    É uma piada que se ofereçam pagar 1000 reais para um analista de suporte, ou de desenvolvimento, que seja. Muita gente, como alguém falou aí em cima, um advogado faz um cursinho de VB na web e vira “programador”, um engenheiro químico, ou qualquer coisa que o valha.

    Há quem defenda que o conhecimento está aí pra todos. Então por que eu não posso ser um auto-didata, estudar medicina e requerer meu CRM? Minha esposa é médica, eu poderia estudar com ela. E aí?

    (o mesmo vale pra outras profissões, só estou ‘chutando’ um exemplo). Mesmo que o projeto seja imperfeito, acho SIM que devemos apoiá-lo. Sou a favor da prova que garanta que com o conhecimento o cara possa ganhar o registro no conselho da profissão, embora isso não exista em outras profissões mesmo.

    Vamos ver no que dá isso, mas infelizmente, acho difícil que vá para frente!

    Revoltado (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:35 pm

    Só mesmo na josta do braziu existe uma regulamentação estúpida como essa.

    Mas o que esperar de um país controlado pos sindicalistas corruPTos que certamente vão usar mais essa oportunidade para encher os bolsos… ainda mais agora que não precisam dar satisfações à ninguém do que arrecadam com o imposto sindical.

    Como dizia o poeta Vinícuis de Moraes: só existe uma saída para os problemas do braziu – os aeroportos internacionais.

    “Revoltado, o Reinaldo Azevedo do BR-Linux”

    Marcelo Nascimento (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:38 pm

    Pra quem é contra a regulamentação:
    Se você tem uma empresa e precisa de um contador, você não procura um registrado no conselho de contabilidade? Ou um amigo que “entende tudo” de contabilidade serve pra preencher a papelada e pagar seus impostos?

    Se você precisa de um psicólogo, uma pessôa que tem bom relacionamento com pessôas basta ou é preciso um profissional que cursou uma faculdade e conhece toda a teoria?

    Se você vai levantar uma casa, você contrata alguém registrado no CREA ou confia no seu pedreiro pra fazer o cálculo estrutural e dizer quanto de concreto você vai precisar usar na fundação da sua casa?

    Eu acho muito válida a proposta, desde de sejam aparadas algumas arestas e, que realmente, seja feita uma fiscalização das denúncias feitas.

    Revoltado (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:39 pm

    Rodrigo Gregori em 2/05/2008 às 2:27 pm

    (…)

    Vamos ver no que dá isso, mas infelizmente, acho difícil que vá para frente!

    Que Deus escute suas sábias palavras meu amigo ;)

    “Revoltado, o Reinaldo Azevedo do BR-Linux”

    Eduardo Habkost (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:39 pm

    > Roberto Parente
    > E ai, a pergunta é: Para contribuir com Software Livre deve ser
    > necessário ter curso superior?
    > RESP: a regulamentação não é do mercado e sim entre
    > patrões x empregados ( CLT )., no caso de contribuição isso
    > não se aplica.

    Primeiro: A lei reserva as atividades de desenvolvimento de software para os que tem autorização do governo (através de um diploma reconhecido), e é explícita ao dizer que quem não tem a autorização do governo não pode exercer a atividade de desenvolvimento de software.

    Segundo: mesmo ignorando meu ponto acima, parte considerável do software livre do mundo é desenvolvido por pessoas contratadas por empresas, mesmo não tendo curso superior ou curso técnico. Vocês realmente acham que essas pessoas deveriam ser proibidas de desenvolver?

    Tiago Peczenyj (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:42 pm

    Os melhores desenvolvedores e gerentes que eu ja tive não eram formados em algo “computacional” ou simplesmente não eram formados.

    É besteira atrapalhar quem quer trabalhar, sendo que lá fora ninguem faz isso (pelo contrário, todo mundo sabe do prejuizo que isso iria trazer).

    Eduardo Habkost (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:45 pm

    Pra quem é contra a regulamentação:
    Se você tem uma empresa e precisa de um contador, você não procura um registrado no conselho de contabilidade? Ou um amigo que “entende tudo” de contabilidade serve pra preencher a papelada e pagar seus impostos?

    Se eu tenho uma empresa e quero um contador, eu quero ter a liberdade de procurar o contador que eu quiser. Se você quer um contador qualificado, contrate um qualificado, oras. Mas porque você quer me obrigar a contratar um contador registrado? Se eu quiser contratar outro para a minha empresa, o problema é meu e da minha empresa, e eu me responsabilizo pelos problemas que isso pode trazer à minha empresa.

    Resumindo: sim, pra mim um amigo que “entende tudo” de contabilidade serve pra preencher a papelada e pagar meu impostos. E mesmo que não servisse pra mim, as outras pessoas deveriam ter toda a liberdade de fazer isso com “um amigo” se quiser, porque o problema não é meu.

    Eduardo Habkost (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:49 pm

    ps: Sorte do Tosatti em não estar por aqui, pois não poderia trabalhar porque é incompetente em não ter o papel… :-P

    É um bom exemplo. Quem é a favor do projeto: vocês gostariam de proibir o Tosatti de trabalhar?

    Revoltado (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:50 pm

    É típico de populações dos países do Terceiro Mundo achar que o Estado deve regular cada ato da vida privada como no caso desta regulamentação, por isso que a M#$%$# deztepaíz é assim.

    Eles firmemente acreditam que o simples fato de existir mais burocracia, mais leis, mais impo$to$ (com a regulamentação dos $indicato$ de informática) para os bolsos da Monarquia Sindicalista Brasileira vai fazer a vida deles melhor!

    CADA POVO TEM O PAÍS E GOVERNO QUE MERECEM!

    “Revoltado, o Reinaldo Azevedo do BR-Linux”

    ricardo (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:50 pm

    “Se esse projeto for aceito, se um profissional de informática faz alguma besteira, então ele poderá ser denunciado no respectivo Conselho Regional, que julgará o caso e poderá até descredencia-lo.”

    Nossa essa regulamentação vai ser maravilhosa para todo mundo, já pensou, softwares sem bugs porque quem programou tem um diploma e faz parte de um conselho.

    ;-)

    caetano (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:53 pm

    Existe muita gente que prefere não fazer um curso superior na área de computação pela baixíssima qualidade do ensino, prefere fazer economia, física, matemática, onde no fim das contas aumentam muito a sua capacidade de desenvolvimento.
    É idiota achar que separando os ‘analistas de sistemas’ e cientistas da computação vc vai ter bons profissionais no mercado.

    Que haja regulamentação da profissão, sou completamente a favor, mas que selecione os associados ao conselho por meio e provas como as de certificação, dificílimas, como o caso da OAB.

    Em vez de obrigar pessoas que preferiram fazer outros cursos a passar 4 anos de sua vida estudando um curso de BSI tendo que ouvir professor falar besteira.

    Estamos nos tempos de internet gente, Os maiores programadores do mundo não são formados em computação, mas sim em outros cursos.
    pq computação se aprende mesmo na internet.

    por isso acredito que se deve avaliar os profissionais em vez de apenas separar quem tem “deproma” de informática.

    eu já cansei de escrever monografia pra amigo que tá se formando por ele não conseguir fazer projeto final de curso.

    Marcos Alexandre (usuário não registrado) em 2/05/2008 às 2:58 pm

    “Então, um profissional que tenha conhecimentos e capacidade não poderá mais atuar por não ter nível superior? ”
    Sim, pode. Mas não pode ser acionado judicialmente nem responsabilizado pelo projeto. É a mesma coisa que um engenheiro pra uma obra ou um médico.

    “Se eu quiser contratar outro para a minha empresa, o problema é meu e da minha empresa, ”
    Não, é também dos seus clientes e fornecedores, que confiam que você fez uma boa escolha, mas não tem garantia nenhuma que seu amigo não seja tããão expert como diz ser.

    “Sorte do Tosatti em não estar por aqui, pois não poderia trabalhar porque é incompetente em não ter o papel… :”
    Nada a ver. Mesmo que não tivesse o tempo mínimo necessário, ele só teria de ter alguém pra responder judicialmente a ele, sem tirar seus méritos.

    Regulamentando não beneficiaria as faculdades medíocres. Muito pelo contrário, ou elas melhorariam o nivel ou acabariam de vez.

    E não é só no Brasil que isso acontece, mas no mundo inteiro. E o Brasil perde mercado em exportação relacionada à TI justamente por causa disso.

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